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“Essas lideranças podem não ter participado dos atos de depredação, mas pavimentaram o caminho, legitimando os acampamentos bolsonaristas há meses e atos dos extremistas. Eles têm propagado um discurso de legitimação da morte e da destruição, que é antibíblico e anticristão”, diz Nilza. “O discurso religioso, descolado de uma formação de base, de conceitos de cidadania, gera o cenário ideal para cenas que a gente viu, com pessoas cantando louvores e orando, como se estivessem ganhando uma guerra.”

A pastora Ana Marita Terra Nova, esposa do apóstolo Renê Terra Nova, que prega para multidões no seu ministério da Visão Celular no Modelo dos 12, publicou no Instagram no sábado, na véspera da invasão: “Dois meses nos quartéis: valeu muito, sim! Agora… É parar e dizer mesmo: intervenção militar!”

A convocação, divulgada na forma de uma imagem na conta com mais de 50 mil seguidores, ainda pede que “quem pode ir para Brasília vá! não podendo, seja a força na sua cidade” e que os apoiadores “não se omitam”.

O casal lidera o Ministério Internacional da Restauração (MIR) e é conhecido por apoiar Bolsonaro de maneira consistente durante as eleições. Após a repercussão negativa da convocação, os líderes religiosos disseram não concordar com “vandalismo e depredação pública”. 

No Whatsapp, um áudio atribuído ao pastor aposentado Manoel Angelo Chagas, da cidade de Rolim Moura, em Rondônia, circulou com uma convocação a Brasília. “O povo tem que partir também lá pro Congresso, invadir e segurar para ninguém entrar. Não entra Xandão, não entra Lula, não entra ninguém. E aí o Exército vai agir”, diz o áudio, no qual o homem se identifica pelo primeiro nome.

“O povo pode prender, amarrar e mandar a polícia levar”, diz o religioso. “Quando o STF ver que é por isso que o povo vai agir e começar a quebrar tudo que tem lá, porque é nosso mesmo, é do povo, aí eles vão entrar”. 

A pastora Nubia Modista, da Igreja Evangélica Apostólica de Itaguaí, no Rio de Janeiro, esteve entre o grupo de invasores que fora até Brasília e publicou vídeos dentro dos prédios públicos. “Tô aqui dentro do congresso. Os policiais querendo deixar entrar… olha isso”, diz a religiosa. Em outro vídeo, ela caminha pelo espaço invadido do Congresso e ironiza a segurança do local: “isso, solta fogos”, diz após ouvir-se um ruído de bombas.

A Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito localizou ainda outras lideranças evangélicas que ajudaram a mobilizar atos criminosos no domingo, entre elas o pastor Sandro Rocha, da Igreja Porto de Cristo, de Guaratuba, no Paraná. Ele tem mais de 450 mil seguidores no seu canal no Youtube e “profetizava em suas lives e cultos que o exército e a polícia iriam se juntar ao povo para impedir o comunismo no país, e que para isso era importante que as manifestações continuassem”.

O pastor goiano Thiago Bezerra também esteve nos atos terroristas. Ele fez uma live no Youtube, onde tem mais de cinco mil inscritos, sustentando a falsa narrativa de que as cenas de violência foram protagonizadas por infiltrados da esquerda. Em nota, a Frente também cita entre os participantes dos atentados os cantores gospel Salomão Vieira, Michele Nascimento, Fernanda Oliver e Wesley Rosa os pastores Mari Santos, de Manaus, e Ricardo Martins, porém pondera que “até o momento, evangélicos não se envolveram com os movimentos golpistas com a mesma intensidade com que estiveram presentes na campanha presidencial de 2022”.

O texto da Frente ainda destaca a “postura dúbia” de lideranças evangélicas bolsonaristas no Congresso Nacional, entre elas Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada evangélica. Ele postou que “ver um descondenado, (sic) virar presidente causa revolta”, mas disse não apoiar os atos violentos. O deputado federal Marco Feliciano (PL-SP ) disse que “ânimos acirrados teriam levado a depredações não legítimas”.

Algumas igrejas lançaram notas condenando os atentados criminosos. A Igreja Universal do Reino de Deus disse que “nada justifica o uso da violência, invasão e destruição do patrimônio público”. A igreja Adventista também emitiu nota pública repudiando “ações coletivas ou individuais que promovam a destruição de patrimônio público e privado, e que coloquem em risco a vida das pessoas”. A Aliança Cristã Evangélica também emitiu uma nota de repúdio na qual “reafirma o compromisso com o Estado Democrático de Direito e suas instituições”.

A reportagem tentou contato com as lideranças evangélicas citadas, mas não obteve retorno até a publicação.

A maioria dos ônibus usados por bolsonaristas golpistas que invadiram Brasília estão registrados no estado de São Paulo, e são alvo de busca e apreensão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O dado é resultado de um levantamento inédito da Agência Pública através das informações de registro de 86 veículos identificados pela Polícia Federal (PF) no domingo, logo após os ataques. Ao todo, 31 veículos são registrados em SP.

O Paraná aparece como o segundo estado onde mais ônibus estão registrados, com 23, sendo Londrina, no norte do estado, o município com mais veículos registrados no levantamento, com cinco ônibus.

Após São Paulo e Paraná, Minas Gerais e Goiás são os estados com mais ônibus usados pelos golpistas que vandalizaram o Congresso, Planalto e STF.

Dos 86 veículos, a Pública localizou o registro de 44 nomes de empresas ou pessoas físicas que seriam os donos desses ônibus. Já 42 veículos não tiveram os responsáveis identificados pela reportagem.

Diante dos fatos, na madrugada desta segunda-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu afastar o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) do cargo por 90 dias. A decisão foi tomada no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, do qual Moraes é o relator, ao analisar um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e da Advocacia-Geral da União.

Na mesma decisão, o ministro também determinou a apreensão e bloqueio de todos os ônibus identificados pela PF que trouxeram os terroristas para o Distrito Federal. Os proprietários deverão ser identificados e ouvidos em 48 (quarenta e oito) horas, apresentando a relação e identificação de todos os passageiros.

Ao todo, os 86 veículos teriam mais de R$ 126 mil em débitos; cerca de 72% deles em IPVA, seguido de multas, cerca de R$ 12 mil. Os veículos registrados na capital de São Paulo reúnem a maior parte desses débitos.

“Major” dono de empresa de ônibus tem contratos com governo Bolsonaro

Um dos ônibus apreendidos pelo STF está registrado no nome de Rota Brasil Transporte e Fretamento. A empresa tem apenas um sócio: Izaul Moraes de Souza. Nascido em Jataí, em Goiás, ele se apresenta nas redes sociais como um major do Exército Brasileiro, apoiador ferrenho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além de postagens pedindo intervenção militar no Brasil, ele fez publicações a favor da Ditadura Militar de 1964.

Segundo apuração da Pública, a Rota Brasil de Izaul recebeu R$ 43 mil em recursos do governo federal na gestão de Jair Bolsonaro. Todos os pagamentos foram realizados entre 2020 e 2022.

De acordo com o Portal da Transparência, os contratos se referem à locação de ônibus com motoristas. Um deles, no valor de R$15 mil, foi para a superintendência estadual da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em Mato Grosso.

A Rota Brasil também fechou contratos com o Ministério da Defesa para locação de ônibus na Operação Verde Brasil, em 2020. A operação foi uma ação do governo federal de Bolsonaro que mobilizou militares através de Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia. A empresa de Izaul firmou R$ 28 mil em contratos com a Defesa para fretamento de ônibus entre cidades do Mato Grosso, como Ladário, Poconé e Sinop.

Em 2020, mesmo ano em que os contratos com o Ministério da Defesa foram firmados, Izaul também recebeu oito parcelas do Auxílio Emergencial, no total de R$ 3,9 mil, segundo o Portal da Transparência. A reportagem também encontrou pagamentos do Auxílio Brasil no nome de Izaul. Ele teria recebido R$ 1,9 mil do benefício entre janeiro e outubro de 2022.

A Pública tentou contato com Izaul e a empresa, mas não teve retorno. A reportagem também procurou o Exército para confirmar se o dono da empresa é de fato militar, mas não teve resposta até a publicação.

Empresários bolsonaristas estão por trás de veículos usados em ato terrorista

Um dos ônibus alvo da decisão de Moraes pertence à Nogueira Turismo, de Franca, São Paulo. O veículo teria mais de R$ 1,3 mil entre multas e licenciamento não pago. O dono da empresa é o empresário e político bolsonarista Maurício Nogueira Dias, que concorreu a deputado estadual em São Paulo pelo Republicanos, na última eleição.

Em vídeo publicado em suas redes sociais, ele afirma ter aceitado o convite da deputada reeleita Carla Zambelli (PL-SP) e do agora governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) para concorrer em 2022. Além dos dois políticos bolsonaristas, ele também aparece em foto junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro e gravou vídeos com o senador eleito Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e com o filho 03, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), reeleito deputado por São Paulo.

Dias é fundador do Conservadores da Alta Mogiana, grupo que organizou um congresso conservador em março do ano passado. O evento contou com a presença de expoentes do bolsonarismo como o atual secretário de Segurança Pública de São Paulo, Capitão Derrite, a médica negacionista Nise Yamaguchi e o deputado federal eleito Gustavo Gayer (PL-GO), além de Tarcísio de Freitas, Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli.

O dono da Nogueira Turismo recebeu pouco mais de 5 mil votos e não foi eleito, mas acabou como o 11º mais votado de sua cidade, Franca. Ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele declarou ter recebido cerca de R$ 45 mil do Republicanos, mas não foram informadas despesas. Ele declarou R$ 227,5 mil em patrimônio. A Pública não conseguiu contato com Dias e nem com sua empresa. O espaço segue aberto para manifestações.

Outro veículo apontado pelo STF nos atos terroristas é da empresa Viação Prime, registrada em Jundiaí, São Paulo. À Pública, o sócio da Prime, Henrique Maciel, afirmou que o ônibus em questão foi fretado pela empresa Itnerol, de Várzea Paulista, que teria apenas informado horário de partida, o local de saída e o destino: Brasília. Maciel afirmou repudiar os atos ocorridos no último dia 8 e disse estar tentando contato com seu motorista, sem sucesso.

A Itnerol pertence ao empresário Marcos José Lorenti, que em seu Facebook costuma fazer publicações a favor de Jair Bolsonaro. A reportagem contatou a Itnerol por telefone, mas a funcionária afirmou desconhecer os fatos relatados e informou que o responsável não estava presente.

Jussara Aparecida Heldt, 62 anos, de Limeira, em São Paulo, aparece como sócia-administradora da empresa Transmega Transportes e Turismo, que usa o nome fantasia Alfha Locadora de Veículos. A empresa teve três veículos alvos da decisão de Moraes. Em suas redes sociais, Jussara aparece em foto como apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os veículos de sua propriedade somam débitos com IPVA, Licenciamento e Multas no valor de mais de R$ 17,4 mil. Procurada, ela não retornou até a publicação. O espaço segue aberto para esclarecimentos. 

Outro dos veículos listados na decisão de Moraes é um ônibus da Nova Canaã Transportes e Turismo, com registro em Marília, no interior de São Paulo. O veículo soma débitos no valor de R$ 1,7 mil, incluindo IPVA. O proprietário da empresa, Eliezer Machado, 42 anos, foi procurado pela reportagem e não retornou até a publicação. O espaço segue aberto para esclarecimentos. 

A Transpasso Fretamento e Turismo, de Jacareí, São Paulo, também tem um veículo identificado pela PF. A empresa pertence a Marcos Leonardo Lopes Vieira e Leandro Delpasso Vieira, que foi candidato a vereador pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em 2020.

A Transpasso confirmou que o veículo é de sua propriedade, mas não informou à Pública quem foi o contratante do aluguel. “São informações confidenciais, não podemos passar informação de cliente”, disse o funcionário.

Quando questionada sobre a utilização do veículo, a empresa disse que não tinha informação sobre os fins do aluguel: “A nossa empresa faz a parte do transporte, não tem ligação nenhuma com o pessoal que contratou. A gente só fez o transporte. A gente tem autorização da agência para poder levar o pessoal e a gente não tem como saber o que que foram fazer lá.”

Um ônibus da transportadora Transcomin também foi alvo do STF. De acordo com o departamento comercial da empresa, o ônibus saiu na sexta-feira (6) às 18 horas do Ginásio do Ibirapuera a caminho de Brasília, com cerca de 40 passageiros. A empresa diz não ter conhecimento prévio do objetivo do fretamento.

Neste momento, os repórteres Caio Paes e Rubens Valente estão no Complexo da Polícia Civil para onde os presos foram encaminhados. De acordo com o delegado geral da Polícia Civil, Robson Cândido, eles irão para o Complexo da Papuda, em Brasília. O delegado Darbas Coutinho informou aos repórteres que a maioria deles será enquadrada no Artigo 359, como explicou Roberto Dias.

O que pode acontecer com os presos daqui pra frente após a detenção em flagrante, nas condições que foram presas, fazendo o que fizeram hoje em Brasília?

O primeiro passo é passar por exame de corpo de delito e amanhã por audiência de custódia, que todo preso em flagrante deve passar, pro juiz decidir se mantém ou não a prisão. Em seguida, começam as investigações sobre o que aconteceu. Obviamente, por mais que tenham sido criminosos, eles continuam tendo direito de defesa, uma prerrogativa democrática, que eles não gostam, mas que vai beneficiá-los no fim. E depois podem ser punidos tendo em vista a individualização de cada ato praticado. 

A gente poderia afirmar que perante o sistema jurídico brasileiro o enquadramento é de terrorismo?

Existem várias possibilidades. O primeiro ato, mais fácil de caracterizar, é dano ao patrimônio público. Depois a gente tem, em relação a esses golpistas, o crime de Abolição Violenta do Estado democrático de direito, artigo 359 do código Penal, que dá uma pena de 4 a 8 anos de reclusão. Também podem ser enquadrados no 359  “por meio de violência ou grave ameaça o governo legitimamente constituído”, que dá pena de 4 a 12 anos de reclusão.

E a lei de terrorismo não se aplica, então?

Entendo que o art. 2º, § 1°, da Lei Antiterrorismo, se encaixa ao caso: § 1o São atos de terrorismo: IV – sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, grave ameaça a pessoa ou servindo-se de mecanismos cibernéticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meio de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações de geração ou transmissão de energia, instalações militares, instalações de exploração, refino e processamento de petróleo e gás e instituições bancárias e sua rede de atendimento.

No entanto, vejo mais claro no momento o crime de dano e tentativa de Abolição Violenta do Estado democrático de direito e também organização criminosa. 

Já são 170 presos confirmados. Caso a caso precisa ser analisado?

Penal tem que ser caso a caso, para ter direito de defesa. Se ficam presos, vai depender da decisão de manter ou não o flagrante. Tudo indica que deve ser mantido o flagrante e transformado em prisão preventiva. São pessoas que reiteradamente se organizam para praticar atos criminosos. 

Pelo que o senhor viu até aqui, já existem elementos probatórios?

Já existem provas muito fartas. Filmagens da imprensa, da polícia, filmagens dos próprios criminosos na internet, imagens internas, provavelmente vão aparecer. Tenho pra mim que não é algo muito complexo de demonstrar, mesmo porque eles se orgulham disso. Eles querem mostrar que fizeram esses crimes. É capaz até de confessarem sem maior pudor, querem se mostrar como mártires.

A chance dessas pessoas serem, de fato, punidas, é real?

É real. Tem crimes sérios. Não tem como escapar. 

Na manhã do último dia 2, os servidores da Funai fizeram um ato de “retomada” do órgão indigenista, dizendo-se aliviados depois de quatro anos de perseguições e opressões do regime bolsonarista. Joênia contou aos servidores outro pedaço da conversa com Lula. Ela disse ter falado ao presidente que “estava aceitando o convite mas não quero interferência política [na Funai], ponto número um, eu quero total autonomia para os povos indígenas”. “Porque questões indígenas”, disse Joênia, “têm que ser voltadas para os povos indígenas”. Joênia contou que vai buscar “um trabalho responsável para depois [alguém] não dizer, ‘ah, a Funai não deu certo por conta da Joênia’”.

Joênia disse que Lula imediatamente concordou com sua “condição”, o que a deixou “bastante aliviada”. Ela também citou o baixo orçamento da Funai para este ano. Lula a confortou dizendo: “‘a gente vai ter como fortalecer’”. Além disso, como parte do processo de transição de governos, recursos destinados à proteção socioambiental foram retirados do cálculo do teto de gastos, o que permitirá novas parcerias e investimentos de países e organizações internacionais.

No mesmo encontro com os servidores, a ministra do pioneiro Ministério dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara (PSOL-SP) lembrou que o anúncio sobre um novo ministério indígena foi feito por Lula no ano passado no Acampamento Terra Livre, em Brasília. Ela disse que, na época, falou a Lula que os indígenas queriam participar do futuro governo do petista, mas não tratou da criação de um novo ministério, uma ideia que, segundo ela, partiu do próprio então pré-candidato. “Ele me olhou e disse que ‘eu tive uma ideia, eu vou fazer um ministério dos povos indígenas’. Daí [fiquei cobrando] ‘e o ministério? E o ministério?`'”.

Sonia disse que, em conversas ao longo do último ano, Lula repetiu a ela e a Joênia que “não estou brincando de garantir [seus direitos], de proteger vocês, eu estou falando sério”. “Do que ele [Lula] está falando, a gente acredita”, disse Sonia, “que ele está realmente, agora, com essa vontade de fazer a reparação do governo anterior, que ele não fez.  Vamos ver se agora a gente consegue de fato, né, implementar, efetivar esse respeito aos nossos modos de vida, à proteção dos nossos territórios”.

Uma relação dinâmica

As conversas das lideranças indígenas com Lula mostram como é rica e dinâmica a relação entre o movimento indígena e o partido que venceu as eleições em 2022. Longe de representar uma adesão unilateral, a entrada dos indígenas no governo é permeada de cobranças e dúvidas. Foi assim ao longo dos dois primeiros mandatos de Lula (2003-2010) e da gestão de Dilma Rousseff (2011-2016).

Agora, porém, com o ministério e a Funai sob comando de indígenas, abre-se toda uma nova conjuntura e se desdobra uma nova perspectiva. Ao sair do ato de posse da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no último dia 4 no Palácio do Planalto, o ex-presidente da Funai e cofundador do ISA (Instituto Socioambiental), Márcio Santilli, descreveu à Pública que “nesse momento é menos correto falar política indigenista, agora é política indígena”. Pela primeira vez na história.

Meio século depois da chegada dos portugueses às terras indígenas que depois seriam chamadas de Brasil, pela primeira vez a condução das políticas nacionais do governo central estará nas mãos dos indígenas. Sonia e Joênia, que deverá deixar o Congresso no início de fevereiro, assumirão, respectivamente, o novo ministério e a presidência da Funai. A posse de Sonia deve ocorrer no próximo dia 10 no Palácio do Planalto. Numa terceira frente, outro líder indígena, o advogado Weibe Tapeba, do Ceará, assumiu a Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), vinculada ao Ministério da Saúde.

Sonia e Joênia sabem perfeitamente dos desafios. Um dos principais neste primeiro momento é contornar eventuais desgastes políticos e ruídos de comunicação entre um ministério totalmente novo e uma fundação que existe há mais de meio século com rotina, tradição, metodologia de ação e quadro de servidores próprios. Os riscos são redundância de iniciativas e desperdício de energia. Será necessária uma boa afinação e muita conversa a fim de se atingir uma política – indígena, no dizer de Santilli – coesa, com um sentido aceito e compartilhado entre os dois órgãos e, principalmente, compreendida e aceita pelas lideranças do movimento indígena e pelos servidores públicos que, na ponta, executarão essa política. Um fator importante nesse ajuste de propósitos poderá ser o Conselho Nacional de Política Indígena. Abandonado pelo governo Bolsonaro, deverá agora ser retomado.

Durante o ato dos servidores da Funai, Raoni falou sobre a necessidade de união entre os povos indígenas. Ele disse, conforme a tradução feita pelo seu neto, Patxon, que “espera que hoje, daqui para frente, a gente seja amigo, a população indígena tem que estar unida”. “Estamos aumentando nossa população, então temos que ter força e proteção”, disse Raoni. “Eu vou dirigir palavra para as duas parentas [Sonia e Joênia], as duas ‘benadjore’, em nossa língua, caciques, agora. Estivemos com o presidente Lula, ele falou sobre isso [nomeações]. Eu falei para ele, ‘tá bom, coloca as duas, uma presidente e a outra ministra’. Então, Sonia e Joênia, eu quero falar para vocês fazerem um bom trabalho. Eu quero que vocês trabalhem bem para nós. Claro que se eu vir alguma coisa que eu vou querer entender bem, eu vou vir aqui falar com vocês. Eu vou cobrar vocês”, disse Raoni, conforme a tradução. A plateia riu e aplaudiu.

Outro desafio dos indígenas que estão à frente do processo é dotar o novo ministério de uma estrutura mínima para funcionar – Sonia já começou a trabalhar, nesta semana, de forma improvisada numa sala do Ministério da Fazenda – e recuperar as condições de operação da Funai, que há anos vive um processo de grave esvaziamento, aprofundado no mandato de Bolsonaro.

Aos servidores da Funai, Sonia e Joênia demonstraram uma clareza solar sobre a altura do desafio. A nova ministra salientou que “tem todas as dificuldades, tem a burocracia, tem a máquina pública que é pesada, tem esse desmonte de Bolsonaro que ficou aí agora – quatro anos que parece que viraram 40 [anos] de desmonte”.

“A gente sabe disso, sabemos que não vai ser fácil essa reconstrução, não vai ser fácil. Mas a nossa vontade de fazer bem feito é muito maior, é muito maior. E com esse quadro que assume agora, comigo no ministério, com a Joênia presidente da Funai, com Weibe na Sesai, com Celinha Xakriabá [deputada eleita por MG] no Congresso, o nosso assessor jurídico [Luiz Eloy Terena] que sempre esteve aqui do nosso lado, com o apoio das nossas lideranças, dos nossos caciques, do movimento indígena, nós vamos fazer juntos. E agora a partir de hoje nós vamos dizer: nunca mais o Brasil sem nós”, disse Sonia.

Joênia concordou que “não vai ser fácil”, embora, na sua vida, “nada foi fácil”. No discurso para os servidores, ela tocou em todas as principais feridas do setor, da necessidade de retomar a demarcação das terras indígenas, inteiramente paralisada durante o mandato de Bolsonaro, à proteção dos territórios já demarcados e dos povos indígenas isolados e de recente contato. Mencionou, como outra prioridade, o crescimento da “economia indígena, mas ao seu jeito”, ou seja, não devastando as matas e os rios para extrair minérios ou plantar em larga escala soja e milho, por exemplo, que era o projeto bolsonarista.

“[É preciso] fortalecer a economia indígena para não dar brecha para indígena querer arrendar terras, para não abrir as terras indígenas para mineração. A gente tem que fortalecer a economia indígena, esse vai ser um dos meus princípios, para combater a fome e insegurança alimentar. Mas nós queremos crescer também, queremos ter autonomia também. Nós temos já, só que falta investimento, e independentemente de orçamento, eu vou atrás desses investimentos.”

A ministra e a presidente da Funai – que esperam contar com o apoio político de outros ministros da Esplanada, como o da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, próxima de Joênia – iniciaram nesta semana a inédita caminhada em que os indígenas encabeçam as políticas voltadas para seus próprios povos. Elas dizem acreditar que o resultado será positivo e marcante para o governo Lula 3.

“Para mim é trabalho e responsabilidade. O tempo todo eu vou prezar bastante por ter o maior cuidado e eficiência. A gente não tem só discurso. Nós temos que ter ações também. Porque se dá certo, a gente está numa luta juntos. Mas se der errado, nós também estamos errando juntos. É um princípio da minha vida, que eu trouxe para o meu mandato, que é a coletividade. Eu não vou tomar decisões sozinha, nós vamos tomar decisões juntos”, disse Joênia, sob aplausos dos servidores.

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Reportagens de impacto

Em 2022, o jornalismo da Pública causou impactos reais e discussões relevantes para a sociedade. Relembre alguns casos:

1) A máquina oculta de propaganda do iFood: A reportagem que revelou que o iFood contratou agências de publicidade para desmobilizar o movimento de entregadores foi a que mais bombou este ano. Por conta da reportagem, o assunto foi discutido na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos da Câmara Municipal de São Paulo. A vereadora Luana Alves (PSOL), pediu à CPI explicações sobre suposta campanha de desmobilização do iFood. A CPI fez diligência na sede do iFood e também ouviu as agências denunciadas, que se recusaram a responder as perguntas. Além disso, o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o iFood e agências de publicidade contratadas pela empresa. O  Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) também abriu apuração sobre o caso. A reportagem também foi citada no relatório final da CPI, que cobra mais controle sobre a atividade das empresas de aplicativo e pede mais segurança para entregadores e motoristas.

2) Grupos do Telegram banidos. A Pública analisou gravações enviadas em grupos de Telegram bolsonaristas por Jackson Villar, evangélico e apoiador de Bolsonaro. Os grupos, administrados pelo próprio Jackson, contavam com mais de 200 mil membros. Dentre o conteúdo dos áudios, o bolsonarista ameaçou agredir eleitores de Lula e quebrar urnas eletrônicas. No dia seguinte à publicação da reportagem, decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) excluiu dois grupos de Villar pela manifestação pública de informações falsas sobre as urnas eletrônicas. Dias depois, o TSE baniu outros dois grupos, dessa vez, a motivação da exclusão foi a articulação ilegal em apoio aos bloqueios de estradas por bolsonaristas que acontecem desde a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A publicação da reportagem fez com que nosso editor, Thiago Domenici, sofresse ataques de Jackson e seus apoiadores. Entretanto, fomos fortalecidos por uma rede de organizações e jornalistas que prestaram solidariedade e apoio à Pública em defesa da liberdade de imprensa. 

3) Coronel exonerado. Revelamos que, depois de deixar a presidência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o coronel Homero Cerqueira foi trabalhar para a Confederação Nacional de Mineração (CNMI), organização que defende “os interesses de milhares de mineradoras pelo país”. Como Diretor de Assuntos Ambientais e Sustentabilidade da entidade, ele participou de encontros, reuniões e audiências públicas sobre a legalização do garimpo na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, no Pará. O presidente da CNMI é Bruno Cecchini, empresário com uma extensa lista de pedidos de extração mineral na Agência Nacional de Mineração (ANM) e que foi indiciado pela Polícia Federal pela suspeita de chefiar uma organização criminosa que exporta ouro ilegal para a Europa. Após a publicação da reportagem, o coronel Cerqueira foi exonerado da diretoria da CNMI — e ainda justificou a exoneração, dizendo que desconhecia Cecchini, o presidente da Confederação.  

4) Lei Rouanet pró-armas. Revelamos que o secretário de fomento à cultura, o ex-PM André Porciúncula, prometeu R$1 bilhão da Lei Rouanet para financiar eventos e conteúdos audiovisuais pró-armas. A reportagem pautou a imprensa nacional. Foi republicada no UOL, na Carta Capital e no Brasil 247, e repercutida no Jornal Nacional, no jornal O Globo, na Folha de S. Paulo, no Metrópoles e na Globo News. Após a repercussão nacional das reportagens da Pública, Mônica Bergamo publicou na coluna da Folha que o ex-secretário da Cultura Mario Frias e André Porciúncula tornaram-se alvo de representações junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) por conta de denúncias feitas pela deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ). O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) também apresentou uma ação na Procuradoria da República do DF contra o ex-Secretário de Fomento à Cultura.

5) Serra do Curral. Em meio à polêmica envolvendo a exploração minerária da Serra do Curral, cartão-postal de Belo Horizonte, revelamos que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), nomeou para a presidência do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) a prima do diretor executivo e sócio da empresa que quer minerar a serra, a Taquaril Mineração S/A (Tamisa). O Ministério Público abriu uma notícia de fato para apurar a nomeação. Em sessão na Assembleia Legislativa, ocorrida em julho, a nova presidente do Iepha-MG, Marília Palhares Machado, confirmou o parentesco com diretor executivo da Tamisa, como revelado pela reportagem.

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38 republicações – UOL, Nexo Jornal, Brasil 247

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Aliados

Ao longo deste ano, mais de 1.600 pessoas apoiaram o jornalismo valente da Pública participando de nosso programa de Aliados.  

Agora, estamos fazendo a campanha de arrecadação mais ousada de nossa história: queremos chegar a 2.000 apoiadores para abrir a caixa-preta do governo Bolsonaro e investigar tudo o que ele escondeu dos brasileiros. Estamos perto de alcançar a meta. Faça parte desse time doando aqui: aliados.apublica.org

Eleição

As eleições de 2022 foram decisivas para o futuro da democracia no Brasil. A Pública investigou as ameaças à democracia em diferentes frentes: monitoramos a desinformação que circula nas redes e influencia o debate público; cobrimos a violência política no país; investigamos os candidatos ao governo dos estados da Amazônia Legal e a atuação de fundamentalistas religiosos e grupos conservadores. 

• Sentinela Eleitoral

O projeto Sentinela Eleitoral investigou o caminho da desinformação nas redes. Monitoramos grupos de Telegram bolsonaristas e mostramos como a desinformação circulou e como foram feitas e as articulações para atos golpistas. 

Bloqueio de estradas já estava sendo articulado nas redes semanas antes da votação

1 de novembro de 2022 | por Bruno Fonseca, Tai Nalon e Bruno Fonseca, Tai Nalon

Entrevista: Como funciona a máquina populista digital de Bolsonaro

17 de outubro de 2022 | por Natalia Viana

Caso Vera Magalhães: Bolsonaro odeia as mulheres porque odeia a democracia

30 de agosto de 2022 | por David Nemer

A construção do reinado de Michelle nas redes bolsonaristas

11 de agosto de 2022 | por Bianca Muniz, Matheus Santino, Mariama Correia, Bianca Muniz, Matheus Santino, Mariama Correia e Bianca Muniz, Matheus Santino, Mariama Correia

• Governadores contra o Clima

Na série Governadores contra o Clima, investigamos os governadores dos estados da Amazônia que eram candidatos à reeleição e operam com a agenda anti-ambiental e anti-índigena de Bolsonaro. Foram feitas reportagens em Rondônia, Mato Grosso, Acre, Amazonas e Roraima. Olhamos para as alianças que os sustentam, os impactos de políticas estaduais de meio ambiente de seus últimos mandatos e o favorecimento dos setores econômicos (formais e informais) a que os governadores estão ligados. Todos eles foram reeleitos.

Acre tem um terço de florestas na mira de grileiros e caminha para “rondonização”

29 de setembro de 2022 | por Amanda Audi

Dobradinha Denarium/Bolsonaro em Roraima mantém garimpo em Terra Yanomami

28 de setembro de 2022 | por Marina Amaral

Governador de RO “passou boiada” com lei que fez desmatamento explodir em parque estadual

26 de setembro de 2022 | por Anna Beatriz Anjos

Amazonas vive descontrole na segurança pública — mas tema passa longe da eleição

23 de setembro de 2022 | por Rosiene Carvalho

Juiz “pecuarista” de Rondônia tinha contrato de arrendamento de gado em fazenda de invasor

25 de agosto de 2022 | por Anna Beatriz Anjos

Em Mato Grosso, quem manda nas eleições é o agro

16 de agosto de 2022 | por Vasconcelo Quadros

Governador do MT pressionou Agência Nacional de Águas por hidrelétricas no Pantanal

1 de agosto de 2022 | por Lázaro Thor

• Violência Eleitoral

Nas duas últimas eleições, a Agência Pública vem cobrindo casos de violência. Em 2022, mapeamos e investigamos casos de violência contra eleitores, candidatos, mesários e também contra jornalistas.

Violência eleitoral: noite da votação teve pico de assassinatos

3 de novembro de 2022 | por Anna Beatriz Anjos, Caio de Freitas Paes, Clarissa Levy, Giulia Afiune, José Cícero, Júlia Rohden, Karina Tarasiuk, Laura Scofield, Mariama Correia, Matheus Santino, Nathallia Fonseca, Rafael Oliveira, Yolanda Pires, Anna Beatriz Anjos, Caio de Freitas Paes, Clarissa Levy, Giulia Afiune, José Cícero, Júlia Rohden, Karina Tarasiuk, Laura Scofield, Mariama Correia, Matheus Santino, Nathallia Fonseca, Rafael Oliveira, Yolanda Pires, Anna Beatriz Anjos, Caio de Freitas Paes, Clarissa Levy, Giulia Afiune, José Cícero, Júlia Rohden, Karina Tarasiuk, Laura Scofield, Mariama Correia, Matheus Santino, Nathallia Fonseca, Rafael Oliveira, Yolanda Pires, Anna Beatriz Anjos, Caio de Freitas Paes, Clarissa Levy, Giulia Afiune, José Cícero, Júlia Rohden, Karina Tarasiuk, Laura Scofield, Mariama Correia, Matheus Santino, Nathallia Fonseca, Rafael Oliveira, Yolanda Pires, Anna Beatriz Anjos, Caio de Freitas Paes, Clarissa Levy, Giulia Afiune, José Cícero, Júlia Rohden, Karina Tarasiuk, Laura Scofield, Mariama Correia, Matheus Santino, Nathallia Fonseca, Rafael Oliveira, Yolanda Pires, Anna Beatriz Anjos, Caio de Freitas Paes, Clarissa Levy, Giulia Afiune, José Cícero, Júlia Rohden, Karina Tarasiuk, Laura Scofield, Mariama Correia, Matheus Santino, Nathallia Fonseca, Rafael Oliveira, Yolanda Pires, Anna Beatriz Anjos, Caio de Freitas Paes, Clarissa Levy, Giulia Afiune, José Cícero, Júlia Rohden, Karina Tarasiuk, Laura Scofield, Mariama Correia, Matheus Santino, Nathallia Fonseca, Rafael Oliveira, Yolanda Pires, Anna Beatriz Anjos, Caio de Freitas Paes, Clarissa Levy, Giulia Afiune, José Cícero, Júlia Rohden, Karina Tarasiuk, Laura Scofield, Mariama Correia, Matheus Santino, Nathallia Fonseca, Rafael Oliveira, Yolanda Pires, Anna Beatriz Anjos, Caio de Freitas Paes, Clarissa Levy, Giulia Afiune, José Cícero, Júlia Rohden, Karina Tarasiuk, Laura Scofield, Mariama Correia, Matheus Santino, Nathallia Fonseca, Rafael Oliveira, Yolanda Pires, Anna Beatriz Anjos, Caio de Freitas Paes, Clarissa Levy, Giulia Afiune, José Cícero, Júlia Rohden, Karina Tarasiuk, Laura Scofield, Mariama Correia, Matheus Santino, Nathallia Fonseca, Rafael Oliveira, Yolanda Pires, Anna Beatriz Anjos, Caio de Freitas Paes, Clarissa Levy, Giulia Afiune, José Cícero, Júlia Rohden, Karina Tarasiuk, Laura Scofield, Mariama Correia, Matheus Santino, Nathallia Fonseca, Rafael Oliveira, Yolanda Pires, Anna Beatriz Anjos, Caio de Freitas Paes, Clarissa Levy, Giulia Afiune, José Cícero, Júlia Rohden, Karina Tarasiuk, Laura Scofield, Mariama Correia, Matheus Santino, Nathallia Fonseca, Rafael Oliveira, Yolanda Pires e Anna Beatriz Anjos, Caio de Freitas Paes, Clarissa Levy, Giulia Afiune, José Cícero, Júlia Rohden, Karina Tarasiuk, Laura Scofield, Mariama Correia, Matheus Santino, Nathallia Fonseca, Rafael Oliveira, Yolanda Pires

Exclusivo: eleição teve ao menos 3 casos de violência por dia e 6 assassinatos

5 de outubro de 2022 | por Anna Beatriz Anjos, Caio de Freitas Paes, Clarissa Levy, Giulia Afiune, José Cícero, Júlia Rohden, Laura Scofield, Mariama Correia, Matheus Santino, Nathallia Fonseca, Rafael Oliveira, Yolanda Pires, Anna Beatriz Anjos, Caio de Freitas Paes, Clarissa Levy, Giulia Afiune, José Cícero, Júlia Rohden, Laura Scofield, Mariama Correia, Matheus Santino, Nathallia Fonseca, Rafael Oliveira, Yolanda Pires, Anna Beatriz Anjos, Caio de Freitas Paes, Clarissa Levy, Giulia Afiune, José Cícero, Júlia Rohden, Laura Scofield, Mariama Correia, Matheus Santino, Nathallia Fonseca, Rafael Oliveira, Yolanda Pires, Anna Beatriz Anjos, Caio de Freitas Paes, Clarissa Levy, Giulia Afiune, José Cícero, Júlia Rohden, Laura Scofield, Mariama Correia, Matheus Santino, Nathallia Fonseca, Rafael Oliveira, Yolanda Pires, Anna Beatriz Anjos, Caio de Freitas Paes, Clarissa Levy, Giulia Afiune, José Cícero, Júlia Rohden, Laura Scofield, Mariama Correia, Matheus Santino, Nathallia Fonseca, Rafael Oliveira, Yolanda Pires, Anna Beatriz Anjos, Caio de Freitas Paes, Clarissa Levy, Giulia Afiune, José Cícero, Júlia Rohden, Laura Scofield, Mariama Correia, Matheus Santino, Nathallia Fonseca, Rafael Oliveira, Yolanda Pires, Anna Beatriz Anjos, Caio de Freitas Paes, Clarissa Levy, Giulia Afiune, José Cícero, Júlia Rohden, Laura Scofield, Mariama Correia, Matheus Santino, Nathallia Fonseca, Rafael Oliveira, Yolanda Pires, Anna Beatriz Anjos, Caio de Freitas Paes, Clarissa Levy, Giulia Afiune, José Cícero, Júlia Rohden, Laura Scofield, Mariama Correia, Matheus Santino, Nathallia Fonseca, Rafael Oliveira, Yolanda Pires, Anna Beatriz Anjos, Caio de Freitas Paes, Clarissa Levy, Giulia Afiune, José Cícero, Júlia Rohden, Laura Scofield, Mariama Correia, Matheus Santino, Nathallia Fonseca, Rafael Oliveira, Yolanda Pires, Anna Beatriz Anjos, Caio de Freitas Paes, Clarissa Levy, Giulia Afiune, José Cícero, Júlia Rohden, Laura Scofield, Mariama Correia, Matheus Santino, Nathallia Fonseca, Rafael Oliveira, Yolanda Pires, Anna Beatriz Anjos, Caio de Freitas Paes, Clarissa Levy, Giulia Afiune, José Cícero, Júlia Rohden, Laura Scofield, Mariama Correia, Matheus Santino, Nathallia Fonseca, Rafael Oliveira, Yolanda Pires e Anna Beatriz Anjos, Caio de Freitas Paes, Clarissa Levy, Giulia Afiune, José Cícero, Júlia Rohden, Laura Scofield, Mariama Correia, Matheus Santino, Nathallia Fonseca, Rafael Oliveira, Yolanda Pires

• Cobertura Nacional

Durante o período eleitoral, nossas equipes em São Paulo e em Brasília investigaram as ações do governo e de candidatos, casos de abuso de poder, a atuação de grupos evangélicos conservadores na política.

Dívida de igrejas com a União dobrou durante governo Bolsonaro

16 de novembro de 2022 | por Bruno Fonseca, Matheus Santino, Mariama Correia, Nathallia Fonseca, Bruno Fonseca, Matheus Santino, Mariama Correia, Nathallia Fonseca, Bruno Fonseca, Matheus Santino, Mariama Correia, Nathallia Fonseca e Bruno Fonseca, Matheus Santino, Mariama Correia, Nathallia Fonseca

Conheça quem bancou a ida de tratores no 7 de setembro em Brasília

8 de setembro de 2022 | por Alice Maciel, Caio de Freitas Paes e Alice Maciel, Caio de Freitas Paes

Partido militar: mais de 1,5 mil candidatos militares concorrem nas eleições neste ano

16 de agosto de 2022 | por Bruno Fonseca, Bianca Muniz e Bruno Fonseca, Bianca Muniz

Podcasts

• Pauta Pública

O Pauta Pública mudou em 2022: a repórter Clarissa Levy passou a fazer parte da bancada do podcast junto com Andrea Dip, passamos a entrevistar pessoas de diferentes áreas do conhecimento, não só jornalistas, e o podcast passou a ser semanal. Relembre os episódios mais ouvidos:

39 | Limites da democracia – com Marcos Nobre

Pauta Pública recebeu cientista social que lançou novo livro onde analisa fatos políticos no Brasil a partir de 2013.

Ouça agora!

49 | O negócio do Jair – com Juliana Dal Piva

Jornalista retornou ao podcast para detalhar apuração de seu novo livro, que aborda patrimônio de Bolsonaro e seu clã.

Ouça agora!

31 | Brasil 2022, tem jeito? – com Vladimir Safatle

Pauta Pública recebeu o professor e filósofo para uma conversa sobre as perspectivas políticas do Brasil.

Ouça agora!

• Amazônia Sem Lei

Este ano, publicamos os quatro últimos episódios da primeira temporada do podcast. Conduzido pelas vozes de Clarissa Levy e Ricardo Terto, o Amazônia sem Lei é um podcast narrativo que existe para contar histórias do que está em jogo na Amazônia.

10 | O Mapa dos Conflitos na Amazônia

Episódio de podcast detalha os dados sobre conflitos no campo da última década.

Ouça agora!

Coluna

Em 2022, Rubens Valente passou a ser colunista da Pública. Repórter há mais de 30 anos, neste espaço ele traz reportagens e informações exclusivas, com foco em temas socioambientais e políticos.

Bolsonaro mentiu de novo e não, os Yanomami não têm o canibalismo como prática

6 de outubro de 2022 | por Rubens Valente

Símbolo da resistência dos indígenas isolados no país, “índio do buraco” é achado morto

27 de agosto de 2022 | por Rubens Valente

Projetos e coberturas

• Vale do Javari

A Agência Pública foi um dos primeiros veículos a enviar uma equipe de reportagem para o Vale do Javari, para se unir ao esforço de jornalistas de todo o mundo na tentativa de elucidar as circunstâncias do assassinato de Dom Phillips e Bruno Pereira e informar o público sobre as ações das autoridades e instituições no caso. Leia aqui todas as reportagens.

A cidade adotada por Bruno na Amazônia reflete sua perda

21 de junho de 2022 | por Rubens Valente, José Medeiros e Rubens Valente, José Medeiros

Bruno estava “atrapalhando os negócios” dos assassinos, diz investigador da polícia civil

20 de junho de 2022 | por Rubens Valente, José Medeiros e Rubens Valente, José Medeiros

Na última viagem de Bruno e Dom, nada de “aventura”

15 de junho de 2022 | por Ciro Barros, Rubens Valente, Avener Prado, José Medeiros, Ciro Barros, Rubens Valente, Avener Prado, José Medeiros, Ciro Barros, Rubens Valente, Avener Prado, José Medeiros e Ciro Barros, Rubens Valente, Avener Prado, José Medeiros

Irmão de Pelado é preso por suspeita de “homicídio qualificado”, segundo delegado

14 de junho de 2022 | por Ciro Barros, Rubens Valente, Avener Prado, José Medeiros, Ciro Barros, Rubens Valente, Avener Prado, José Medeiros, Ciro Barros, Rubens Valente, Avener Prado, José Medeiros e Ciro Barros, Rubens Valente, Avener Prado, José Medeiros

• Amazônia Sem Lei

O especial investiga violência relacionada à regularização fundiária, demarcação de terras e reforma agrária na Amazônia Legal e no Cerrado. Leia aqui todas as reportagens.

Quem está destruindo as unidades de conservação do Cerrado

3 de agosto de 2022 | por Texto: Rafael Oliveira, Ciro Barros | Infográficos: Bianca Muniz e Texto: Rafael Oliveira, Ciro Barros | Infográficos: Bianca Muniz

Como o lobby de um militar da reserva favoreceu mineradoras canadenses na Amazônia

21 de fevereiro de 2022 | por Caio de Freitas Paes

• Mapa dos Conflitos

O Mapa dos Conflitos é uma ferramenta exclusiva lançada pela Pública em parceria com a Comissão Pastoral da Terra (CPT) que, por meio de análise inédita de dados, investiga e mapeia dados socioambientais das ocorrências de conflitos no campo na Amazônia Legal entre 2011 e 2020.

• Emergência Climática

O projeto Emergência Climática investiga a relação entre emissões de carbono e violações de direitos de povos e comunidades tradicionais. Investigamos como o governo Bolsonaro agiu contra os povos originários e o meio-ambiente, e quais as consequências de suas ações. Também investigamos a atuação de empresas, os lobbies das corporações, o crime organizado, a exploração predatória, a pobreza e a fome que atingem as vidas das comunidades tradicionais, principais protagonistas dessa cobertura. Leia aqui todas as reportagens.

“Já atingimos ponto de não retorno” em algumas regiões da Amazônia, diz pesquisadora

5 de setembro de 2022 | por Anna Beatriz Anjos

‘Chama o Zequinha’: como um senador abriu as portas do governo a grileiros da Amazônia

30 de agosto de 2022 | por Amanda Audi

Governo Bolsonaro certificou 239 mil hectares de fazendas dentro de áreas indígenas

19 de julho de 2022 | por Bruno Fonseca, Caio de Freitas Paes, Rafael Oliveira, Bruno Fonseca, Caio de Freitas Paes, Rafael Oliveira e Bruno Fonseca, Caio de Freitas Paes, Rafael Oliveira

Despacho de presidente do Ibama pode custar ao menos R$ 3,6 bilhões à União

27 de junho de 2022 | por Laura Scofield, Bianca Muniz e Laura Scofield, Bianca Muniz

• A Lava Jato de Tocantins

O especial revela a história não contada de uma operação da Polícia Federal que alterou todo o cenário eleitoral de 2022 no Tocantins, levando à queda do quarto governador do estado em 15 anos. Leia aqui todas as reportagens.

Em 15 anos, 4 mandatos de governador não foram concluídos no Tocantins

13 de outubro de 2022 | por Rubens Valente, Ciro Barros e Rubens Valente, Ciro Barros

Em gravação, delegado da PF pressiona testemunha por “colaboração” no Tocantins

13 de outubro de 2022 | por Rubens Valente, Ciro Barros e Rubens Valente, Ciro Barros

• Tabaco e Saúde Mental

Nesta série, revelamos como as famílias agricultoras do tabaco estão expostas a agrotóxicos que acarretam sofrimento mental, depressão e suicídio. Leia aqui todas as reportagens.

Intoxicação crônica ao plantar tabaco foi “sua exclusiva culpa”

18 de janeiro de 2022 | por André Picolotto, Clarissa Levy, Manoela Bonaldo, André Picolotto, Clarissa Levy, Manoela Bonaldo e André Picolotto, Clarissa Levy, Manoela Bonaldo

Depressão, ansiedade e suicídios: a realidade dos que plantam tabaco no Brasil

17 de janeiro de 2022 | por André Picolotto, Clarissa Levy, Manoela Bonaldo, André Picolotto, Clarissa Levy, Manoela Bonaldo e André Picolotto, Clarissa Levy, Manoela Bonaldo

• Microbolsas Alimentação e Mudanças Climáticas

Em 2022, publicamos as reportagens feitas na 14ª edição das Microbolsas, sobre a relação entre alimentação e mudanças climáticas. Leia aqui todas as reportagens.

Vão-se os bois, ficam os danos

19 de agosto de 2022 | por Texto: Giullia Vênus | Fotos: Juliana Uepa

Extremos climáticos ameaçam roças e culturas indígenas no rio Negro

29 de julho de 2022 | por Ana Amélia Hamdan, Paulo Desana, Daniela Villegas, Ana Amélia Hamdan, Paulo Desana, Daniela Villegas e Ana Amélia Hamdan, Paulo Desana, Daniela Villegas

• Microbolsas Indígenas

Neste ano, lançamos uma edição das microbolsas voltada para repórteres indígenas. A segunda chamada para inscrições está aberta até 31 de janeiro. Repórteres indígenas de todo o Brasil podem inscrever pautas investigativas para realizar reportagens sobre as ameaças e agressões às terras indígenas e as comunidades que nelas vivem. As 5 propostas vencedoras ganharão uma bolsa de R$ 7.500 para produzir a reportagem, com mentoria e edição da Pública. As primeiras reportagens serão publicadas em janeiro de 2023.

• Ferramenta do Impeachment

Seguimos monitorando os pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro. Até o fechamento desta retrospectiva, registramos 153 pedidos enviados ao presidente da Câmara dos Deputados. Jair Bolsonaro é o presidente com mais pedidos de impeachment da história do Brasil. 

Colaborações

• Defensores do homeschooling no Brasil

Em parceria com a openDemocracy, investigamos os grupos que defendem a educação domiciliar no Brasil. Treinamento oferecido pelo maior grupo de promoção do homeschooling no país encoraja pais a bater em suas crianças “calma e pacientemente” como forma de educar.

• Diplomacia nas sombras

O projeto Diplomacia nas sombras é uma investigação global inédita do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) e do site americano ProPublica sobre o envolvimento de cônsules honorários em atos ilegais ou controvérsias públicas. No Brasil, participam a Pública e o Metrópoles. Encontramos, em parceria com o Metrópoles, doze casos de cônsules honorários que atuaram no Brasil e estavam envolvidos em suspeitas ou escândalos relacionados à corrupção, grilagem de terras e contrabando.

• Por trás do alimento

Desde o fim de 2018, investigamos em parceria com a Repórter Brasil o uso e a liberação de agrotóxicos no país.

14 mil pessoas foram intoxicadas por agrotóxicos durante governo Bolsonaro

15 de dezembro de 2022 | por Bruno Fonseca, Júlia Rohden, Agência Pública/Repórter Brasil, Bruno Fonseca, Júlia Rohden, Agência Pública/Repórter Brasil e Bruno Fonseca, Júlia Rohden, Agência Pública/Repórter Brasil

Brasil, país dos agrotóxicos

15 de dezembro de 2022

Durante quatro anos de Bolsonaro, o Brasil registrou mais de 14 mil intoxicações por agrotóxicos agrícolas

Cresce uso de drones para pulverizar agrotóxicos em plantações no Brasil

2 de maio de 2022 | por Júlia Rohden, Agência Pública/Repórter Brasil e Júlia Rohden, Agência Pública/Repórter Brasil

Exclusivo: água da torneira tem produtos químicos e radioativos em 763 cidades brasileiras

7 de março de 2022 | por Ana Aranha, Hélen Freitas, Agência Pública/Repórter Brasil, Ana Aranha, Hélen Freitas, Agência Pública/Repórter Brasil e Ana Aranha, Hélen Freitas, Agência Pública/Repórter Brasil

• Desinformação nas eleições

Com o objetivo de monitorar o fluxo de desinformação às vésperas e durante as eleições, nos juntamos ao Aos Fatos e ao Núcleo Jornalismo em uma colaboração inédita. Combinamos esforços no monitoramento e no mapeamento de publicações em diversas plataformas digitais, como WhatsApp, Telegram, Facebook, Instagram, Gettr e outras.

Segundo turno teve enxurrada de fake news

2 de novembro de 2022 | por Alexandre Aragão, Amanda Ribeiro, Ana Rita Cunha, Bianca Bortolon, Bruno Fonseca, Ethel Rudnitzki, João Barbosa, Julianna Granjeia, Laís Martins, Luiz Fernando Menezes, Laura Scofield, Milena Mangabeira, Natalia Viana, Sergio Spagnuolo, Tai Nalon, Alexandre Aragão, Amanda Ribeiro, Ana Rita Cunha, Bianca Bortolon, Bruno Fonseca, Ethel Rudnitzki, João Barbosa, Julianna Granjeia, Laís Martins, Luiz Fernando Menezes, Laura Scofield, Milena Mangabeira, Natalia Viana, Sergio Spagnuolo, Tai Nalon, Alexandre Aragão, Amanda Ribeiro, Ana Rita Cunha, Bianca Bortolon, Bruno Fonseca, Ethel Rudnitzki, João Barbosa, Julianna Granjeia, Laís Martins, Luiz Fernando Menezes, Laura Scofield, Milena Mangabeira, Natalia Viana, Sergio Spagnuolo, Tai Nalon, Alexandre Aragão, Amanda Ribeiro, Ana Rita Cunha, Bianca Bortolon, Bruno Fonseca, Ethel Rudnitzki, João Barbosa, Julianna Granjeia, Laís Martins, Luiz Fernando Menezes, Laura Scofield, Milena Mangabeira, Natalia Viana, Sergio Spagnuolo, Tai Nalon, Alexandre Aragão, Amanda Ribeiro, Ana Rita Cunha, Bianca Bortolon, Bruno Fonseca, Ethel Rudnitzki, João Barbosa, Julianna Granjeia, Laís Martins, Luiz Fernando Menezes, Laura Scofield, Milena Mangabeira, Natalia Viana, Sergio Spagnuolo, Tai Nalon, Alexandre Aragão, Amanda Ribeiro, Ana Rita Cunha, Bianca Bortolon, Bruno Fonseca, Ethel Rudnitzki, João Barbosa, Julianna Granjeia, Laís Martins, Luiz Fernando Menezes, Laura Scofield, Milena Mangabeira, Natalia Viana, Sergio Spagnuolo, Tai Nalon, Alexandre Aragão, Amanda Ribeiro, Ana Rita Cunha, Bianca Bortolon, Bruno Fonseca, Ethel Rudnitzki, João Barbosa, Julianna Granjeia, Laís Martins, Luiz Fernando Menezes, Laura Scofield, Milena Mangabeira, Natalia Viana, Sergio Spagnuolo, Tai Nalon, Alexandre Aragão, Amanda Ribeiro, Ana Rita Cunha, Bianca Bortolon, Bruno Fonseca, Ethel Rudnitzki, João Barbosa, Julianna Granjeia, Laís Martins, Luiz Fernando Menezes, Laura Scofield, Milena Mangabeira, Natalia Viana, Sergio Spagnuolo, Tai Nalon, Alexandre Aragão, Amanda Ribeiro, Ana Rita Cunha, Bianca Bortolon, Bruno Fonseca, Ethel Rudnitzki, João Barbosa, Julianna Granjeia, Laís Martins, Luiz Fernando Menezes, Laura Scofield, Milena Mangabeira, Natalia Viana, Sergio Spagnuolo, Tai Nalon, Alexandre Aragão, Amanda Ribeiro, Ana Rita Cunha, Bianca Bortolon, Bruno Fonseca, Ethel Rudnitzki, João Barbosa, Julianna Granjeia, Laís Martins, Luiz Fernando Menezes, Laura Scofield, Milena Mangabeira, Natalia Viana, Sergio Spagnuolo, Tai Nalon, Alexandre Aragão, Amanda Ribeiro, Ana Rita Cunha, Bianca Bortolon, Bruno Fonseca, Ethel Rudnitzki, João Barbosa, Julianna Granjeia, Laís Martins, Luiz Fernando Menezes, Laura Scofield, Milena Mangabeira, Natalia Viana, Sergio Spagnuolo, Tai Nalon, Alexandre Aragão, Amanda Ribeiro, Ana Rita Cunha, Bianca Bortolon, Bruno Fonseca, Ethel Rudnitzki, João Barbosa, Julianna Granjeia, Laís Martins, Luiz Fernando Menezes, Laura Scofield, Milena Mangabeira, Natalia Viana, Sergio Spagnuolo, Tai Nalon, Alexandre Aragão, Amanda Ribeiro, Ana Rita Cunha, Bianca Bortolon, Bruno Fonseca, Ethel Rudnitzki, João Barbosa, Julianna Granjeia, Laís Martins, Luiz Fernando Menezes, Laura Scofield, Milena Mangabeira, Natalia Viana, Sergio Spagnuolo, Tai Nalon, Alexandre Aragão, Amanda Ribeiro, Ana Rita Cunha, Bianca Bortolon, Bruno Fonseca, Ethel Rudnitzki, João Barbosa, Julianna Granjeia, Laís Martins, Luiz Fernando Menezes, Laura Scofield, Milena Mangabeira, Natalia Viana, Sergio Spagnuolo, Tai Nalon e Alexandre Aragão, Amanda Ribeiro, Ana Rita Cunha, Bianca Bortolon, Bruno Fonseca, Ethel Rudnitzki, João Barbosa, Julianna Granjeia, Laís Martins, Luiz Fernando Menezes, Laura Scofield, Milena Mangabeira, Natalia Viana, Sergio Spagnuolo, Tai Nalon

A desinformação que viralizou no primeiro turno

4 de outubro de 2022 | por Bruno Fonseca, Laura Scofield, Bianca Bortolon, Ethel Rudnitzki, Milena Mangabeira, João Barbosa, Julianna Granjeia, Natalia Viana, Amanda Ribeiro, Ana Rita Cunha, Luiz Fernando Menezes, Sergio Spagnuolo, Laís Martins, Tai Nalon, Bruno Fonseca, Laura Scofield, Bianca Bortolon, Ethel Rudnitzki, Milena Mangabeira, João Barbosa, Julianna Granjeia, Natalia Viana, Amanda Ribeiro, Ana Rita Cunha, Luiz Fernando Menezes, Sergio Spagnuolo, Laís Martins, Tai Nalon, Bruno Fonseca, Laura Scofield, Bianca Bortolon, Ethel Rudnitzki, Milena Mangabeira, João Barbosa, Julianna Granjeia, Natalia Viana, Amanda Ribeiro, Ana Rita Cunha, Luiz Fernando Menezes, Sergio Spagnuolo, Laís Martins, Tai Nalon, Bruno Fonseca, Laura Scofield, Bianca Bortolon, Ethel Rudnitzki, Milena Mangabeira, João Barbosa, Julianna Granjeia, Natalia Viana, Amanda Ribeiro, Ana Rita Cunha, Luiz Fernando Menezes, Sergio Spagnuolo, Laís Martins, Tai Nalon, Bruno Fonseca, Laura Scofield, Bianca Bortolon, Ethel Rudnitzki, Milena Mangabeira, João Barbosa, Julianna Granjeia, Natalia Viana, Amanda Ribeiro, Ana Rita Cunha, Luiz Fernando Menezes, Sergio Spagnuolo, Laís Martins, Tai Nalon, Bruno Fonseca, Laura Scofield, Bianca Bortolon, Ethel Rudnitzki, Milena Mangabeira, João Barbosa, Julianna Granjeia, Natalia Viana, Amanda Ribeiro, Ana Rita Cunha, Luiz Fernando Menezes, Sergio Spagnuolo, Laís Martins, Tai Nalon, Bruno Fonseca, Laura Scofield, Bianca Bortolon, Ethel Rudnitzki, Milena Mangabeira, João Barbosa, Julianna Granjeia, Natalia Viana, Amanda Ribeiro, Ana Rita Cunha, Luiz Fernando Menezes, Sergio Spagnuolo, Laís Martins, Tai Nalon, Bruno Fonseca, Laura Scofield, Bianca Bortolon, Ethel Rudnitzki, Milena Mangabeira, João Barbosa, Julianna Granjeia, Natalia Viana, Amanda Ribeiro, Ana Rita Cunha, Luiz Fernando Menezes, Sergio Spagnuolo, Laís Martins, Tai Nalon, Bruno Fonseca, Laura Scofield, Bianca Bortolon, Ethel Rudnitzki, Milena Mangabeira, João Barbosa, Julianna Granjeia, Natalia Viana, Amanda Ribeiro, Ana Rita Cunha, Luiz Fernando Menezes, Sergio Spagnuolo, Laís Martins, Tai Nalon, Bruno Fonseca, Laura Scofield, Bianca Bortolon, Ethel Rudnitzki, Milena Mangabeira, João Barbosa, Julianna Granjeia, Natalia Viana, Amanda Ribeiro, Ana Rita Cunha, Luiz Fernando Menezes, Sergio Spagnuolo, Laís Martins, Tai Nalon, Bruno Fonseca, Laura Scofield, Bianca Bortolon, Ethel Rudnitzki, Milena Mangabeira, João Barbosa, Julianna Granjeia, Natalia Viana, Amanda Ribeiro, Ana Rita Cunha, Luiz Fernando Menezes, Sergio Spagnuolo, Laís Martins, Tai Nalon, Bruno Fonseca, Laura Scofield, Bianca Bortolon, Ethel Rudnitzki, Milena Mangabeira, João Barbosa, Julianna Granjeia, Natalia Viana, Amanda Ribeiro, Ana Rita Cunha, Luiz Fernando Menezes, Sergio Spagnuolo, Laís Martins, Tai Nalon, Bruno Fonseca, Laura Scofield, Bianca Bortolon, Ethel Rudnitzki, Milena Mangabeira, João Barbosa, Julianna Granjeia, Natalia Viana, Amanda Ribeiro, Ana Rita Cunha, Luiz Fernando Menezes, Sergio Spagnuolo, Laís Martins, Tai Nalon e Bruno Fonseca, Laura Scofield, Bianca Bortolon, Ethel Rudnitzki, Milena Mangabeira, João Barbosa, Julianna Granjeia, Natalia Viana, Amanda Ribeiro, Ana Rita Cunha, Luiz Fernando Menezes, Sergio Spagnuolo, Laís Martins, Tai Nalon

Prêmios

Prêmio Vladimir Herzog

O episódio “O que os olhos não vêem” do podcast Até que se prove o contrário foi o vencedor da categoria produção jornalística em áudio.

Prêmio Latinoamericano de Periodismo de Investigación

A reportagem “A máquina oculta de propaganda do iFood” recebeu menção honrosa.

Prêmio Jornalismo e Direitos Humanos

• O podcast Até que se prove o contrário recebeu menção honrosa na categoria Áudio;
• O episódio “Quem lucra com os rios que secam”, do podcast Amazônia Sem Lei recebeu menção honrosa na categoria Áudio;
• A reportagem “A máquina oculta de propaganda do iFood” ganhou o 1º lugar na categoria Online
• O Mapa dos Conflitos ficou em 2º lugar na categoria Online;
• A série “Tabaco e Saúde Mental” ficou em 2º lugar na categoria Online;
• A reportagem “‘Ou escolhe um lado ou morre’: facções pressionam detentos e presidiários no Amazonas” ficou em 3º lugar na categoria Online;
• A reportagem “Como o Lobby de um militar da reserva favoreceu mineradoras canadenses na Amazônia” ganhou menção honrosa na categoria Online;

Prêmio Design for a Better World

O Mapa dos Conflitos foi o vencedor da categoria Design Gráfico, Design Digital, UX e UI.

Prêmio de Jornalismo AMIG – Mineração em Foco

A reportagem “Dinheiro público financia poluição por carvão e destruição ambiental no Sul do país” ficou em 1º lugar na categoria texto.

Prêmio ACI/OCESC

A reportagem “Inferno no meio-oeste” ficou em 3º lugar na categoria texto.

Financiadores

OAK Foundation

Apoio Institucional

Ford Foundation

Apoio Institucional

Open Society Foundations

Apoio Institucional

The Reva & David Logan Foundation

Traduções e Parcerias Internacionais

Instituto Ibirapitanga

Projeto Por Trás do Alimento

Instituto Clima e Sociedade (ICS)

Investigações sobre Emergência Climática

Climate and Land Use Alliance (CLUA)

Investigações sobre Emergência Climática e Jornada de Comunicação e Audiências

Norwegian Program to Support Indigenous People

Microbolsas Repórteres Indígenas

Porticus

Investigações sobre Emergência Climática

Cátedra Josué de Castro

Microbolsas Alimentação e Mudanças Climáticas

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC)

Microbolsas Alimentação e Mudanças Climáticas

Google News

Google WebStories

Google News Equity Fund

Investigações sobre igualdade de gênero

Report for the World

Fellowship – Investigações sobre igualdade de gênero

Friedrich Ebert Stiftung

Investigações sobre violência política de Gênero

Pulitzer Center

Cobertura Vale do Javari – Terra de Conflitos e Crime Organizado

Fundação Heinrich Böll

Sentinela Eleitoral

Desinformante

Sentinela Eleitoral

WWF-Brasil

Microbolsas Petróleo e Mudanças Climáticas

Open Democracy

Investigação sobre Educação Domiciliar

Em entrevista à Agência Pública, a coordenadora-geral de fiscalização do Ibama em Brasília, Tatiane Leite, disse que a vila clandestina foi “subsidiada pelos fazendeiros que têm gado, ilegalmente, dentro de Ituna-Itatá”. Estima-se que mais de 5 mil cabeças de gado hoje são criadas dentro da terra indígena. Até 2011, diz o Ibama, o gado praticamente inexistia e o desmatamento era ínfimo. A partir dos dados de satélite coletados pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o Ibama estima um desmatamento de 24,5 mil hectares de 2019 até meados de 2022, cerca de 17% da terra indígena, que tem 142 mil hectares.

Os barracos da nova vila foram erguidos poucos dias antes do início previsto de uma operação de retirada dos invasores pelo Ibama — a informação, contudo, provavelmente vazou para os invasores. O Ibama adiou a operação, reorganizou as forças e a desencadeou nesta semana.

“Há uma grande quantidade de fazendeiros que não moram mais dentro da terra indígena. Eles espalharam o gado por lá e agora pagam pessoas para cuidar do gado. Esses fazendeiros fizeram como que uma barreira para o Ibama não conseguir tirar o gado. Tem até linha de energia elétrica que abastece os fazendeiros. Construíram casas para as pessoas cuidarem desse gado. Faziam churrasco, davam comida, bebida às pessoas, apareciam candidatos a cargos eletivos para fazer campanha. Agora nós desmontamos as casas, destruímos os currais, os barracões, já serramos pontes, todo esse aparato é clandestino e ilegal.”

Nesta semana, o Ibama e outros órgãos, como o MPF (Ministério Público Federal), a Força Nacional e a PF (Polícia Federal), deflagraram duas operações simultâneas que se complementam: a Avarus, que investiga o papel de servidores da Funai (Fundação Nacional do Índio) em Brasília no sentido de relativizar ou desconsiderar vestígios de indígenas isolados dentro da Ituna-Itatá, o que, segundo a hipótese sob investigação no MPF, ajudaria a liberar a terra para a exploração privada, e a Vetiti Terra, a maior ação de repressão aos crimes ambientais em Ituna-Itatá nos últimos quatro anos.

Com 17 fiscais do Ibama e 40 policiais da Força Nacional, em parceria com o MPF e a PF, a Vetiti Terra destruiu 63 barracos e apreendeu 10 motocicletas e “diversas armas”, informou o órgão ambiental. Os fiscais ambientais sabiam que haveria uma resistência menor à operação porque o Ibama havia detectado que muitos dos invasores deixaram momentaneamente a área para participar dos atos antidemocráticos que pregam um golpe de Estado inconstitucional e ilegal no país. Os invasores estavam “desmobilizados e enfraquecidos”. O Ibama apurou que parte dos invasores participa de uma “vigília” em frente ao quartel de Altamira, enquanto outro pequeno grupo foi participar de manifestações em outras cidades.

O procurador da República em Altamira (PA) que atua no caso, Gilberto Naves Filho, disse que o desmatamento da Ituna-Itatá “cresceu exponencialmente por razões meramente econômicas”.

“O que nós vemos em Ituna-Itatá é uma organização que se tornou, com o tempo, mais sofisticada, mais ousada, que passou a exigir meios de investigação especiais para desarticulá-la. A atuação de um órgão isoladamente não é suficiente para resolver a situação. A única solução seria a ação articulada dos poderes públicos para combater o desmatamento e fazer a responsabilização pessoal daqueles que estão lucrando muito com a ocupação irregular de uma terra pública. O que nós vimos é que houve uma sofisticação maior a partir de 2018, quando um grupo proeminente do Estado do Tocantins começou a atuar na área”, disse o procurador.

Fazendeiros que atuam como cabeças da invasão passaram a dividir a terra em lotes, com apoio de agrimensores e uso de desinformação para confundir as pessoas sobre o histórico de ocupação da região, segundo o procurador. Criaram associações de produtores rurais que, na opinião do procurador, funcionam para dar o contorno de “um movimento social que, na verdade, não existia”. “Criou-se um caráter fictício de movimento social. Começou-se a doar lotes, a recrutar pessoas vulneráveis, elas recebiam lotes ‘doados’ com o compromisso de que deveriam resistir às forças da fiscalização ambiental. Isso colocou os agentes ambientais em elevado risco durante as fiscalizações.”

Segundo Naves Filho, no desenrolar das investigações surgiu “a possibilidade do envolvimento de um servidor relevante da Funai” e por isso a sede do órgão indigenista foi alvo de um mandado de busca e apreensão na quarta-feira (14). Até esta etapa da investigação, não houve, contra servidores da Funai, nenhuma denúncia formal de crime. A operação está na fase da coleta de evidências, que podem ou não culminar em uma denúncia pelo MPF. Outro alvo da investigação é o fazendeiro Jassonio Costa Leite, do Tocantins, que já sofreu diversas autuações do Ibama e foi objeto de uma outra operação do MPF e da PF no ano passado, a Sesmarias.

Sobre a Ituna-Itatá incide, desde 2011, uma portaria de restrição de uso, instrumento utilizado pela Funai para localizar e proteger indígenas isolados. De tempos em tempos, a portaria precisa ser renovada. Desde o começo do governo Bolsonaro, a pedido de políticos do Pará como o senador Zequinha Marinho, a Funai passou a sinalizar dificuldades na tarefa de renovar a portaria. Esses entraves foram denunciados por entidades indígenas e indigenistas, como o OPI (Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Isolados), co-fundado por Bruno Pereira, indigenista da Funai assassinado em junho passado no Vale do Javari. Em 2020, o OPI procurou o MPF a fim de pedir providências para proteção do território.

A Funai chegou a realizar uma expedição na Ituna-Itatá, o que contrariou a uma recomendação do MPF expedida em novembro de 2020 ao presidente da Funai, Marcelo Xavier, e o diretor de proteção territorial, César Augusto Martinez. O MPF ponderou que “qualquer entrada na área de isolados somente pode ser realizada após a desintrusão e regularização fundiária, com retirada dos invasores que atualmente ocupam a terra indígena e representam ameaça à vida e à integridade física dos servidores públicos que adentrarem ao local”.

De acordo com o procurador, documentos e ações adotados pela Funai sobre Ituna-Itatá foram “medidas claramente contrárias aos interesses dos indígenas”. Naves Filho disse que a ocupação irregular “ameaça o direito da existência de indígenas isolados”. Daí a necessidade de averiguar o papel dos servidores da Funai. “Não entendemos como razoável essa difícil missão de ‘localizar os índios isolados’. A Funai já vinha historicamente apontado esses indícios [em outros momentos]. Com esses elementos, passamos a trabalhar com a hipótese não só de uma vontade, mas também em um ajuste com essa organização que procura alguma forma de regularizar essa ocupação criminosa que aconteceu em Ituna-Itatá”, disse o procurador.

“Nós buscamos melhor compreender por que não se consegue deter, apesar de tantos trabalhos nos últimos anos, a organização criminosa que procura se apropriar dessa terra indígena. Há diversos crimes sob investigação, como desmatamento de terra pública, estelionato majorado. Algumas pessoas relataram ao Ibama que compraram as terras acreditando que eram regulares. Até 2011, quando foi feita a primeira portaria de restrição de uso, o desmatamento era absolutamente inexpressivo. Ele começou mesmo a partir de 2016, o que leva a crer que esse processo se iniciou em plena restrição de uso, o que é confirmado pelas denúncias das organizações sociais, como o OPI”, disse o procurador.

Em nota enviada à “Folha de S. Paulo”, a Funai disse que não comentaria investigações em curso e se disse à disposição para colaborar com o trabalho da polícia. A fundação disse que “tem sua atuação pautada na legalidade, segurança jurídica e promoção da autonomia dos indígenas”.

Segundo o coordenador da Defesa Civil de Maceió, Abelardo Nobre, embora a Braskem tenha encerrado a extração de sal-gema na capital alagoana e iniciado o processo de fechamento dos 35 poços de sal, ainda há a possibilidade de sinkhole – escorregamentos de terra que criam enormes crateras, levando para o seu interior tudo o que se encontra no diâmetro do vazio, incluindo ruas, casas e prédios –, não somente onde estavam instaladas as escolas, mas em toda a região afetada.

Veja aqui a última versão do mapa da Defesa Civil de Maceió (2020)

“É preciso destacar que não descartamos a possibilidade de um evento maior. Não há nenhuma cavidade situada abaixo das escolas, somente próximas”, ressalta Nobre.

Desempregada, a promotora de vendas Deidjan Lins, de 43 anos, tenta ensinar o bê-a-bá a Maria Fernanda, que hoje tem 4 anos, em seu lar. Embora esse tipo de conteúdo pedagógico não seja direcionado para a idade da filha caçula, a mãe conta, aflita, que precisou colar o alfabeto na parede da sala de sua casa para tentar estimular a pequena, após quase dois anos sem atividades pedagógicas. “A gente ensina as vogais, os numerais, as palavrinhas. Para que ela possa juntar e trabalhar a coordenação motora.” 

O Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei Luiz Calheiros Júnior), onde Maria Fernanda deveria passar o dia com atividades recreativas e de socialização, precisou ser realocado ainda no período anterior à pandemia do coronavírus por conta dos afundamentos. Apesar de a rede municipal ter retornado às aulas presenciais em fevereiro deste ano, o Cmei seguiu com atividades à distância, o que fez com que a filha de Deidjan fosse afetada duplamente, pela pandemia e pelo maior crime ambiental em área urbana do mundo.

Ela conta que este ano teve que matricular a filha em uma escola de bairro particular para que a pequena não ficasse mais um ano sem estudar. “Ela pedia muito para ir à escola: ‘Mãe, eu quero estudar’, e isso cortava o meu coração, aí a gente colocou ela em uma escolinha de bairro, porque criança nessa idade precisa interagir, eles precisam ter essa troca, de contato entre eles”, diz

Deidjan diz que durante os últimos dois anos de pandemia recebia da prefeitura apenas um kit da agricultura familiar com leite em pó, um abacaxi, bananas, batata-doce e açúcar. 

“Nunca houve aula, sequer uma tarefinha online pra criancinha fazer, nem um parabéns no Dia das Crianças. A minha filha estava matriculada no maternal I. Ano passado, os pais foram convocados para renovar a matrícula. Então, eu fui pra garantir a vaga. Tanto que eu questionei: ‘Mas vocês sabem que ela está passando para o maternal II sem colocar o pé em uma sala de aula, nem saber qual é o nome da professora?’”, relata. 

Sofrendo os mesmos efeitos do fechamento das unidades de ensino, alunos da Escola Radialista Edécio Lopes participaram em abril deste ano de uma manifestação batizada de “Aula na Calçada”, realizada na sede da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O objetivo era pressionar a prefeitura de Maceió a cumprir os acordos para a realocação do prédio em que estão os alunos dessa unidade e de outras duas escolas: o Cmei Luiz Calheiros Júnior, anteriormente localizado no bairro Pinheiro, e o Cmei Vereador Braga Neto, no Bebedouro, com total de 531 alunos.

Durante o protesto, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) ouviu os pequenos. Mykaela Josefa, aluna da Escola Edécio Lopes, pediu a volta das aulas presenciais. “Estou me sentindo triste, muito triste, porque eu preciso estar na escola, não gosto de estudar online. É muito chato não conhecer os coleguinhas, as professoras. Eu quero ter aula presencial”, disse em relato aos educadores.

A queixa de Mykaela foi a mesma de Davi Ferreira, também ouvido pelo sindicato. “Muito difícil ter que ficar às vezes perguntando para professora porque a internet está muito lenta. É melhor presencial, que a gente consegue entender melhor.” Já Daniel Augusto cobrou uma solução para o problema: “Que aluguem o prédio para a gente estudar, para a gente ter a educação, ter os coleguinhas”.

“Se estabelecem laços com a comunidade, com os estudantes, com os pais, e isso tem um peso muito grande no aprendizado. Para além da destruição física do ambiente, se destruiu todos esses laços”, diz Consuelo Correia, professora da rede municipal de ensino desde 1988 e presidente do Sinteal. As consequências do crime ambiental atingiram também a histórica sede do sindicato, antes localizada no Mutange, bairro que foi quase que 100% evacuado.

Após meses do protesto, o problema continua. Os alunos continuam recebendo o conteúdo pedagógico via bloco de atividades entregue pelo WhatsApp. Nesse grupo, estão crianças de até 5 anos que, contrariando estudos de especialistas em desenvolvimento cognitivo infantil, precisam fazer uso de telas para ter acesso ao direito à educação.

Enquanto isso, a gestão de João Henrique Caldas, o JHC (PL), prefeito aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), que já recebeu o montante de R$ 30 milhões da Braskem pelo prejuízo à educação, proveniente da ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), informa apenas que o processo de aquisição de um novo prédio para a Escola Edécio Lopes está em andamento e depende de trâmites jurídicos. 

Até o momento, apenas a Escola Municipal Padre Brandão Lima e a Escola Municipal Major Bonifácio Calheiros foram reinauguradas com esses recursos. Segundo a Braskem, também foram destinados mais

R$ 5 milhões para os custos de realocação temporária e serviço de assessoria na busca de novas escolas. Já as unidades da rede estadual realocadas estão em prédios alugados, e, de acordo com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), todos os gastos estão sendo contabilizados para tratativa final com a Braskem.

Professora da educação básica da rede pública municipal de Maceió e doutoranda em educação pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Nélida Silva explica que o afundamento de solo causado pela mineração da Braskem pode impactar principalmente o aprendizado das crianças da educação infantil. Alagoas tem a maior taxa de analfabetismo do país (17,1%), segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2021.

“Primeiro desestrutura toda a primeira instituição de onde esses sujeitos aprendizes veem: as famílias, o lar, o primeiro lugar de segurança, sendo assim, esses aprendizes já chegam à escola com as desigualdades aprofundadas, um primeiro obstáculo a ser superado. E para isso é necessário não só a ação da escola, mas de todas as outras instituições”, argumenta. 

Danos emocionais

Nos primeiros minutos da conversa com a reportagem da Pública, a professora Emília Albuquerque, de 57 anos, que por mais de 15 esteve à frente da Escola Municipal Padre Brandão Lima, no Pinheiro, fez, com a voz embargada, um apelo: “Por favor, não me faça chorar mais”. Há três anos, um clima de apreensão e tristeza tomou conta de sua vida.

Em um curto período de tempo, a educadora teve que lidar com a perda repentina de sua casa, situada na área de realocação, e do local de trabalho. Foram mais de três anos longe de um ambiente escolar verdadeiramente acolhedor. Apenas em 6 de abril de 2022, houve a entrega da “nova Padre Brandão Lima”, localizada no Benedito Bentes, parte alta da capital alagoana, distante 14 km da antiga. 

Embora considere um marco para uma tentativa de recomeço, o novo espaço em nada se compara ao original. Faltam as histórias, os professores e, principalmente, dezenas de alunos que, com a mudança de endereço, tiveram que transferir a matrícula para outra unidade de ensino.

“O desespero nosso como gestão era imenso e não tinha como apelar. Ficamos até março de 2019 sem saber ainda qual rumo iríamos tomar. Foi quando nos mandaram para o bairro da Serraria, para dividir um prédio. De dois turnos, passamos a funcionar apenas pela manhã. E a escola do bairro da Serraria – que não tinha nada a ver com o problema – deixou de funcionar no turno da manhã, para funcionar apenas pela tarde e noite. Foi traumatizante”, relembra a educadora.

O dia oficial da entrega do novo imóvel foi marcado por muita emoção. As lágrimas de Emília durante o evento pareciam resumir bem a frase pichada em alguns muros dos bairros afetados pela mineração, em Maceió: “Braskem, me diz quanto vale o sal de nossas lágrimas?”. 

“É difícil a gente falar sobre isso. Mentalmente, a gente faz questão de esquecer um pouco para seguir em frente. É como se tivessem feito o seguinte: pegue um monte de papel, corte-o e jogue ao vento para frente. Vai cada um para um lado. Então, nossa saúde mental foi muito afetada. A educação lida com fases de desenvolvimento, e a Braskem cortou isso dessas crianças. Danos de aprendizado e emocionais incalculáveis”, diz.

Esse mesmo sentimento é compartilhado pela professora Eunice Novaes, de 51 anos, que também teve sua casa afetada e ensinava sociologia na Escola Estadual Rosalvo Ribeiro, em Bebedouro. Novaes também relembra que o clima de tensão e ansiedade dominava os corredores do antigo imóvel com o surgimento de notícias sobre o problema ou a especulação sobre novas atualizações do mapa da Defesa Civil.

“Antes mesmo da Defesa Civil definir o futuro das escolas, muitos alunos já tinham pedido transferência. Dispersando totalmente, e assim as perdas passaram a ser sentidas. Foi sofrido e, cada vez mais, nos envolvemos com a situação. A gente já chegava na escola e via as rachaduras e começava a perceber a dimensão do problema. Era muito medo que dominava. Foi doloroso. Cheguei a ir ao psicólogo”, recorda. 

A reportagem da Pública procurou a Braskem para saber mais detalhes sobre a assistência dada aos estudantes e ao patrimônio escolar. Em nota enviada, a mineradora disse que monitora e faz ações de reparo e manutenção das unidades de ensino localizadas nas áreas de monitoramento. Além de destacar que está finalizando as ampliações e adaptações nas escolas indicadas pela Seduc, que, localizadas fora dos bairros, foram utilizadas para comportar os alunos dos prédios impactados. 

Sobre os danos socioemocionais aos alunos e à comunidade escolar, a Braskem informou que, por meio de acordo realizado em dezembro de 2020, entre Ministério Público Federal (MPF), com participação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), está em “tratativas com as autoridades para a estruturação de ações de desenvolvimento socioemocional com foco nos estudantes e educadores das escolas realocadas”. 

A reportagem contatou também a Semed para saber dos prazos e o porquê da demora para a entrega dos Cmeis e qual seria a previsão para o início das obras do novo prédio na Edécio Lopes, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. A Semed também não respondeu se os alunos afetados recebem algum tipo de acompanhamento psicológico e por qual motivo alunos da educação infantil só estavam recebendo o kit de agricultura familiar.

Por sua vez, sobre os danos emocionais aos alunos, a Seduc informou que, na época em que os alunos foram forçados a mudar de escola, houve o planejamento e acompanhamentos dos estudantes e nenhum dano emocional por causa do deslocamento. 

A pasta disse também que não há relação que possa evidenciar o maior número de reprovação ou queda no desempenho desses alunos que estão em processo de deslocamento. “Não há uma relação direta que evidencie essa afirmação. Os alunos foram transferidos para locais próximos ou, em outros casos, para escolas da preferência do estudante, com a disponibilização de transporte escolar gratuito”, defende. 

Indicado pelo governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos) para assumir a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, o deputado federal Guilherme Muraro Derrite, (PL-PS), 38 anos, propôs ou foi co-autor de Projetos de Leis (PLs) que retiram direitos de detentos e de pessoas LGBTQIA+. Um dos projetos, o PL 88/2020, do qual é autor, propõe a retirada da visita íntima aos presos. Outra proposta, o PL 1670 de 2021, visa criar a Lei da Justa Competição no Esporte, estabelecendo o sexo biológico como único critério para definição em competições esportivas oficiais — o que excluiria atletas transexuais de competirem de acordo com sua identidade de gênero.

Capitão Derrite, como é conhecido, é membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) na Câmara dos Deputados, onde, em alguns discursos, relatou casos que vivenciou enquanto atuava como tenente da Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota). Numa audiência pública sobre o porte de armas em 2019, contou que, após atender uma ocorrência de roubo, “graças a Deus três vagabundos foram pro saco”.

De acordo com o próprio Derrite, o motivo do seu afastamento do grupo de elite da Polícia Militar se deu após uma ocorrência que resultou na morte de seis pessoas. O relato foi feito na reunião de instalação da Comissão em março de 2019. “Eu fui retirado do serviço operacional lá da Rota por um governador covarde à época, que me afastou após uma ocorrência envolvendo o crime organizado, onde seis criminosos, graças a Deus, foram mortos e nenhum policial militar foi morto”, contou o deputado. Na época, o estado era administrado pelo ex-governador e atual Vice-presidente da República Geraldo Alckmin (PSB).

Outra ação elogiada por Derrite na Câmara foi a operação ocorrida em maio de 2021 na favela do Jacarezinho, a mais letal da história do Rio de Janeiro, com 28 mortes — entre elas a do policial civil André Frias. “O único ponto que nós lamentamos sobre esta operação foi a perda de um policial. Qualquer operação policial, onde o policial sai arranhado, já existe prejuízo, agora, para aqueles vagabundos que faleceram — como disse o nosso Dr. Rodrigo Teixeira de Oliveira: ‘a opção foi deles’. A polícia não age, ela reage a injusta agressão e o cenário do Rio de Janeiro é um cenário de guerra urbana”, disse o capitão.

Guilherme Derrite nasceu em Sorocaba, interior paulista, em 1984, e iniciou a sua carreira como militar em 2003. No ano de 2010, durante o governo de Alckmin, ele assumiu o comando do batalhão da Rota, onde permaneceu até 2013. Antes de se tornar parlamentar em 2018, também fez parte do Corpo de Bombeiros. Ele é bacharel em Ciência Sociais e Segurança Pública, Direito e pós-graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Cruzeiro do Sul. Diferente de seus antecessores, ele assumirá a pasta sem ter chegado ao topo da carreira — que seria o posto de coronel. 

Atualmente Derrite integra a equipe do gabinete de transição de Tarcísio e também foi um dos coordenadores do plano de governo na área de segurança pública. Além da participação na campanha do governador eleito, o capitão também colaborou na tentativa de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Pública entrou em contato com a assessoria do deputado federal Capitão Derrite, porém até o fechamento da reportagem não teve retorno.

Propostas de Derrite retiram direitos da pessoa presa

Em sua atuação como parlamentar, Derrite foi autor e co-autor de 364 propostas legislativas. No campo da segurança pública, foi autor de propostas de combate e enfraquecimento do crime organizado, principalmente do Primeiro Comando da Capital (PCC). No primeiro ano de atuação, ele propôs, por meio do PL 2882/2019, um tipo penal mais grave para pessoas que integram organizações criminosas que atentem contra agentes do estado no âmbito da segurança.

Segundo o texto do projeto, a justificativa para a implementação da proposta é o crescimento da violência no país, a falta de estrutura e suporte para que agentes públicos consigam preservar a ordem e também, de acordo com a sua experiência policial, a impunidade que beneficia a atuação delituosa. A proposta aguarda o parecer do relator na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJC).

Outro projeto do capitão que está na fila da CCJC é o PL 421/2020, que pede alteração no Código de Processo Penal Brasileiro, para que se revogue as regras que determinam a obrigatoriedade da realização de audiências de custódia e para alterar as atribuições judiciais após o recebimento do auto de prisão em flagrante. 

Diversos juristas e especialistas em segurança pública defendem a permanência das audiências de custódia, pois, em tese, é o momento em que o juiz garante a legalidade da investigação criminal e pela garantia dos direitos do acusado. Para Gabriel Sampaio, advogado da Ong Conectas Direitos Humanos, “afastar a exigência da audiência de custódia seria um grave atentado contra o Estado de Direito e a defesa dos direitos e garantias fundamentais. A audiência de custódia surgiu para ser instrumento de prevenção e controle da violência institucional, que ocorre tanto em prisões arbitrárias, como em situações de tortura e maus tratos. Também é instrumento de contenção do excesso de prisões provisórias e tutela do estado de inocência’, diz Sampaio.

Projetos do Capitão tem como alvo a população LGBTQIA+

Além dos projetos ligados à segurança pública, o capitão Derrite também foi autor de propostas com apelo moral, contrárias aos direitos da população LGBTQIA+. Uma delas é o projeto que cria a lei da justa competição, que estabelece o sexo biológico como critério exclusivo para definição de gênero em competições esportivas oficiais, amadoras ou profissionais, em todo país, vedando a participação de atletas transgêneros em categorias que não correspondam à identificação de sexo atribuída em seu nascimento e permitindo a criação de competições desportivas entre transgêneros do mesmo sexo biológico.

Para a advogada Bruna Andrade, responsável pela startup Bicha da Justiça – escritório de advocacia que representa a luta pelos direitos da comunidade LGBTQIA+ —, impedir que pessoas trans participem de competições é crime previsto na legislação brasileira desde 2019. “Quando a gente fala de proibições, no sentido de participar de competições esportivas de modo geral, levando em consideração a identidade de gênero, você tem uma violação gritante do direito fundamental à identidade de gênero e você também tem um caso latente de transfobia”, aponta Andrade.

Além disso, Derrite é autor do PL 2434/2021 que estabelece a proibição de publicidade, por qualquer veículo de comunicação, que se refira a orientação sexual ou movimentos de diversidade sexual, que tenha a participação de crianças e adolescentes, ou sejam a eles direcionadas. A proposta será pautada na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).

A linguagem neutra, cada vez mais comum nas redes sociais e entre membros da comunidade LGBTQIA+, também é outra das preocupações do Capitão. Em 2020 ele foi o autor do PL 5248 que estabelece o direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais do ensino — impedindo o uso do dialeto não binário ou de qualquer outra forma de escrita que descaracterize o uso da norma culta em grade curricular, material didático de escolas públicas ou privadas, documentos oficiais, editais de concursos públicos e em ações culturais, esportivas, sociais ou publicitárias que recebam verba pública. Essa maneira de se comunicar tem como objetivo ajustar o Português para o uso de expressões que contemplem pessoas não binárias (que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino).

Nas eleições deste ano, o número de denúncias de assédio eleitoral no MPT disparou no Brasil. Enquanto em 2018, as denúncias envolviam 98 empresas, em 2022, foram 2.964, conforme a Procuradoria-Geral do Trabalho. Desse total, 498 no Nordeste.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio Grande do Norte informou que há casos de servidores e profissionais da educação que sofreram assédio eleitoral no estado, mas que, por alguns desses processos estarem em sigilo, não é possível detalhar os dados. O órgão tem 49 procedimentos de investigação de denúncias desse tipo de coação, a partir de 70 denúncias. Já foram expedidas 84 notificações requisitórias e 44 recomendações a empresas privadas e órgãos públicos acusados por má-conduta junto aos seus trabalhadores. 

O MPT em Pernambuco informou à investigação que, até o dia 15 de novembro de 2022, recebeu 65 denúncias de assédio eleitoral no estado. O número de empresas denunciadas até a mesma data chegou a 54, sendo Recife a cidade com maior quantidade de casos. Há denúncias nos municípios de Bezerros, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Carpina, Cupira, Caruaru, Gravatá, Igarassu, Itambé, Jaboatão dos Guararapes, Jurema, Paulista, Pedra, Pesqueira, Petrolina, São Bento do Una e Serra Talhada.

Já o MPT no Ceará esclareceu que não há registro de denúncia de assédio eleitoral envolvendo “prefeito”, “prefeitura” ou “município”.

O MPT em Sergipe argumentou que não há qualquer notificação de casos envolvendo educadores.

Educadores denunciam assédio de prefeito no Piauí

Em Parnaíba, no Piauí, educadores denunciaram assédio eleitoral para votarem em Jair Bolsonaro, apoiado pelo prefeito Francisco Souza, mais conhecido como Mão Santa (DEM). Em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal da Educação de Parnaíba, o órgão apenas se restringiu a informar que nunca soube de casos desse tipo na gestão do atual prefeito. E que quase 100% dos professores que atuam nas escolas municipais são efetivos.

Mão Santa é uma figura emblemática no Piauí. O prefeito de Parnaíba inaugurou em 2020, uma placa em homenagem à visita do presidente Bolsonaro ao município. Na placa, há os dizeres: “líder ungido por Deus”, “que livrou o Brasil do comunismo e da corrupção”. Em 2022, Mão Santa reafirmou apoio e compromisso com a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Além de Parnaíba e Teresina, o município de Buriti dos Lopes no Piauí também teve casos de assédio eleitoral. Ana*, professora municipal há doze anos, conta que foi assediada e coagida por diversas vezes pelo secretário municipal de Educação, Fernando Liberato, por intermédio do gestor municipal. “O secretário chegou a me dizer em ligação: ‘Reconsidere seu voto. Sei que você vota em Lula. Mas vamos votar nos candidatos do prefeito e votar em Bolsonaro. E ainda me mandou um santinho pelo WhatsApp”.

O secretário municipal de Buriti dos Lopes negou qualquer envolvimento com denúncias de assédio eleitoral. “Eu nunca me envolvi com política. É a primeira vez que ouço meu nome envolvido nessas coisas. Isso deve ser coisa da oposição”.

Denúncias de coação e ameaças no Alagoas

Localizado a 25 Km de distância de Maceió, o município alagoense de Rio Largo tem registros de servidores, incluindo profissionais da educação, que denunciaram assédio e coação nas eleições de 2022. Conforme informações do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Alagoas, o prefeito Gilberto Gonçalves, do Partido Progressistas, teria pressionado servidores públicos a votarem em Jair Bolsonaro (PL). Segundo a denúncia, as vítimas foram intimadas a participarem de eventos nos dias 29 e 30 de outubro para pedir votos e apoiar Bolsonaro e o candidato ao Governo de Alagoas, Rodrigo Santos Cunha.

O órgão ajuizou uma ação civil pública na 5ª Vara do Trabalho de Maceió no dia 29 de outubro, determinando que o prefeito de Rio Largo não cometa mais assédio eleitoral junto aos servidores públicos municipais. Em caso de descumprimento da ordem judicial, o político terá de pagar uma multa de R$ 50 mil por infração cometida.

Em contato com o MPT, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação da Regional de Rio Largo, Rosiéle Costa Guimarães, informou que teve conhecimento de reuniões realizadas entre o prefeito e os servidores nas escolas municipais para fins eleitorais, da perseguição aos trabalhadores e da convocação deles para participarem de passeatas, coagindo-as votar em seus candidatos. A presidente do sindicato argumenta que o prefeito teria ameaçado quem não participasse da manifestação. A ameaça também teria ocorrido contra quem se fizesse presente em atos a favor de Lula.

“Na última semana para o segundo turno, os servidores relataram sobre transferências de servidores efetivos e demissão de servidores contratados, caso não votassem no candidato do poder executivo (Jair Bolsonaro). Houve relatos também das escolas que foram ameaçadas de perder benefícios caso o presidente perdesse as eleições. Infelizmente, os servidores da educação temem represálias do prefeito. O Ministério Público o multou, mas nada o inibe, ele tem postura de ditador”, lamentou Rosiéle.

Além de professores, vigias, zeladores, merendeiras e outros servidores contratados e celetistas disseram terem sido ameaçados pelo prefeito de Rio Largo. No entanto, muitos profissionais não querem relatar o assédio ao MPT por receio de não conseguirem novas oportunidades de trabalho ou sofrerem novas ameaças.

Diante das denúncias, o Ministério Público do Trabalho de Rio Largo, aplicou uma multa de R$ 50 mil por infração cometida. De acordo com a liminar, Gilberto Gonçalves está impedido de adotar qualquer conduta que, por meio de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso de poder diretivo, intente coagir, intimidar, admoestar e/ou influenciar o voto de quaisquer de seus servidores nas eleições para todos os cargos que ocorrerão neste domingo.

Convém mencionar que Gilberto Gonçalves foi preso em agosto deste ano pela Polícia Federal (PF) na Operação Beco da Pecúnia, que investiga desvios de recursos federais da saúde e da educação. Após a prisão decretada, a esposa do prefeito, a vice-prefeita Cristina Gonçalves assumiu em seu lugar. Gilberto Gonçalves foi afastado do cargo a pedido do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, mas voltou a assumir no início de outubro.

Reportagem da Agência Pública de julho deste ano revelou que o prefeito de Rio Largo — aliado político do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) —, teria desviado dinheiro da Prefeitura usando empresas de fachada. O município recebeu mais de R$ 15 milhões em emendas do orçamento secreto apenas em 2021.

Educadores de escolas privadas também denunciam assédio

A cidade alagoana Arapiraca, localizada a 128 Km de Maceió, também teve registro de coação e intimidação de professores por parte da direção de um colégio privado. Uma fonte em off informou que a direção fez ameaças diretas e indiretas, e que professores ficaram receosos de se expressarem nas redes sociais e serem demitidos, no segundo turno das eleições deste ano. Após denúncias sobre a situação na escola, o Ministério Público de Alagoas publicou no dia 10 de outubro, a Recomendação de nº 6874.2022, para que a diretora da escola, Lusineide Afonso de Almeida respondesse imediatamente.

Entre as recomendações do MPT, está que a direção da escola privada deve se abster imediatamente de ameaçar com desvantagens pessoas que buscam trabalho ou possuam relação de trabalho (empregados, terceirizados, estagiários, aprendizes, entre outros) em troca do voto em candidatos ou candidatas de preferência da direção. E não mais ameaçar, constranger ou orientar pessoas a votarem no candidato que a direção deseja, além de veicular em até 24 horas do recebimento da recomendação, cartaz, banner ou vídeo em todas as redes sociais, para informar a todas as pessoas quanto ao seu direito de escolher, conscientemente e livremente, candidatos e candidatas a cargos eletivos.

Sobre as denúncias, Lusineide Afonso de Almeida alega que não obrigou ninguém a votar em quem preferia. “Não tenho nada a declarar. Fico triste, porque tenho 70 funcionários para saber quem foi, é difícil. Não fiz nenhuma reunião, nem ameacei ninguém. Não pedi voto a ninguém, apenas falei que votava em um candidato e que cada um fizesse uma reflexão em quem queria votar e que o nosso país estava nas nossas mãos. O voto é secreto, porque o voto é em quem quiser. Em nenhum momento, ameacei funcionário, não tenho esse perfil de pedir para votar em candidato A ou B. Essa foi uma eleição bem diferente e tumultuada. Então, espero que a pessoa que fez a denúncia tome consciência de si e vida que segue.”

Em nota, o Ministério Público de Alagoas informou que recebeu 61 denúncias de assédio eleitoral no estado, sendo cinco relacionadas à educação. Dentre as cinco, duas são instituições de ensino particular (um colégio e um curso de línguas estrangeiras), uma escola pública estadual e duas gestões municipais que teriam assediado servidores da educação.

Sobre os casos de assédio eleitoral em Alagoas, o presidente do Sindicato dos Professores (Sinpro/AL), Eduardo Vasconcelos, afirmou que os encaminha aos órgãos competentes e fiscalizadores como o MPT. “Soubemos de casos de assédio de professores que foram coagidos e demitidos. Tivemos várias denúncias não só na capital, mas no interior também”.

Funcionário demitido por assédio eleitoral pode conseguir cargo de volta

“Isso tudo é novo. A gente nunca tinha recebido esse volume de denúncias. Em 2018, o Ministério Público do Trabalho não recebeu nenhuma denúncia de assédio eleitoral. Mas na eleição de 2022, já contabilizamos 44 denúncias no Piauí”, diz o procurador-chefe substituto do Ministério Público do Trabalho do Piauí (MPT-PI), Carlos Henrique Pereira Leite.

O procurador esclarece que se um educador for exonerado do seu cargo por assédio eleitoral, ele pode retornar se for comprovado que foi uma dispensa discriminatória pela vertente da opinião política do servidor. “Quando a denúncia chega, abrimos um procedimento e encaminhamos à Promotoria Eleitoral, porque além de ser assédio eleitoral, de cunho trabalhista, também é um crime eleitoral. Se for o caso de uma denúncia envolvendo um prefeito ou secretário, isso é configurado como uma improbidade administrativa, que pode ocasionar no futuro, suspensão dos direitos políticos e sanções específicas”.

Como denunciar assédio eleitoral

Denúncias de assédio eleitoral nos locais de trabalho podem ser feitas anonimamente, pelo aplicativo MPT Pardal, disponibilizado pelo Ministério Público do Trabalho. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos. O usuário poderá incluir as informações da denúncia, inclusive inserir fotos e vídeos que possam auxiliar nas investigações.

O especial Brasil, país dos agrotóxicos, é um levantamento inédito das intoxicações causadas por pesticidas agrícolas durante os quatro anos de governo de Jair Bolsonaro. O projeto Por Trás do Alimento, parceria da Agência Pública e Repórter Brasil, levantou onde ocorreram essas intoxicações, qual o perfil dos intoxicados e em quais lavouras mais ocorreram.

O Fundo Amazônia deve ser retomado já em janeiro tendo como prioridade a redução imediata do desmatamento, segundo fontes ouvidas pela Agência Pública. Criado em 2009 para recompensar o Brasil por resultados positivos na redução de emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa, o fundo foi paralisado em junho de 2019 depois que o Ministério do Meio Ambiente do governo de Jair Bolsonaro extinguiu o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa) e tem doações que somam R$ 3,4 bilhões feitas pela Noruega e Alemanha. 

As verbas não podem ser investidas em novos projetos até que a atuação do comitê seja restabelecida. Os dois países também suspenderam novos repasses. 

Mais de 60% das verbas do fundo utilizadas até agora foram destinados a instituições do governo. Com a paralisação, órgãos importantes ficaram com o orçamento comprometido, caso do Ibama, que já se organiza para captar novos recursos. 

Em 2018, por exemplo, o fundo aprovou um projeto de R$ 140 milhões para ajudar o órgão a custear ações de fiscalização na Amazônia Legal. O valor foi destinado, principalmente, ao aluguel de veículos especiais, como picapes e helicópteros, usados em operações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia. 

Um projeto similar, aprovado em 2016, cedeu R$ 56 milhões do fundo para o Ibama. Entre 2016 e 2018, mais de 460 ações de fiscalização do órgão foram bancadas com esse dinheiro, e resultaram em R$ 2,5 bilhões em multas ambientais aplicadas.

O orçamento para bancar essas despesas, no passado, vinha do próprio Ibama, mas com a adoção do teto de gastos durante a gestão de Michel Temer, a entidade passou a depender das verbas do fundo. 

“Historicamente, o Ibama dispunha desses meios e executava suas ações fiscalizatórias com considerável sucesso. No entanto, nos últimos anos, o orçamento desse órgão ambiental vem sendo contingenciado, em decorrência da situação fiscal do país”, destacou o Ibama, na descrição dos dois projetos.

Na prática, o Ibama não deixou de receber recursos do fundo para esses fins durante o período de paralisação, porque o seu último projeto, aprovado em 2018, teve verbas repassadas até setembro deste ano. A paralisia do fundo, no entanto, impediu novos projetos de serem contratados e contribuiu com a fragilização do órgão durante o governo Bolsonaro. Questionado pela reportagem, o Ibama não retornou até a publicação da reportagem.

“Entre 2016 e 2018 a atividade de fiscalização do Ibama e o programa de combate a queimadas, o Prevfogo, eram praticamente 100% custeados com recursos do Fundo Amazônia. Isso custeava desde combustível até o aluguel de helicóptero para fazer o combate ao fogo. Então quando você suspende os novos repasses, e essa suspensão foi abrupta e foi uma decisão de governo, você cria o que houve durante o governo Bolsonaro, que foi a fragilização deste órgão”, explica Eugênio Pantoja, diretor de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), que participou de avaliações periódicas do fundo.

Atualmente, 93,8% da verba do fundo vem da Noruega. Outros 5,7% foram doados pela Alemanha e 0,5% são provenientes de recursos da Petrobras. As verbas são destinadas a financiar projetos para preservar a floresta e garantir seu desenvolvimento sustentável, e os projetos são contratados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Recriação do Cofa é prioridade

Desde sua eleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem falando que a retomada do Fundo Amazônia é uma prioridade de seu governo. A reativação do fundo também foi determinada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no início de novembro: o plenário da corte deu um prazo de 60 dias para que o governo federal recrie as estruturas que possibilitam seu funcionamento. Como o prazo termina em 2 de janeiro, após o fim do mandato de Bolsonaro, na prática as negociações estão sendo conduzidas pela equipe de transição de Lula. 

Segundo fontes envolvidas nas negociações, em um primeiro momento o fundo deve focar em projetos que têm impacto direto na redução do desmatamento na Amazônia Legal. A maior urgência é a recriação do Cofa, com a mesma composição do passado – representantes da sociedade civil, de órgãos do governo federal e de governos dos estados da Amazônia Legal –, o que pode ser feito por meio de decreto. 

Somente após o restabelecimento do comitê é que novos países poderiam se juntar, oficialmente, ao Fundo Amazônia. Políticos da equipe de transição têm conversado com representantes de países europeus, como a Suíça e o Reino Unido, desde a 27ª Conferência do Clima da ONU, a COP27, realizada em novembro no Egito.

À Pública, o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça confirmou em primeira mão que o país está considerando iniciar contribuições no futuro. “A Suíça tem discutido o Fundo Amazônia em suas trocas informais com as autoridades brasileiras de transição. Uma contribuição para o Fundo está sendo considerada. A Suíça atribui grande importância ao papel positivo das florestas na luta contra as mudanças climáticas, tanto na adaptação quanto na mitigação”, disse o porta-voz.

Além da Suíça, o governo do Reino Unido também já confirmou que estuda a possibilidade de se juntar ao grupo. “Nossos ministros receberam o pedido para que o Reino Unido se junte ao Fundo Amazônia de diversos representantes do governo de transição no Egito, durante a COP27, e estamos avaliando as possibilidades”, disse, em nota, a Embaixada do Reino Unido no Brasil. 

54 projetos parados

Segundo um relatório de avaliação do fundo publicado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em junho deste ano, o valor atualmente disponível para novos projetos, incluindo rendimentos em aplicações financeiras, é de R$ 3,2 bilhões. Somente os projetos que já estavam sendo analisados pelo BNDES antes da paralisação, porém, consumiriam R$ 2,2 bilhões deste total. 

Após o restabelecimento do Cofa, uma das primeiras ações do fundo deve ser uma revisão desses projetos. Ao todo, 54 projetos já haviam sido submetidos para análise em 2019, mas ainda não tinham sido contratados quando o comitê foi paralisado. 

No entanto, como a inflação no período foi de 23%, segundo o IPCA, e o desmatamento também voltou a crescer desde que o fundo foi paralisado, muitos desses projetos vão precisar ser revisados – tanto em termos financeiros como em seus objetivos. 

Uma outra fonte próxima às negociações afirma que essa revisão já está acontecendo, e que devem ter prioridade as propostas que têm como objetivo principal a redução do desmatamento em determinadas regiões. “O BNDES já está reavaliando esses projetos para que sejam contratados imediatamente. Vai ter que ter uma reavaliação de valor, de ação, então os proponentes estão revisando os que estão dentro da estratégia de redução de desmatamento. Eu calculo que sejam de 10 a 15 propostas”, afirma.

Questionado se os autores dos projetos já estão sendo procurados para atualizar suas propostas, o BNDES respondeu que, para “os projetos protocolados ainda não analisados, informa-se que a situação permanece inalterada até que as negociações entre os países sejam finalizadas”.

Em nota, o BNDES também disse que “o Fundo Amazônia não está parado” e justificou que, em 2021, “foram desembolsados R$ 117 milhões em 2021 para projetos já contratados, em prol de ações de combate ao desmatamento, da promoção da conservação ambiental e do desenvolvimento sustentável”. 

Os próprios relatórios do Fundo Amazônia, no entanto, reconhecem que a análise de novas propostas está paralisada, e os desembolsos caíram significativamente por conta disso: em 2017, por exemplo, os repasses chegaram a R$ 224 milhões, quase o dobro do que foi desembolsado em 2021. 

Embora o balcão para a recepção de novas propostas possa ser reaberto assim que os comitês do Fundo Amazônia forem restabelecidos, os repasses para os novos projetos devem demorar uma vez que as etapas de aprovação junto ao BNDES costumam levar vários meses.

Paralisação e pente fino

Apesar de contar com dinheiro doado por governos de outros países, a gestão dos recursos do Fundo Amazônia é feita pelo BNDES, seguindo as diretrizes aprovadas pelo Cofa e sob o acompanhamento do Comitê Técnico do Fundo Amazônia (CTFA). 

Na prática, isso significa que os países doadores não têm interferência sobre o tipo de projeto financiado com as doações. Da mesma forma, os governos da Noruega e da Alemanha também não puderam interferir nas decisões do governo Bolsonaro que inviabilizaram o funcionamento do fundo desde 2019. 

Na época, o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles convocou uma coletiva de imprensa para anunciar que tinha “suspeitas” nos contratos aprovados pelo fundo, e que eles seriam submetidos a um “pente fino”. Essa revisão de contratos, no entanto, não encontrou nenhuma irregularidade. Diante das mudanças na governança do fundo, os governos da Noruega e da Alemanha congelaram novas doações e repasses. 

Desde sua criação, o Fundo Amazônia já financiou 102 projetos e desembolsou, até o final de 2021, R$ 1,49 bilhões. De acordo com relatórios do próprio fundo, 207 mil pessoas – a maioria delas moradores da Amazônia legal – foram impactadas por ações bancadas pelo instrumento. As propostas já renderam R$ 254 milhões em receitas obtidas com a comercialização de produtos em projetos de desenvolvimento sustentável da floresta.

Procurados pela reportagem, os governos da Alemanha e da Noruega não deram detalhes sobre as negociações para a retomada do fundo. Em nota, o Ministério da Cooperação e Desenvolvimento Econômico da Alemanha disse apenas que “está confiante de que novos projetos podem ser iniciados no início de 2023”. 

“A Alemanha está preparada para uma participação renovada no Fundo assim que as estruturas de governança forem restabelecidas e o Fundo estiver operacional novamente. O diálogo sobre os próximos passos e o processo de reativação já foi iniciado e será intensificado com o novo governo eleito”, disse um porta-voz da pasta. 

Já o governo da Noruega disse apenas que atualmente está “em diálogo com as partes interessadas relevantes sobre os próximos passos do Fundo Amazônia”.

A Agência Pública apurou que as buscas hoje em Brasília se concentram na CGIIRC (Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato) atrás de documentos, emails e outros papéis relacionados ao servidor Geovânio Oitaia Pantoja, o Katukina, empossado no cargo no ano passado pelo presidente do órgão indigenista, o delegado da PF Marcelo Xavier.

Além de Brasília, a PF cumpre mandados de busca e apreensão em 16 endereços, relacionados a 12 investigados, nos Estados do Pará, Tocantins, Minas Gerais e Bahia. Um dos maiores alvos da investigação é o fazendeiro de Tocantins Jassonio Costa Leite, que já foi multado inúmeras vezes pelo Ibama em mais de R$ 105 milhões e frequenta gabinete de políticos e autoridades em Brasília. Em julho do ano passado, ele foi alvo de outra operação da PF, a Sesmarias.

A investigação Avarus, que vem sendo realizada em sigilo há dois anos sob o acompanhamento do MPF e da Justiça Federal de Altamira (PA), tem como ponto de partida a destruição e as crescentes invasões à Terra Indígena Ituna Itatá, localizada entre Senador Porfírio e Altamira. Em 2019, de acordo com a análise dos dados de satélite do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), foi considerada a terra indígena mais desmatada do país. Sobre ela atuam muitos interesses políticos, em especial do senador bolsonarista e evangélico Zequinha Marinho (PL-PA), que defende a “liberação” da terra para exploração privada e costuma atacar a ação de fiscais do Ibama na destruição de equipamentos utilizados para os crimes ambientais dentro da terra indígena.

No ano passado, uma expedição da Funai em Ituna Itatá localizou vestígios que poderiam indicar a presença de povo indígena isolado e elaborou um relatório que apontou “a necessidade de prosseguimento nos estudos de localização geográfica”. Expedições do gênero são realizadas para subsidiar a renovação da Portaria de Restrição de Uso do território no qual exista vestígio ou informação sobre isolados. Naquele momento da expedição, a portaria sobre Ituna Itatá estava prestes a caducar.

Apesar das conclusões do relatório de campo, elaborado por alguns dos mais experientes servidores da Funai, um outro documento do órgão indigenista, assinado por Geovânio Katukina, colocou em dúvida a presença de isolados. Em um “parecer técnico” que se baseou em imagens de satélite, Katukina disse que “não foram detectadas aberturas [de] ‘capoeiras’ que caracterizassem ocupação de índios isolados na região analisada”. Depois dessa manifestação, o diretor de Proteção Territorial da Funai, Cesar Augusto Martinez, escreveu em despacho que “a Funai não localizou nem identificou nenhum grupo de índio em isolamento na área interditada”.

A investigação Avarus quer entender por que a Funai, o órgão responsável pela defesa dos direitos indígenas, procedeu dessa maneira.

Procurado pela reportagem em seu telefone celular, Katukina não foi localizado para comentar a operação.

O governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve colocar a questão climática como centro da estratégia de inserção internacional do Brasil. Essa é a avaliação da socióloga Adriana Abdenur, integrante da equipe de transição de Lula no grupo de trabalho das Relações Exteriores e diretora executiva da Plataforma CIPÓ, instituto de pesquisa dedicado a questões de clima, paz e governança. Em entrevista à Agência Pública, ela defende que clima e meio ambiente podem ajudar o país a retomar a credibilidade perdida durante os anos de governo de Jair Bolsonaro e alcançar protagonismo a nível global.

Junto aos ex-ministros Izabella Teixeira e Jaques Wagner e ao ex-secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e diretor da Open Society Foundations Pedro Abramovay – todos também na equipe de transição –, Abdenur elaborou um documento com diretrizes para a política externa brasileira entregue a Lula durante a 27ª Conferência do Clima da ONU, a COP27, realizada em novembro no Egito. A conferência foi simbólica por ter sido a primeira viagem internacional do petista após sua eleição. Em pronunciamento oficial durante o evento, Lula se comprometeu com alguns dos pontos abordados pelos autores no documento, como a reativação do Fundo Amazônia com a Noruega e Alemanha e a intenção de oferecer o Brasil como sede da COP30, em 2025.

O documento recomenda ainda que o Brasil retome os espaços de cooperação Sul-Sul escanteados por Bolsonaro, como o BRICS (bloco formado com Rússia, Índia, China e África do Sul), mas também os arranjos regionais, como a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), abandonadas pelo atual presidente. “Sabemos que os desafios climáticos e ambientais perpassam as fronteiras da região, são compartilhados diretamente pelos países, sobretudo os sul-americanos, mas alguns também com a América Central e o Caribe. Portanto, precisamos recuperar e ampliar essa cooperação regional, inclusive de forma preventiva”, destaca a socióloga. 

Além disso, o texto sugere o fortalecimento de arranjos de integração entre países amazônicos, como a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Durante a campanha, o ex-chanceler e principal conselheiro de Lula para as Relações Exteriores, Celso Amorim, já havia sugerido que o presidente eleito propusesse uma cúpula da OTCA logo no primeiro ano do governo, intenção reforçada pelo petista na COP27. “Temos uma nova possibilidade de cooperação, não apenas porque o novo governo vai priorizar a normalização das relações com a Venezuela, mas também porque temos um momento muito interessante de alinhamento político entre o Brasil e a Colômbia”, explica Abdenur.

Outro tema que Lula mencionou em suas manifestações durante a conferência do clima foi a necessidade de reforma da governança global, que pode ser um ponto de pressão do Brasil durante 2024, ano em que ocupará a presidência do G20, o grupo das maiores economias do mundo. “O Brasil deve retomar a discussão da reforma da governança global levantando, novamente, as bandeiras defendidas historicamente pelos países em desenvolvimento e colocando a agenda climática e ambiental como indo além da mitigação, trazendo atenção para adaptação, perdas e danos, financiamento climático e desenvolvimento sustentável, tendo o conceito de justiça climática no cerne de todas essas agendas”, pontua Abdenur.

Leia abaixo a íntegra da entrevista.

O documento fornece diretrizes para que o clima e o meio ambiente sejam agendas centrais na política externa brasileira. Por que isso será importante para o país a curto e longo prazo?

No curto prazo, a retração da política externa durante os últimos quatro anos de governo Bolsonaro levou a uma baixa de credibilidade do país nos fóruns internacionais, o que tem um impacto transversal sobre a atuação do Brasil não apenas em termos de política externa, mas em toda a sua estratégia de inserção internacional. Isso passa pela questão do desmatamento. Há uma grande preocupação na comunidade internacional em relação às mensagens e políticas anti-ambientais promovidas pelo governo Bolsonaro, então o documento aponta essa questão como central para a recuperação da credibilidade do Brasil, mas também para o resgate da capacidade de negociação que o nosso país tem não apenas em temas climáticos e ambientais, como em todas as pautas que fazem parte dessa agenda. A longo prazo, sabemos que a crise climática é inescapável. Isso já está plenamente documentado, por exemplo, pelos relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas [IPCC] e, portanto, há um imperativo de cooperação, ou seja, o Brasil precisa não apenas se preparar, por exemplo, através da adaptação, mas também contribuir para as soluções. Não apenas de mitigação, mas também adaptação, perdas e danos, financiamento climático. Mais amplamente, outros países e algumas regiões já enxergam a questão climática como central a uma visão geopolítica de atuação no plano internacional. Isso também traz as suas oportunidades. Ou seja, a sustentabilidade na produção e no comércio das commodities ou no desenvolvimento de um setor de serviços que seja mais sustentável e mais justo pode se transformar em vantagens competitivas na medida em que consumidores estão cada vez mais cientes da origem e dos impactos da produção de commodities, por exemplo, e exigem produtos mais sustentáveis. A questão climática pode ser colocada como uma oportunidade para que o Brasil se destaque política e economicamente.

Em pronunciamento oficial na COP27, Lula sinalizou que seu governo proporá a realização da Cúpula dos Países Membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Qual o histórico da OTCA e porque ele deve ser prioridade para o Brasil? 

A OTCA não é uma organização nova, ela surge a partir de 1995 como resultado do Tratado de Cooperação Amazônica assinado lá atrás, durante a Guerra Fria, em julho de 1978, com objetivos explícitos de preservação do meio ambiente e uso racional dos recursos naturais na Amazônia. É uma organização única e estratégica para o momento atual porque reúne os países da bacia amazônica, e portanto representa um espaço de cooperação que pode ser aproveitado mais amplamente para que novas bases de integração regional possam ser colocadas, sobretudo nessa área climática e ambiental. Passamos por um momento em que a construção da confiança mútua entre os países da região amazônica foi muitíssimo abalada e portas se fecharam, sobretudo da parte brasileira. Agora, temos uma nova possibilidade de cooperação, não apenas porque o novo governo vai priorizar a normalização das relações com a Venezuela, mas também porque temos um momento muito interessante de alinhamento político entre o Brasil e a Colômbia. É claro que estamos observando, no caso do Peru, o novo episódio de instabilidade, que faz parte de um padrão recorrente no país, mas havendo ali alguma retomada de normalidade, existe também a possibilidade da ampliação da cooperação em torno das questões amazônicas. A OTCA tem sido tocada pelo Brasil com muita destreza diplomática: vale a pena lembrar que, no caso da Venezuela, havia participação tanto do governo de Nicolás Maduro quanto da representação do Juan Guaidó [presidente autoproclamado da Venezuela]. E o embaixador brasileiro que esteve a cargo disso soube tocar isso com muita destreza. Então, há todo um trabalho que tem sido tocado, a despeito das orientações do governo Bolsonaro, que pode ser aproveitado. 

Além da OTCA, já existem outras possibilidades de cooperação internacional entre os países amazônicos?

Queria destacar dois outros elementos muito estratégicos. Há o Parlamento Amazônico, um espaço promissor que pode ser fortalecido inclusive como forma de trazer a sociedade civil mais próxima à OTCA. Pelo Tratado, ela é uma organização entre Estados, mas é importante que haja inclusão de parlamentares e consequentemente da sociedade civil. O outro elemento é o Observatório Regional da Amazônia, uma sala de situação, um Early Warning System em construção dentro do âmbito da OTCA que reúne dados sobre questões pertinentes à região, desde a gestão hídrica até questões relevantes às populações indígenas, e que pode servir como base para novos laços de cooperação técnica entre os países. Eu visitei esse espaço, existe literalmente uma sala com telões e especialistas que estão construindo essas bases de dados, acompanhando e tentando detectar possíveis crises hídricas na Amazônia, por exemplo, e é um esforço muito impressionante que considero poder servir como base para novos laços bilaterais e multilaterais na região.

O documento recomenda ainda ao governo Lula a revitalização “de arranjos regionais esvaziados pelo atual governo”, com o protagonismo do tripé Mercosul-Unasul-OTCA e o fortalecimento da CELAC, além da retomada de espaços de cooperação Sul-Sul como o BRICS. Por que eles são estratégicos, na sua avaliação?

Há a necessidade de reinvestir na integração regional e isso pode ser feito a partir de diferentes arranjos regionais, alguns dos quais foram plenamente esvaziados, como no caso da Unasul. Outros, sobretudo o Mercosul, têm sido objeto de uma agenda de flexibilização que precisa ser revista. Os temas de clima e meio ambiente são essenciais à recolocação de agendas de integração dentro desses arcabouços regionais porque sabemos que os desafios climáticos e ambientais perpassam as fronteiras da região, são compartilhados diretamente pelos países, sobretudo os sul-americanos, mas alguns também com a América Central e o Caribe. Portanto, precisamos recuperar e ampliar essa cooperação regional, inclusive de forma preventiva. Como a América Latina e o Caribe podem se preparar para os desafios colocados pela emergência climática e ambientais? Mas também como novas formas de cooperação podem surgir para fortalecer a soberania e resiliência da região? Temos que lembrar que, não apenas em relação à crise climática, mas no contexto da pandemia de Covid-19 e das respostas altamente injustas apresentadas pelos países ricos, há uma necessidade, por exemplo, de reestruturar cadeias de valor de forma a assegurar a soberania e a segurança alimentar, energética e hídrica aqui na região. Então essas organizações são fundamentais.

Esses espaços já existiam antes com foco em cooperação econômica, por exemplo. Por que são tão estratégicos também para a cooperação em clima e meio ambiente?

O Brasil pode colocar diferentes partes da agenda climática e ambiental dentro dessas organizações de acordo com a composição dos Estados membros e, enfim, das capacidades para lidar com determinadas questões. Na Unasul, por exemplo, seria possível não apenas fortalecer a agenda ambiental, que já existe através de um conselho, como também a questão da saúde pública, que tem sua intercessão com a emergência climática – a gente vê isso na pandemia que ainda vivenciamos na região – e também potencialmente através da criação de um novo conselho de clima e desenvolvimento sustentável para a região como um todo. Em relação à CELAC, é um espaço muito importante para o Brasil porque inclui os países do Caribe. Muitos deles já desempenham um papel fundamental na construção das agendas climáticas nos espaços da COP que não recebem a atenção adequada: a gente sabe que esses espaços são dominados pelos países ricos e pela agenda da mitigação, que é muito importante, mas é necessário abrir mais espaço para a adaptação, perdas e danos e financiamento climático. Em Sharm el-Sheik houve um avanço importante liderado pelos países mais vulneráveis e pela sociedade civil que desembocou na criação de um fundo para perdas e danos, mas isso ainda não representa um compromisso por parte dos países ricos em termos de financiamento climático para essa agenda. É uma bandeira que o Brasil pode levantar no contexto da governança global, mas que também pode avançar através da CELAC, dado que esses países estão incluídos ali e que estão já bem organizados em torno dessa agenda, que pode ser bem estratégica para o Brasil.

O fortalecimento dos BRICS faz sentido diante da guerra na Ucrânia e as tentativas de isolamento da Rússia, sobretudo com sanções econômicas?

O BRICS já existe, o Brasil já investe nesse arranjo desde a sua formação – inclusive, foi fundamental para sua criação. É uma coalizão que já dispõe de mecanismos concretos, sobretudo o novo banco de desenvolvimento, e, através dessa configuração, o Brasil pode contribuir para agendas que estão mais distantes das questões de paz e segurança internacional, eu diria que em especial as agendas de cooperação técnica, não apenas entre os BRICS, mas também com países terceiros, por exemplo, na África Subsaariana ou até mesmo aqui na América Latina e Caribe. Acho que cabe ao Brasil aprofundar as discussões de cooperação em questões como agricultura de baixo carbono, mas também é um arranjo que permanece importante para uma agenda que será muito cara ao novo governo: a reforma da governança global, em especial as instituições de Bretton Woods. O BRICS já desempenha historicamente um papel nesse sentido, pressionando pelas reformas. Mas chegou o momento em que esse caminho pode assumir um recorte mais concreto através da Iniciativa de Bridgetown.

Por que a reforma da arquitetura de financiamento climático internacional, principalmente das Instituições de Bretton Woods, é necessária? 

Tanto o Banco Mundial quanto o Fundo Monetário Internacional estão absolutamente defasados em relação à nova realidade climática e às demandas colocadas pelos países em desenvolvimento. A Iniciativa de Bridgetown é muito importante e deve ser defendida pelo Brasil porque podemos voltar a desempenhar um papel fundamental na defesa de uma governança mais equitativa, justa e eficaz, e isso passa também pela defesa dos países de renda média baixa e renda baixa, que estão muito bem representados nessa iniciativa.

O documento fala também em construir “soberania nacional com responsabilidade”. O que significa esse conceito e como ele se opõe ao sentido de soberania adotado nos últimos quatro anos pelo governo Bolsonaro?

O Brasil historicamente defende um discurso de soberania, inclusive em relação à Amazônia, mas diferentes lideranças atribuem significados distintos a essa expressão. O que a gente percebe é que o presidente Bolsonaro enxerga a cooperação internacional e a soberania nacional como elementos mutuamente excludentes. Ou seja, ele enxerga, por exemplo, nas Nações Unidas e na cooperação mais amplamente uma ameaça à soberania nacional. Ao passo que o presidente Lula entende que, quando a cooperação internacional é construída com respeito mútuo e eficácia, pode contribuir para soberania nacional na medida em que amplia as capacidades do país de negociação não apenas na área climática, mas em outras também – comercial, política, etc. Para o presidente Lula é preciso estabelecer canais fortes de cooperação para fortalecer a soberania nacional. Essa é a diferença.

Vocês também sugerem que, colocando a justiça climática como cerne de sua estratégia internacional, o Brasil pode “influenciar, a partir de uma perspectiva do Sul, uma agenda que tradicionalmente é pautada a partir do Norte”. Quais mudanças essa nova perspectiva pode trazer? 

Podemos identificar três mudanças necessárias na agenda climática. Em primeiro lugar, é necessário ir além da mitigação, que domina historicamente a agenda das COPs climáticas. É um tema essencial, mas não basta porque, sobretudo para os países em desenvolvimento, existe uma real necessidade de maior investimento em adaptação climática, em perdas e danos e, portanto, em financiamento climático. Em segundo lugar, a agenda de desenvolvimento sustentável, que tem perdido fôlego em relação a outras agendas da governança global, precisa ser resgatada, pois, novamente, não podemos ter ação climática sem paralelamente ou em conjunto investir no desenvolvimento. Estamos vivenciando um momento de grandes retrocessos no desenvolvimento, não apenas no combate à pobreza, mas também na erradicação da fome, então é necessário que isso seja resgatado, inclusive nos mais altos fóruns internacionais. Finalmente, existe uma grande lacuna na agenda internacional que é a pauta da biodiversidade. O Brasil é o país mais biodiverso do mundo e a Convenção Sobre Diversidade Biológica [CBD, na sigla em inglês], assim como a Convenção Para o Combate À Desertificação [UNCCD, na sigla em inglês], recebem pouquíssima atenção em comparação à Convenção do Clima. Essa é uma agenda absolutamente estratégica, não apenas para o Brasil, mas para os países em desenvolvimento, inclusive porque grande parte dos países ditos megadiversos é de países em desenvolvimento. É importante também chamar a atenção para a intercessão entre as agendas, porque a gente sabe – isso já está amplamente documentado pelos cientistas – que atacando com eficácia a perda de biodiversidade também vamos solucionar parte do problema climático. 

Durante a COP27 e a cúpula do G20, foi anunciado o acordo de cooperação entre Brasil, RDC e Indonésia para a proteção das florestas tropicais. Embora tenha sido firmada durante o governo Bolsonaro, a aliança também está nos planos de Lula, que prometeu em seu discurso na COP dar continuidade à iniciativa. Na sua análise, como o presidente eleito deve tratar essa parceria? O foco deve ser em financiamento ou abarcar outros aspectos?

Na verdade, essa é uma ideia bem mais antiga. O ex-ministro [do Itamaraty] Celso Amorim já defendeu em outras ocasiões uma cooperação entre bacias hidrográficas. E o presidente Lula, em seu discurso na COP, se comprometeu a levar adiante esse arranjo. Acho que isso tem pelo menos dois aspectos promissores. Em primeiro lugar, envia uma mensagem política bastante interessante de que a cooperação internacional também pode ser liderada por países do Sul, não apenas em termos de preservação dos biomas sensíveis, que são as florestas tropicais nesse caso, mas também em termos da promoção de cadeias de produtos livres de desmatamento, outros crimes ambientais e violações de direitos humanos. Isso precisa incluir não apenas países produtores que detêm florestas e onde a produção de commodities as está pressionando, o que inclui Brasil, Indonésia e a República Democrática do Congo, mas também os países que são importadores desses produtos e que, portanto, também têm o seu papel no esforço de acabar com esses crimes ambientais. Em segundo lugar, Brasil, Indonésia e República Democrática do Congo são países megadiversos, então o BIC pode se tornar também uma plataforma para mobilizar maior apoio pela agenda da diversidade biológica que mencionei anteriormente.

Em 2024, o Brasil presidirá o G20. Que oportunidades isso representa para o país, de forma geral e na agenda climática e do desenvolvimento sustentável?

Entendo como uma oportunidade imensa para a qual o Brasil precisa chegar muito bem preparado na intenção de levantar bandeiras não apenas da soberania alimentar, do uso mais justo da terra, levando em conta os desafios socioeconômicos provocados pela crise da inflação e pela interrupção das cadeias de suprimento, que a gente observa serem consequências também da pandemia de Covid, mas de uma função que o G20 desempenha desde a sua fundação que é o enfrentamento das crises financeiras globais. E aqui a ampliação do endividamento de países em desenvolvimento, sobretudo dos países mais pobres, é uma questão central. É preciso que o G20 seja aproveitado para lidar com essa crise que só se amplia à medida em que países ricos têm maior capacidade de enfrentamento da pandemia e da crise climática enquanto países de renda média baixa e renda baixa se encontram cada vez mais endividados. Apesar de o Brasil hoje em dia ser um país de renda média alta, acho que seria muito coerente com o seu histórico diplomático defender a causa do enfrentamento desse endividamento de uma maneira que também permita a esses países [de renda média baixa e renda baixa] se adaptarem cada vez mais à emergência climática. Quando digo que o Brasil precisa se preparar para essa presidência do G20, incluo não apenas o governo, mas também a sociedade civil. É muito importante que as universidades, think tanks, institutos de pesquisa, sindicatos e movimentos sociais se antecipem e ajudem a pautar os temas que o Brasil irá levantar no âmbito do G20.

Para o Brasil, como a agenda climática se relaciona com a pressão pela reforma da governança global?

Vivemos um momento em que o que se passa por reforma da governança global está sendo colocado predominantemente pelos países ricos e tende a ignorar as demandas históricas dos países em desenvolvimento. Um exemplo disso é a chamada Our Common Agenda, ou Nossa Agenda Comum, proposta pelo secretário-geral da ONU. É uma agenda que superficialmente parece colocar vários pontos importantes, mas que deixa de lado demandas históricas colocadas pelos países em desenvolvimento em relação à reforma da governança global. Isso inclui não apenas a reforma do Conselho de Segurança, que fica completamente engavetada por ela, mas também a centralidade das pautas do desenvolvimento, combate à pobreza, erradicação da fome e combate às desigualdades socioeconômicas. Isso é que deveria ser o cerne dessa agenda. O Brasil deve retomar a discussão da reforma da governança global levantando, novamente, as bandeiras defendidas historicamente pelos países em desenvolvimento e colocando a agenda climática e ambiental como indo além da mitigação, trazendo atenção para o que eu já mencionei: adaptação, perdas e danos, financiamento climático e desenvolvimento sustentável, tendo o conceito de justiça climática no cerne de todas essas agendas.

O que você pode dizer sobre os avanços dessas discussões no Grupo de Trabalho das Relações Exteriores? 

Posso afirmar que há plena consciência, inclusive dentro do Itamaraty, da necessidade de ampliar as capacidades de atuação na agenda climática ambiental e de biodiversidade, independentemente do desenho institucional que o presidente Lula escolher. Aí queria frisar também algo que já foi colocado publicamente no boletim da transição, que é o fato de que a inadimplência do Brasil perante dezenas de organizações internacionais desemboca no risco muito iminente em muitas dessas organizações do Brasil perder poder de voto, inclusive na Assembleia Geral da ONU, que traz consequências muito concretas para várias áreas das políticas públicas. São R$ 5,5 bilhões devidos às organizações, e isso afeta não apenas a credibilidade, mas a capacidade de negociação do Brasil, inclusive nessa temática climática ambiental. É muito importante que o Brasil retome os pagamentos, priorizando, novamente, os espaços onde há risco iminente de perda de poder de voto.

Parlamentares fundamentalistas identificados com o bolsonarismo dominam a Comissão de Direitos da Mulher, que deve votar o Estatuto do Nascituro, nesta quarta-feira (14). O projeto (PL 478/2007) pode anular o direito ao aborto legal no Brasil, mesmo em casos já previstos como violência sexual, anencefalia do feto e risco à vida da gestante. 

O bloco ultraconservador ocupa hoje a presidência da comissão e também tem maioria de votos. A ocupação fundamentalista da Comissão de Direitos da Mulher este ano, na última legislatura do governo Bolsonaro, foi estratégica para avançar pautas conservadoras. O projeto do Estatuto do Nascituro, uma pauta antiga dessa ala, tem apoio da presidente da comissão, a policial militar bolsonarista Katia Sastre (PL-SP), que se elegeu deputada exibindo, durante a campanha, um vídeo onde mata Elivelton Neves Moreira, 21 anos, em frente a uma escola. Ela teria sacado o revólver depois do jovem anunciar um assalto. Sastre frequenta uma igreja evangélica em Suzano (SP) e disse que “orou pela família de Elievelton”. 

“O fato de um projeto de 2007, como é o Estatuto do Nascituro, ter sido pautado já no finalzinho da legislatura, indica uma posição da presidência da comissão a favor da causa. Foi um movimento muito bem articulado”, observa a deputada Erika Kokay (PT-DF), que tem vaga de suplente na comissão. 

O PL, partido do presidente Bolsonaro, ainda ocupa uma das três cadeiras da vice-presidência, com a deputada Silvia Cristina, de Rondônia. Os outros dois vices são parlamentares conservadores identificados com o bolsonarismo: delegado Antônio Furtado (União-RJ), e a cantora gospel Lauriete (PSC-CE). 

Joluzia Batista, integrante do Cfêmea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria), explica que a presidente e os vices são responsáveis por coordenar todo o trabalho da comissão. E, com uma presidência mais “resistente às pautas progressistas, deputadas feministas têm dificuldade para fazer avançar debates de direitos das mulheres”. 

“A tentativa é dificultar, bloquear as possibilidades para o campo progressista. Querem enfiar o Estatuto do Nascituro goela abaixo”, diz Batista. Na última terça-feira (7 de dezembro), ela lembra que a presidente da comissão impediu a participação de movimentos sociais no debate sobre o Estatuto do Nascituro, que aconteceu a portas fechadas. Grupos feministas protestaram no corredor de acesso à comissão e uma manifestante foi agredida por um bolsonarista que participa de atos golpistas em Brasília (DF). 

Dentro da comissão, os embates entre parlamentares da bancada feminista e bolsonaristas também foram truculentos. Depois de um pedido de vistas do projeto por parlamentares, entre eles as deputadas Erika Kokay (PT) e Sâmia Bomfim (Psol), a votação foi adiada e pautada nesta quarta-feira (14). 

“Tem um bloco conservador forte, formado por deputados militantes antiaborto como Chris Tonietto (PL), Diego Garcia (Republicanos), Sóstenes Cavalcanti (PL), Bia Kicis (PL) e todos os outros que orbitam em torno do capital que o fundamentalismo religioso aliado ao bolsonarismo conseguiu construir politicamente nos últimos anos. Eles têm maioria de votos, então é muito difícil conseguirmos barrar a aprovação do Estatuto do Nascituro em votação”, explica Masra Andrade, da Articulação de Mulheres Brasileiras. O relator do PL, Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), também é favorável ao Estatuto do Nascituro. 

Desde em 2013, segundo Andrade, quando o deputado bolsonarista e pastor evangélico Marco Feliciano (PL) se tornou presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, os fundamentalistas religiosos avançaram sobre comissões antes ocupadas pelo campo progressista. “O resultado prático dessa dominação é a ameaça a direitos conquistados. Não apenas inviabiliza o debate no sentido de ampliação de direitos. Pelo contrário, é uma ofensiva antidireitos. Um esvaziamento dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres”, considera. 

Estatuto do Nascituro

O Estatuto do Nascituro garante reconhecimento de direitos ao nascituro, ou seja, ao feto. Na prática, o projeto criminaliza qualquer procedimento que possa causar dano ao embrião, inclusive em casos de gravidez decorrente de estupro. No Brasil, uma mulher é estuprada a cada nove minutos, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança apresentados neste mês. 

O PL também ameaça as pesquisas e procedimentos de fertilização e estudos com células tronco, porque proíbe a fertilização in vitro, um método utilizado por milhares de famílias brasileiras em busca de alternativas para gestar. O texto que está em discussão ainda criminaliza o aborto legal em caso de anencefalia do feto e de risco de vida da gestante.

Berço das águas por abrigar oito das doze principais bacias hidrográficas do Brasil, o Cerrado tem menos de 10% de sua área total protegida por unidades de conservação. O desmatamento está em constante alta no bioma desde a posse de Jair Bolsonaro (PL), mesmo período em que o agronegócio se fortalece cada vez mais na região. A savana mais rica em biodiversidade do planeta vive em incerteza quanto a seu futuro no governo Lula (PT), conforme relatos de ambientalistas, representantes de comunidades tradicionais e políticos envolvidos no gabinete da transição, ouvidos nas últimas semanas pela Agência Pública.

“Em um primeiro momento, sabemos que não dá para contar com mais dinheiro na proteção do Cerrado, mas nossa expectativa é sim de maior empenho do novo governo nessa tarefa”, disse à reportagem Maria de Lourdes de Souza Nascimento, coordenadora-geral da Rede Cerrado – composta por mais de 300 entidades da sociedade civil, associadas direta e indiretamente, unidas pela defesa do bioma.

No fim de novembro, a Rede Cerrado entregou ao gabinete da transição uma lista de temas prioritários para a devida retomada da proteção ao bioma. Além disso, também teve reuniões virtuais e presenciais com o grupo técnico (GT) de Meio Ambiente da transição em Brasília (DF), para discutir o papel do Cerrado no futuro governo.

“A candidatura de Lula consolidou uma ideia de desenvolvimento sustentável não só para o Cerrado, como para os outros biomas”, afirmou à Pública o relator do GT de Meio Ambiente, Pedro Ivo Batista, também co-fundador do partido Rede Sustentabilidade. “Há divergências quanto aos modelos para isso, mas caberá ao presidente arbitrar os interesses e definir novos rumos”, disse ainda.

As divergências citadas por Batista podem ser notadas em outro GT da transição, o de Agricultura. Nele, há políticos diretamente ligados ao agronegócio no Cerrado, como por exemplo a ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu (PP-TO) – mente por trás do chamado Matopiba, apelido da nova fronteira da soja no país, situada em meio ao que ainda resta de vegetação nativa em pé no bioma. 

Aliado do ‘rei da soja’ Blairo Maggi, o deputado federal e também ex-ministro da pasta Neri Geller (PP-MT) integrou o GT da Agricultura. Atual vice-presidente da bancada ruralista na Câmara, ele relata a proposta de exclusão do Mato Grosso da Amazônia Legal – projeto que, segundo organizações da sociedade civil, aproveita-se das autorizações legais para o desmatamento no Cerrado, mais permissivas que as da Amazônia.

À Pública, Geller defendeu a necessidade de mudanças quanto à “narrativa do agro” pelo futuro governo. “Partimos do ponto que nós já temos a legislação [ambiental] mais exigente do mundo e que ela deve ser respeitada”, disse, além de afirmar que “criminosos ambientais têm de ir para a cadeia e aqueles que produzem dentro da lei devem ser reconhecidos”.

Para além, o ex-ministro endossa o trabalho de grandes agroempresas no bioma. Algumas delas monitoram a origem de parte dos grãos e commodities que comercializam, alegando, assim, maior chance de evitar o desmatamento ligado à produção agrícola. Mas este modelo tem problemas, pois cadeias indiretas de fornecimento seguem opacas, com o comércio de soja cultivada em áreas devastadas ilegalmente ou até mesmo griladas.

“O governo precisa incentivar pequenos e médios produtores, precisamos de linhas de crédito e financiamento para que se monitore a produção, porque já existe um modelo a seguir no Cerrado”, afirmou Geller à Pública.

Longe dos debates em torno da transição, povos tradicionais seguem à mercê de agressores nas áreas mais preservadas do bioma. Em setembro passado, por exemplo, comunidades de fundo e fecho de pasto no oeste baiano – pleno Matopiba – denunciaram novos ataques de grileiros em suas terras, na sua maioria não regulamentadas pelo poder público.

Os ataques não cessaram desde então, como denunciado por representantes de comunidades tradicionais em audiência pública sobre os “danos socioambientais do projeto Matopiba”, realizada em 22 de novembro passado na Câmara dos Deputados.

“Monitoramento do Cerrado está em sinal de alerta”

A destruição do grande berço das águas brasileiras durante o governo Bolsonaro impressiona. Considerando apenas dados do próprio Executivo, só entre 2019 e 2021 o Cerrado oficialmente perdeu mais de 22 mil km² de sua vegetação, praticamente o dobro da área total do Catar, país-sede da atual edição da Copa do Mundo.

Dados da sociedade civil sugerem que o ritmo da devastação no bioma não diminuirá neste ano. Só nos primeiros seis meses de 2022, praticamente um Distrito Federal inteiro de sua área foi derrubado.

Conforme o Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado, o desmate segue em alta em áreas sem informação fundiária – por vezes invadidas e griladas, dada a falta de determinação de seu uso público pelas instâncias federal ou estaduais e a ausência de posse privada das terras.

Também há incerteza quanto ao monitoramento federal do bioma. No início de 2021 já se noticiava a falta de dinheiro para a manutenção dos sistemas de vigilância por imagens de satélite do desmatamento no Cerrado, como relatado pelo colunista da Pública Rubens Valente.

“Temos a informação da existência de funcionários comprometidos com o trabalho de manutenção, mas, do jeito que estamos recebendo [informações do atual governo], o monitoramento do Cerrado está em sinal de alerta”, disse Pedro Ivo, relator do GT de Meio Ambiente.

Para entidades da sociedade civil, é preciso avançar ainda mais no combate à devastação. “O mais urgente é que haja uma suspensão desse monte de licenças [de desmatamento] para as agroempresas, mineradoras e reflorestadoras de eucalipto”, afirmou Lourdes Nascimento, da Rede Cerrado.

A coordenadora-geral da rede disse ainda que o novo governo “tem de voltar a cobrar as multas ambientais, usando essa verba para garantir o monitoramento e também estimular o reflorestamento do Cerrado com espécies nativas”.

A polêmica moratória da soja no Cerrado

Não é segredo que o berço das águas no país passou ao largo da campanha presidencial. O bioma também passava batido nos trabalhos do gabinete da transição até uma breve menção, pelo ex-ministro Carlos Minc (PSB-RJ), durante entrevista coletiva do GT do Meio Ambiente em 30 de novembro.

“Ontem [29], inclusive, conversamos com o setor da soja, para fazer um pacto da soja sustentável no Cerrado. O da Amazônia [a moratória da soja] está funcionando bem e deve ser um exemplo”, disse então Minc.

Em vigor há mais de 15 anos, a moratória na Amazônia foi criada para garantir que o grão produzido na floresta e comercializado pelos signatários do acordo não venha de áreas desmatadas desde julho de 2008. 

Se a possibilidade de um pacto nestes moldes empolga ambientalistas e comunidades tradicionais, não se pode dizer o mesmo quanto às alas do agronegócio no futuro governo, nem a entidades ruralistas.

Dias após a declaração de Minc, ao Canal Rural o bolsonarista investigado pelo STF e presidente licenciado da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja), Antônio Galvan, qualificou a possibilidade de uma moratória no Cerrado como “absurda”, garantindo que entidades ruralistas irão “lutar para que isso não aconteça”.  

“É um tema polêmico, então tem de haver cautela, até para que não se inviabilize a produção [de soja] em Goiás, no Mato Grosso”, disse à Pública Neri Geller.

“Agora, quanto à moratória em si, acredito que ela poderia se dar em áreas que foram desmatadas de forma ilegal… com isso eu concordo, mas é preciso estabelecer um diálogo antes de defender qualquer medida”, afirmou ainda o membro do GT de Agricultura.

“Sabemos que, do jeito que está, não dá. É preciso aumentar a proteção socioambiental no Cerrado, especialmente na região do Matopiba”, disse à Pública Pedro Ivo, do GT de Meio Ambiente da transição. 

Por outro lado, os sinais do exterior quanto a mais sustentabilidade na produção de soja e outras commodities no Cerrado não animam.

Negociadores do Parlamento Europeu e dos Estados-membros do bloco chegaram a um acordo, em novembro passado, sobre uma lei para proibir a importação de produtos que contribuem para o desmatamento. O pacto tem de ser referendado pelo parlamento do bloco, em uma votação ainda sem prazo para ocorrer.

Mas o recente acordo exclui a maior parte do Cerrado das novas exigências europeias, mesmo após um pedido por sua inclusão, feito pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil com a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais e Quilombolas.

Segundo Lídice, o rombo orçamentário deixado pelo governo Bolsonaro ameaça a operacionalização de programas dedicados à defesa das mulheres, como o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, que recebe, analisa e encaminha denúncias de violências. O orçamento do serviço este ano foi de R$ 22 milhões. Em 2023, estão previstos apenas R$ 3 milhões. No próximo ano, o total destinado para o enfrentamento da violência contra a mulher é de apenas R$ 13 milhões, o que representa um corte de 70% em relação ao ano anterior.

O corte de recursos, de serviços e de políticas públicas de gênero é uma herança de Bolsonaro e também da gestão da ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Hoje senadora eleita pelo Republicanos do Distrito Federal, Damares é uma pastora evangélica conservadora e militante antiaborto, que teve participação ativa no recrudescimento dos direitos das mulheres e das pessoas LGBTQIA+ nos últimos anos. “Não podemos voltar no tempo quanto ao que não foi feito, o que nos resta agora é entender e reconstruir as políticas que ficaram completamente estacionadas nos últimos anos”, diz Lídice. 

Mas, antes mesmo de começar a reconstruir o cenário de desmonte, o GT de Mulheres precisa garantir a própria criação do Ministério da Mulher, ainda não confirmado pelo futuro governo. O grupo técnico também defende a criação de uma secretaria específica para combate à violência política de gênero. A proposta do GT, do qual faz parte também a educadora Anielle Franco, irmã da vereadora assassinada Marielle Franco, é de que a secretaria seja integrada ao ministério dos Direitos Humanos ou à eventual Ministério das Mulheres, que seria desvinculado da pasta de Direitos Humanos.

À Agência Pública, a deputada Lídice da Mata resumiu alguns dos desafios que o próximo governo deve enfrentar para recompor políticas de justiça de gênero. Confira os principais trechos da entrevista:

Orçamento enxuto 

“Para os principais programas voltados à defesa da mulher, teremos R$ 23 milhões no ano que vem. Isso é 10% do que foi disponibilizado em 2016, quando esse orçamento já era menor do que em anos anteriores. O orçamento de 2023 é resultado de uma gestão que enxergava o Estado como isento da obrigação de oferecer proteção, acolhimento e autonomia às mulheres. Até mesmo a sede física do atual Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é uma evidência da falta de recursos. Uma sala muito menor, mais afastada, com menos funcionários”.

Ministério das Mulheres 

A criação de um Ministério específico para assuntos dedicados à defesa e empoderamento das mulheres aparece como uma das prioridades do GT. Ao criticar o formato atual da pasta, Lídice evidencia a mensagem “conservadora e excludente” que inclui uma visão hegemônica de Família no nome. Outro ponto para a defesa de uma pasta separada, que apesar de não ter sido confirmada pelo governo, é vista com otimismo pelos movimentos feministas, seria “facilitar a observação e o recorte de gênero em todas as outras áreas”, diz Lídice. 

O grupo também incluiu propostas do funcionamento da pasta, como a possibilidade de uma secretaria específica para combate à violência política de gênero, proposta por Anielle Franco, irmã de Marielle Franco. 

Ligue 180 pode acabar por falta de recursos

“O governo brasileiro propôs, nos últimos quatro anos, um corte de 94% nos recursos destinados ao combate da violência contra a mulher, de acordo com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que considera a inflação do período. Para o ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, eram R$ 22 milhões disponíveis durante este ano. Para o ano que vem são R$ 3 milhões previstos.” Esse corte coloca em risco o funcionamento do programa. No primeiro semestre de 2022, uma média de quatro mulheres foram assassinadas por dia. Um recorde de feminicídio no país.

Efeitos da pandemia e empobrecimento da população

“Houve um aumento significativo do empobrecimento das mulheres durante a pandemia e isso incide, inclusive, na dependência financeira, o que torna ainda mais difícil o combate à violência doméstica”, diz a deputada Lídice da Mata.

O grupo de trabalho apurou que, nos anos do governo Bolsonaro, os recursos disponíveis para políticas públicas focadas no combate à violência contra as mulheres não foram aplicados. Dos R$ 126 milhões disponíveis em 2020, apenas R$ 5,3 milhões foram utilizados. O represamento de recursos se repetiu no ano seguinte. Em 2021, foram R$71,1 milhões dedicados às ações exclusivas às mulheres. Desse valor, já inferior aos anos anteriores, apenas 5% foram destinados à Casa da Mulher Brasileira, especializada no atendimento à mulher em situação de violência doméstica.

Segundo a deputada, o rastreio desses recursos tem sido foco do GT de Mulheres. “Essa resposta orçamentária tem sido nossa prioridade. Entender onde estão esses recursos, para onde eles foram e quais ações foram de fato para a defesa real da mulher.” 

Alcançar diversidade

“O atual Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos se refere à mulher no singular. Isso pra mim diz muito sobre a forma como as políticas foram encaradas. É preciso, agora, pensar nas Mulheres, no plural. Queremos alcançar a diversidade da vida das mulheres.”

“O governo federal esteve praticamente parado no que se refere à defesa das mulheres, mas muitos estados conseguiram emplacar ações dignas de mérito”, diz a parlamentar baiana. Lídice diz acreditar que o estudo das ações estaduais ajuda a entender demandas específicas de cada região do país. 

Programas sob investigação

Além da aplicação de recursos, as ações e programas capitaneados pelo ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, estão sob escrutínio. Lídice adianta que o programa Abrace o Marajó, lançado pela ex-ministra Damares Alves como um conjunto de ações para combater a vulnerabilidade social no arquipélago marajoara, “foi citado por diferentes entidades ouvidas pelo gabinete de transição como um ponto importante de investigação”. 

Durante o período eleitoral, a ex-ministra de Bolsonaro afirmou que o programa combatia situações de tráfico de crianças, tortura e abuso infantil na região. A declaração, feita sem provas dos crimes, em um culto evangélico, chamou atenção do Ministério Público, que exigiu explicações do ministério e de Damares. O prazo terminou em outubro, mas, até o momento, sem que Damares ou o ministério tenham sido responsabilizados.

No apagar das luzes da gestão de Bolsonaro, o governo federal lançou o edital do projeto Poço Transparente, que incentiva o fracking no Brasil. A prática consiste na exploração de reservatórios não convencionais de petróleo e gás por meio de técnicas como o fraturamento hidráulico e já foi banida em países como Alemanha, França e Reino Unido por estar associada a riscos à saúde humana e impactos socioambientais.

Já há empresas com interesse em aplicar o fraturamento hidráulico em áreas de exploração na Amazônia Legal. É o caso da Eneva, a maior operadora privada de gás natural do Brasil, cujas operações no Maranhão estão na região da bacia sedimentar do Parnaíba (no Pará, Maranhão, Piauí e Tocantins), que contém uma das reservas de gás não convencional mais promissoras do país, de acordo com dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Outras bacias sedimentares na Amazônia, como a do Solimões (no Amazonas) e do Amazonas (no Amazonas, Pará e Amapá), também contêm potenciais reservas do recurso, de acordo com dados da EPE.

O documento, lançado na última quinta-feira (7), faz concessões a entidades e empresas do setor de petróleo e gás que haviam pedido a flexibilização de trechos de uma minuta submetida à consulta pública entre março e abril deste ano no site do Ministério de Minas e Energia (MME).

Como um dos requisitos para a qualificação de projetos por meio do edital, a versão preliminar do texto determinava que houvesse distância mínima de 1,5 mil metros entre o poço perfurado para fracking e aquíferos passíveis de uso doméstico ou industrial. Também demandava que os poços onde seria realizado o fraturamento hidráulico ficasse a pelo menos 500 metros de “construção habitada”. 

Na consulta pública, a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip) e o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) se manifestaram contrariamente ao primeiro ponto, e a Abpip, desfavoravelmente ao segundo, conforme revelou a Agência Pública em junho. A intenção, sobretudo em relação ao primeiro tópico, era beneficiar a Eneva, que, em evento para investidores em fevereiro deste ano, manifestou a intenção de submeter uma proposta ao Poço Transparente para realizar o fracking em Santo Antônio dos Lopes, no interior do Maranhão, onde possui um complexo formado por quatro usinas termelétricas e campos de produção de gás convencional. Segundo a Abpip e o IBP, poços com potencial não convencional naquela região distam entre 1,2 e 1,4 mil metros de aquíferos – o que desrespeitaria o limite determinado pela primeira versão do edital.

No fim das contas, ambas as exigências acabaram suprimidas do edital elaborado pelo MME, Agência Nacional de Petróleo (ANP), EPE e Programa de Parceria de Investimentos (PPI), vinculado ao Ministério da Economia. O documento estabelece apenas que não sejam aceitos projetos “quando houver estudos técnicos que demonstrem que a execução do fraturamento hidráulico afetará a base de um aquífero passível de uso doméstico ou industrial”.

Ilan Zugman, diretor para América Latina da organização 350.org, avalia que o documento é demasiadamente simplificado e impõe poucas restrições diante de uma técnica “perigosa e danosa” como o fracking, o que classifica como “temerário”. “A retirada desses pré-requisitos deixou o processo ainda mais fácil para as empresas”, destaca Zugman. “É claro que será estudado caso a caso, mas é um grande absurdo que não haja restrições maiores. Pelo contrário, eles derrubaram as restrições que já eram muito frágeis.” 

A 350.org é uma das 16 organizações da sociedade civil que, em nota lançada na sexta-feira (9), criticaram o edital e pediram sua “revogação imediata” ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao vice Geraldo Alckmin (PSB), ao coordenador do grupo de trabalho do Meio Ambiente da equipe de transição, senador Jorge Viana (PT), e também ao relator do GT, Pedro Ivo Batista. Os signatários do texto apontam que o Poço Transparente representa “iminente risco de danos irreversíveis a toda a sociedade brasileira e ao clima global”, já que o petróleo e o gás não convencionais obtidos via fracking são combustíveis fósseis, cuja queima produz gases de efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global e as mudanças climáticas. 

De acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), é necessário que o mundo atinja, no máximo até 2025, o pico das emissões desses gases para manter viva a meta do Acordo de Paris de limitar o aumento da temperatura média global a 1,5°C. Por isso, para Zugman, o Brasil está na contramão do mundo ao apostar no fracking. “O governo deveria fortalecer a transição energética, colocar o foco nas energias renováveis e não em testar uma técnica que já foi banida em vários países”, afirma.

Em resposta aos questionamentos da Pública, a ANP informou apenas que a demanda deveria ser dirigida ao MME. O ministério, por sua vez, não retornou até a publicação da reportagem, assim como a EPE, PPI, Abpip, IBP e Eneva.

Redução de royalties e apoio ao licenciamento ambiental

A partir de agora, conforme o edital, empresas que quiserem fazer fracking em poços não convencionais em blocos ou campos sob sua concessão poderão inscrever propostas, que deverão ser analisadas pelo MME num prazo de 90 dias. Poderão ser submetidos projetos durante dois anos, até 7 de dezembro de 2024. 

As propostas selecionadas contarão com incentivos, como a redução do pagamento de royalties por parte das empresas produtoras aos entes estatais. A lei determina que a compensação financeira seja paga em montante correspondente a 10% da produção de petróleo ou gás natural, com a previsão de que a ANP possa reduzir o valor a 5% em casos específicos. O edital determina que isso se aplique ao caso do Poço Transparente.

Ainda segundo o documento, o projeto tem como bandeiras a transparência e a intenção de promover a exploração de reservatórios não convencionais “em condições seguras para o meio ambiente e para a saúde humana”. No entanto, especialistas ouvidos pela Pública não acreditam que isso seja possível diante das sólidas evidências científicas que apontam riscos à saúde e ao meio ambiente relacionados à prática do fracking.

O edital também estabelece que os projetos selecionados contarão “com apoio ao licenciamento ambiental e a outras medidas necessárias à sua viabilização”. Esse é um dos grandes obstáculos para a aplicação da técnica do fraturamento hidráulico no Brasil: não existe no país regulamentação específica para o processo de licenciamento ambiental necessário à sua realização, conforme determina resolução da ANP. O Poço Transparente só viabilizará a atividade por ser uma iniciativa de caráter experimental.

A publicação do edital no último mês de Bolsonaro como presidente da República visa ao cumprimento de uma promessa que constava em seu plano de governo quando candidato em 2018: a de incentivar a “exploração não convencional” de petróleo e gás que pudesse ser “praticada por pequenos produtores” contra “o monopólio da Petrobras sobre toda a cadeia de produção do combustível”. 

Impactos

O fracking pode acarretar uma série de consequências ambientais, conforme vêm apontando a ciência e as comunidades impactadas ao longo dos anos. 

Uma das mais notáveis são as significativas emissões de gases de efeito estufa (GEE), os grandes responsáveis pelo aquecimento global, não só nas etapas de exploração e produção do gás de folhelho, como na atividade do maquinário pesado utilizado nas operações e na intensa movimentação de veículos de transporte – o que causa também a piora da qualidade do ar local. Há ainda as emissões “fugitivas” de metano, um poderoso GEE, que ocorrem em momentos da injeção de fluidos nos poços e de sua volta à superfície (a “água de retorno”) para a extração do petróleo ou gás. Um estudo de 2019 constatou que, durante a década anterior, a produção de gás de folhelho nos EUA  – que, graças ao fracking, se tornaram o maior produtor mundial de hidrocarbonetos – pode ter contribuído para mais da metade do aumento das emissões derivadas de combustíveis fósseis em todo o planeta e para aproximadamente um terço da elevação de emissões globais de todas as fontes de GEE no mesmo período.

Os tremores induzidos pelo fracking ou em decorrência dele representam outro impacto. Eles podem ser ocasionados pelo próprio fraturamento hidráulico ou pela reinjeção, na rocha, da água suja que sobe à superfície com o óleo ou gás – uma maneira mais barata de descartá-la. No estado norte-americano do Texas, por exemplo, o número de terremotos de magnitude 3 ou maior dobrou de 2021 para 2022, o que cientistas têm atribuído à reinserção de água no subsolo após o fracking. Pela escala Richter, a partir do nível 3,5 o tremor começa a ser sentido pela população. Em Vaca Muerta, na Patagônia argentina, região com a segunda maior reserva potencial de gás de folhelho no mundo e onde o fracking é feito desde 2011, os terremotos também prejudicam a vida das comunidades. Um estudo identificou 206 sismos na região entre 2015 e 2020, algo que pode ser considerado uma nova dinâmica local e tem relação com o fraturamento hidráulico, concluíram os pesquisadores. Pela mesma razão, o Reino Unido baniu a prática em 2019.

Porém, “os recursos hídricos são potencialmente os mais sensíveis aos impactos ambientais decorrentes das atividades de fracking”, de acordo com um caderno da FGV Energia, MME, EPE e Rede Gasbras, pois elas exigem “quantidades significativas de água doce” e geram “grandes volumes de rejeitos líquidos contaminados por diversos elementos e compostos potencialmente tóxicos”. A técnica demanda, segundo alguns estudos, de 10 milhões a 17 milhões de litros de água para cada poço, o que ameaça a segurança hídrica das regiões onde é executada, sobretudo nas quais já há escassez ou em épocas de seca. Além disso, existe o risco de contaminação de aquíferos, pelos quais passam os furos que miram camadas de rocha muito abaixo da camada subterrânea de água. Mais provável do que isso, mostra um artigo científico publicado em 2017, é a contaminação de águas superficiais, como rios e córregos, por derramamentos ou vazamentos acidentais de fluidos residuais do fracking.

Todas essas implicações podem provocar danos à saúde humana. Pesquisa divulgada em março deste ano identificou que produtos químicos relacionados ao fraturamento hidráulico têm chegado a aquíferos que alimentam os sistemas de água municipais da Pensilvânia – considerado um dos epicentros da prática nos EUA –, sendo que o potencial de contaminação é maior durante o período de pré-produção, quando um novo poço é perfurado. As autoras do trabalho observaram, ainda, que cada novo poço aberto a menos de 1 km de uma fonte pública de água potável está associado a um aumento de 11% a 13% na incidência de partos prematuros e baixo peso no nascimento de bebês expostos durante a gestação.

O que é o fracking e o que significam recursos não convencionais

Recursos não convencionais são aqueles extraídos de rochas de baixa permeabilidade, mais difíceis de explorar do que os reservatórios típicos, que produzem petróleo e gás convencionais. “Xisto” (shale, em inglês) é o termo usado popularmente para se referir ao folhelho, uma das formações rochosas não convencionais em que o gás e o petróleo podem ocorrer. Também existem os reservatórios de arenitos ou carbonatos “fechados” com petróleo e gás (tigh oil e gas), entre outros.

Segundo a EPE, potenciais reservas de sete tipos de recursos não convencionais foram mapeadas em quatorze bacias sedimentares brasileiras, com destaque, em termos de variedade, para as do Paraná (que se estende por Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo, Paraná e Santa Catarina), Parnaíba (que abrange partes do Pará, Maranhão, Piauí e Tocantins) e Recôncavo (Bahia).

Em relação ao gás de folhelho – que fez dos Estados Unidos o maior produtor mundial de gás –, as bacias do Parnaíba, Paraná, Recôncavo, Solimões (no Amazonas) e Amazonas (no Amazonas, Pará e Amapá) são as mais promissoras. O Departamento de Informação de Energia dos Estados Unidos (EIA, na sigla em inglês) coloca o Brasil como o décimo país com mais recursos em gás de folhelho no planeta.

Para que a operação comercial desses reservatórios não convencionais seja viável, são necessárias técnicas mais complexas. Primeiro, o poço é perfurado de maneira vertical até que se atinja a camada de rocha a ser explorada, que normalmente fica a profundidades de 1,8 a 3 km abaixo da superfície. A partir daí, a perfuração continua horizontalmente por distância que varia de 1 a 3 km, e, ao fim desse processo, o poço é revestido com tubos de aço e cimentado. Depois disso, entra o fraturamento hidráulico: a injeção de grandes quantidades de água com diversos produtos químicos (na literatura científica, há registro de mais de mil componentes químicos já utilizados nas operações) e areia sob alta pressão, que produz fraturas nas rochas, permitindo que o gás e o óleo antes inacessíveis fluam para a tubulação e sejam extraídos.

Na 16ª edição do tradicional programa de Microbolsas da Pública, nos juntamos ao WWF-Brasil em busca de pautas sobre a relação entre a exploração de petróleo e as mudanças climáticas. Para estimular que repórteres de todo o Brasil se debrucem sobre esse tema, decidimos prorrogar as inscrições até 20 de janeiro de 2023. Os quatro grupos selecionados para as microbolsas vão receber bolsas de R$ 8 mil e mentoria da Pública para a produção da reportagem, que será publicada por nós.

Estamos em busca de pautas que considerem principalmente os novos blocos de exploração de petróleo, com especial atenção à Margem Equatorial, região litorânea que vai do Amapá até o Rio Grande do Norte. A região é considerada a nova fronteira de exploração de petróleo no país. Ao longo dos últimos anos, a Agência Pública têm coberto diferentes tipos de ameaças à Amazônia, ao Cerrado e às populações que vivem e preservam esses biomas. Também temos nos atentado às violações de direitos socioambientais decorrentes de atividades emissoras de carbono. Essas são questões que esperamos ver abordadas nas pautas inscritas nas Microbolsas.

Buscamos pautas que levem em conta principalmente os novos blocos de exploração na região amazônica e seus impactos socioambientais. A direção da Agência Pública vai escolher, em parceria com o WWF-Brasil, quatro pautas, considerando originalidade, viabilidade, segurança e a diversidade das propostas. As inscrições devem ser feitas através deste formulário.

As propostas devem considerar questões como: a complexidade socioambiental para avaliar os impactos dos novos blocos de exploração de petróleo, o histórico da exploração na margem equatorial, a transparência dos processos de licenciamento e estudos de impacto ambiental desses projetos.Também é importante olhar para quem lucra com as ações das petroleiras na bolsa de valores, se as empresas do ramo que dizem aplicar o conceito ESG realmente o fazem.

Para se inscrever nas Microbolsas, é necessário que repórteres interessados enviem uma apresentação profissional, com exemplos de trabalhos realizados e a pauta que pretendem investigar, com pré-apuração, plano de trabalho – métodos jornalísticos que serão utilizados, possíveis fontes, cronograma – e plano de orçamento. As reportagens devem ser publicadas em até três meses após o anúncio do resultado. Leia aqui o regulamento completo.

Com a prorrogação do prazo para inscrições, o resultado das Microbolsas Petróleo e Mudanças Climáticas será divulgado em fevereiro de 2023.

Faça sua inscrição.

A área técnica do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo deu um parecer desaprovando as contas de campanha eleitoral da deputada federal Rosângela Wolff Moro (União Brasil), esposa do senador Sérgio Moro (União Brasil), que também teve suas contas de campanha contestadas recentemente. Rosângela foi eleita com 217 mil votos.

O relatório, assinado nesta quinta-feira (8), afirma que a sua campanha não esclareceu gastos eleitorais irregulares com recursos do Fundo Partidário que somam R$ 854 mil reais, gastos eleitorais irregulares pagos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha que somam de R$ 1089.018,01. Também houve recursos de origem não identificada no valor de R$6.845 e sobras de campanha no valor de R$ 17,582.

O parecer do TRE obtido com exclusividade pela Agência Pública tem 22 páginas e informa que já havia sido solicitado à campanha de Rosângela a apresentação “de esclarecimentos e provas complementares”, o que foi feito mas não convenceu o TRE sobre a transparência das contas.

As prestações de contas são uma etapa importante do processo eleitoral. Cabe à Justiça Eleitoral averiguar como foram empregados os recursos destinados à realização de uma eleição por candidatos e partidos.

A deputada, que é natural de Curitiba, e que se descreveu em suas redes durante a campanha como uma combatente da corrupção e defensora do “empoderamento da mulher”, declarou um total de despesas no valor de R$ 2.811.738,57.

Mas o TRE apontou falhas na comprovação desse total de despesas, como gastos com combustíveis — não sendo possível identificar quais veículos estavam a serviço da campanha —, inconsistência na situação fiscal de fornecedores, gastos com pessoal não comprovados e despesas que deixaram de transitar pela conta bancária de campanha — o que é uma exigência da lei.

Durante a eleição por uma vaga na câmara dos deputados a Pública já havia apontado um almoço sem registro oficial com empresários e potenciais eleitores numa churrascaria, atrasos de pagamento de fornecedores de gráfica e marketing, indignação da equipe de panfletagem nas ruas e a contratação da Social QI para a campanha, mesma empresa de monitoramento de redes sociais denunciada no escândalo da propaganda oculta do iFood, também revelado pela Pública.

O almoço sem registro oficial com empresários e potenciais eleitores numa churrascaria também consta no documento do TRE.

“Foi identificado que a candidata recebeu doação estimável em dinheiro consistente na organização de um evento, com fornecimento de refeição, para que ela expusesse sua plataforma de campanha, no valor de R$ 5.054,44 (0,17% do total acumulado de receitas – R$ 2.869.128,97), que não foram detalhados adequadamente, estando ausentes as informações elencadas no art. 53, inc. I, alínea “d”, da Resolução TSE no 23.607/2019)”, diz o trecho do parecer do TRE sobre almoço sem registro oficial revelado pela Pública.

Ainda segundo o TRE, “trata-se de inconsistência grave, geradora de potencial desaprovação, que denota a ausência de consistência e confiabilidade nas contas prestadas, uma vez que, submetidas a outros elementos de controle, hábeis a validar/confirmar as informações prestadas, resulta na impossibilidade de atestar sua fidedignidade e a real origem dos recursos declarados, revelando indícios de omissão de receitas”.

O parecer do TRE diz ainda que Rosângela “teve oportunidade de se manifestar acerca de todos os apontamentos constantes no presente exame” e determinou o recolhimento de R$1,8 milhões dos recursos de origem não identificada ao Tesouro Nacional após o trânsito em julgado da decisão que julgar as presentes contas.

Consequências

A rejeição das contas eleitorais não impede a diplomação dos eleitos. Mas a não apresentação ou a desaprovação das contas pode acarretar a suspensão dos repasses do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, além da restrição à quitação eleitoral de candidatas e candidatos, caso estes não apresentem as contas de campanha, explica o TSE.

Segundo o tribunal, o Ministério Público Eleitoral pode propor ação de investigação judicial eleitoral para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social.

Ainda segundo o TSE, há também a hipótese de os partidos políticos ou coligações representarem à Justiça Eleitoral, no prazo de 15 dias da diplomação, relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação judicial para apurar condutas relativas à arrecadação e gastos de recursos. Comprovados a captação ou os gastos ilícitos, será negado o diploma ao candidato ou cassado, se já houver sido diplomado.

Rosângela Moro foi procurada pela Pública para comentar a decisão do TRE que reprovou suas contas. Se houver manifestação, este texto será atualizado.

A intenção de fazer a entrega aos dois órgãos públicos “foi levada ao conhecimento e deliberação da Comissão Memória dos Presidentes da República, o que foi aprovada por unanimidade, na 4ª Reunião Ordinária, em 8 de novembro de 2022”, confirmou a Secretaria de Comunicação da Presidência em mensagem à Agência Pública. Ou seja, apenas oito dias depois do segundo turno, a Presidência já buscava um destino para os materiais. Segundo a Secom, esse destino “foi por ele [Bolsonaro] decidido”, como titular de “um acervo privado”, que “tem a prerrogativa de definir o local de destino e guarda do seu acervo”.

Ao contrário de presidentes anteriores, como José Sarney (1985-1990), Itamar Franco (1992-1994), Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), Bolsonaro não anunciou a criação de uma fundação que poderia abrigar todo o acervo num único local.

A Presidência divide o acervo acumulado pelo presidente durante seu mandato em três: arquivístico (documentos e cartas, principalmente), bibliográfico (livros e publicações) e museológico (como peças de artesanato, estátuas, móveis e pinturas). Bolsonaro pretende doar o arquivístico para o AN e o bibliográfico para a FBN. O terceiro grupo, conforme a Presidência informou à Pública, “ficará sob guarda do seu titular em local a ser definido”. Ou seja, Bolsonaro ainda não decidiu o destino desse material.

Segundo a Presidência, “por preceito legal e tratando-se de um acervo PRIVADO, o titular deste tem a prerrogativa de definir o local de destino e guarda do seu acervo”. “No presente momento estão sendo tomadas as providências de natureza técnica e logística para a transferência desses Acervos aos seus respectivos destinos.”

“O Gabinete Adjunto de Documentação Histórica, integrante da estrutura do Gabinete Pessoal do Presidente da República, executa atividades de gestão informacional e documental relativa à formação do Acervo PRIVADO do Presidente da República. O acervo privado presidencial é composto por centenas de objetos e documentos que tangenciam a trajetória de vida do Presidente da República, acumulados não apenas durante os anos de mandato presidencial, mas também antes e após assumir o cargo. Representantes da história da nação, os acervos presidenciais são considerados pela legislação brasileira como de interesse público (art. 3º da Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991) e incluídos no rol do patrimônio cultural brasileiro”, diz a nota da Presidência.

Situação incomum

A Pública apurou, no entanto, que há dúvidas no Arquivo Nacional sobre a possibilidade de receber o material que Bolsonaro pretende doar, já que o órgão não tem por tradição receber materiais reunidos por presidentes da República nos seus mandatos. Ao longo dos anos, os ex-presidentes criaram o hábito de abrir fundações para esse fim específico. Itamar Franco, por exemplo, inaugurou um memorial em 2002, nove anos antes do seu falecimento. O Instituto Lula – sucessor do Instituto Cidadania, criado ainda nos anos 90 – passou a cuidar do acervo do então ex-presidente. A Fundação FHC foi criada em 2004 e cuida da documentação do ex-presidente.

Até os anos 1980, na ausência de uma legislação clara, ex-presidentes ou seus familiares trataram desses materiais à sua maneira. Os generais ditadores deixaram o acervo em diferentes locais: com suas próprias famílias ou auxiliares, com o CPDOC (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil) da FGV (Fundação Getúlio Vargas), com o Exército. Somente na década de 80 começaram a ser tomadas iniciativas governamentais e não governamentais “no sentido de se estabelecer uma política de preservação de acervos privados de ex-presidentes”, diz texto divulgado pelo Arquivo Nacional em seu site na internet. A ideia era não permitir a fragmentação do acervo entre diversas instituições, mas sim a sua unidade. A dispersão dos acervos pode levar à perda do “elo informacional existente entre eles”. Apenas em 1991 surgiu uma lei (nº 8394) que dispõe “sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República e dá outras providências”.

A lei estabelece que os documentos do acervo presidencial privado “são na sua origem de propriedade do presidente da República, inclusive para fins de herança, doação ou venda”. Ao mesmo tempo, porém, “integram o patrimônio cultural brasileiro e são declarados de interesse público”. Assim, a lei estabelece que os acervos documentais devem ficar “acessíveis à consulta pública e à pesquisa, com exceção das restrições previstas em lei” e diz que “fica assegurada a consulta ou pesquisa, para fins de estudo ou trabalho, de caráter técnico ou acadêmico, mediante solicitação fundamentada”.

Morador de Uruará, no Pará, Alex Sandro Viana da Costa, de 38 anos, estava na Câmara dos Deputados na última terça-feira (7) para visitar o gabinete do deputado bolsonarista Éder Mauro (PL-PA), conhecido como Delegado Éder. Uma vez lá, fez uma transmissão ao vivo no Facebook, quando decidiu ir à Comissão dos Direitos da Mulher para se opor aos grupos feministas que protestavam contra o Estatuto do Nascituro, projeto que ameaça o direito ao aborto legal no Brasil.

Alex é suspeito de agredir uma militante que participava do ato e acabou detido pela polícia legislativa. Ele foi liberado depois de prestar depoimento.

Além da relação próxima com o Delegado Éder, um ruralista que se reelegeu este ano, tem representações no Conselho de Ética da Câmara por agressão a parlamentares e já disse que “matou muita gente”, Alex Sandro está relacionado com a articulação de atos golpistas em Brasília (DF). No vídeo gravado com o deputado bolsonarista, ele afirma ter solicitado encontro com o parlamentar como um dos 28 representantes da comitiva enviada de Uruará para a capital federal, onde o acampamento golpista se instalou em frente a um quartel do Exército.

De acordo com o depoimento prestado à polícia legislativa, a manifestante agredida informou que segurava um cartaz com a frase “Estuprador não é pai” quando Alex se aproximou filmando-a e empurrou seu rosto para o lado. Alex nega a agressão. A reportagem não conseguiu contato com ela.

Ele chegou a publicar vídeos em suas redes sociais, mostrando momentos do protesto nos corredores da comissão. No Instagram, postou: “Esquerdistas piram com um macho por perto”. Nesses registros, contudo, não é possível ver o momento da suposta agressão.

À Agência Pública, Alex Sandro disse que frequenta as manifestações especialmente “para passar as informações de forma correta” à sua cidade, e que apesar de não se entender como um comunicador, gosta de “fazer registros do que está acontecendo”. Ele nega ter função articulada nos atos antidemocráticos, mas afirma que permanece no acampamento por suas convicções pessoais. “Ajudo no que for preciso, estou sempre aqui”.

O gabinete do deputado Éder Mauro informou que a visita de Alex Sandro “não teve teor político, sendo apenas motivada pelo fato de que ambos são paraenses”. “O gabinete é aberto à população”, informou o secretário parlamentar, reforçando que o parlamentar “não é responsável pelo que os visitantes fazem”. “O ato em si [da suposta agressão] não teve nenhum envolvimento com o parlamentar e acredito que não cabe o nosso posicionamento sobre isso”, informou.

Estatuto do Nascituro

Depois dos protestos dos movimentos feministas e da atuação das deputadas Erika Kokay (PT) e Sâmia Bomfim (Psol), que fizeram pedido de vistas, a votação do projeto de Lei do Estatuto do Nascituro (PL 478/07) foi adiada para a próxima semana. A proposta revoga o direito ao aborto legal no Brasil, que é previsto por lei em casos de violência sexual, risco de vida da gestante e anencefalia do feto.

Além dos embates entre militantes feministas, que foram proibidos de participar da reunião, e grupos fundamentalistas, nos corredores da Câmara dos Deputados, a própria reunião parlamentar foi marcada por agressões e questões de ordem. “Foi um debate violento. O clima tanto na reunião parlamentar quanto nos corredores era horrível, de batalha”, comentou a militante feminista Masra Abreu, que estava na manifestação contra o PL. “A gente conseguiu adiar a votação, mas as manobras se esgotaram. Chamar a votação agora é uma estratégia dos fundamentalistas para conseguir aprovar o projeto”, completou.

A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), que acompanhou a votação à distância por impedimentos de saúde, comentou que acredita que o melhor caminho a partir do avanço do estatuto é a judicialização. “Eu, pessoalmente, acredito que perdendo na comissão o caminho seria judicializar, porque o direito à vida é uma coisa constitucional. A gente tem uma série de violações a partir do estatuto do nascituro, que inclusive é algo anti-científico. Ele abre uma brecha jurídica para violar direitos constitucionais já previstos”.

A parlamentar afirma que a bancada feminista deve se reunir para entender o melhor caminho de oposição. “Há uma bancada feminista organizada, não só da esquerda, mas também com setores do centro que não concordam com o estatuto e que pretende evitar que isso avance. (…) o mais importante é que precisamos fazer prevalecer o direito à vida”

A nomeação do auditor Aurisan Souza de Santana, um nome que não atuou antes na Funai e cuja atividade atravessaria quase a metade do mandato do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), gerou desconforto e desconfiança entre os servidores da Funai. Há previsão legal para o mandato de dois anos, mas muitos indigenistas questionam por que a decisão da escolha do novo nome não foi deixada aos novos gestores que tomarão posse a partir de 1º de janeiro. A portaria de nomeação foi assinada no último dia 2 pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Washington Leonardo Bonini.

“A gente fica preocupada justamente por ser no apagar das luzes do governo e porque pode trazer embutida alguma tentativa de continuidade, no novo governo, da maneira de atuação da gestão de Xavier [em referência ao atual presidente da Funai, Marcelo Xavier, também delegado da PF]”, disse Fernando Vianna, presidente da INA (Indigenistas Associados), que reúne servidores da Funai.

Até ser nomeado na Funai, Aurisan Santana exercia o cargo de assessor especial do ministro da CGU, Wagner Rosário. Egresso do meio militar, onde chegou a ser capitão do Exército, Rosário defendeu e justificou, ao falar no Congresso Nacional em abril passado, os gastos de Bolsonaro nas suas férias de dezembro de 2021 a janeiro de 2022. Segundo levantamento da oposição, aquelas férias de Bolsonaro em Santa Catarina representaram um gasto de R$ 2,4 milhões. Em 2021, ao ser ouvido na CPI da Covid, Rosário ofendeu a senadora Simone Tebet (MDB) ao chamá-la de “descontrolada”.

O novo corregedor da Funai vai substituir a delegada de Polícia Civil Ana Terra, que estava no cargo desde julho de 2020, cedida pela Polícia Civil de Mato Grosso. Assim, o mandato da delegada havia acabado em julho de 2022.

A Corregedoria tem poder de abrir e diligenciar processos administrativos disciplinares, os PADs, que podem culminar até em demissões do serviço público. Ao longo dos quatro anos do mandato de Bolsonaro, vários servidores da Funai que de alguma forma manifestaram oposição à política do governo se tornaram alvos do órgão. Por outro lado, uma Corregedoria alinhada com o bolsonarismo pode atuar para obstaculizar ou arrastar eventuais novas apurações a serem abertas a partir da posse do novo presidente da República, em 1º de janeiro.

Fundação Anti-Indígena

O amplo estudo “Fundação Anti-Indígena, um retrato da Funai sob o governo Bolsonaro”, feito pela INA e pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) e divulgado em junho passado, apontou que, de 2019 para cá, “aumentou vertiginosamente o número de processos administrativos disciplinares (PAD), refletindo uma deliberada política institucional”.

“Além de disseminar medo e desconfiança no ambiente de trabalho, o uso constante deste instrumento implica diminuição do tempo disponível para as tarefas cotidianas finalísticas dos servidores, considerando-se que os processos são analisados pelos próprios funcionários, já sobrecarregados, tendo em vista o exíguo quadro de pessoal do órgão. Convocados a dedicar-se a duas ou mesmo três comissões simultâneas de PAD, sua própria possibilidade de dedicação às atividades indigenistas é afetada. A primazia do trabalho finalístico não é considerada pela Corregedoria, que rejeita substituir servidores designados para comissões de PAD”, afirmou o estudo, divulgado em junho passado.

O estudo também apontou que os servidores estão submetidos “à tentativa de cerceamento de sua liberdade de expressão, no que se refere seja ao uso de redes sociais, seja ao contato com a imprensa”.

“Em fevereiro de 2021, a Corregedoria da Funai enviou e-mail com ameaça de punição a quem se manifestar criticamente em redes sociais, sob o fundamento de dever de lealdade à instituição, previsto no regime jurídico dos servidores públicos federais. O texto recebido pelos servidores, no entanto, transforma lealdade à instituição em alinhamento com os superiores e suas opiniões, na pior lógica policialesca do presidente do Órgão”, diz o estudo.

A comunicação interna da Corregedoria dizia que “o servidor que publica mensagem em uma rede social que cause ‘repercussão negativa à imagem e credibilidade’ da instituição da qual faz parte pode responder por descumprimento do dever de lealdade”.

Uma das sugestões do estudo do Inesc e da INA foi exatamente “estruturar a Corregedoria da Funai de forma a priorizar atividades de prevenção sobre situações faltosas, visando garantir a integridade da pasta como importante ferramenta da administração pública”.

O Ministério da Justiça e a Funai foram procurados pela Agência Pública para comentar o assunto. Se houver manifestação, este texto será atualizado.

Jair Bolsonaro (PL) não vai mais ocupar o Palácio do Planalto a partir de 2023, mas isso está longe de significar a morte do bolsonarismo. Além de diversos governadores e senadores, o futuro ex-presidente ajudou seu partido a eleger a maior bancada da Câmara dos Deputados, com 99 parlamentares, e alavancou a candidatura de dezenas de bolsonaristas alocados em outras legendas, como o Tenente Coronel Zucco, do Republicanos do RS. Juntos, esses políticos ligados à extrema-direita receberam milhões de reais em doações para financiar suas campanhas. 

A Agência Pública selecionou 30 deputados federais bolsonaristas eleitos pelo PL, vários deles os mais votados dos respectivos estados, e mapeou quem foram os principais doadores do grupo. A bancada analisada, profundamente alinhada com as pautas mais caras ao atual presidente, inclui o filho 03, Eduardo Bolsonaro, e aliadas de primeira hora, como Carla Zambelli (SP) e Bia Kicis (DF); ex-ministros, como Eduardo Pazuello (RJ) e Ricardo Salles (SP); nomes fortes nas redes sociais e que despontaram nacionalmente nessa eleição, como Nikolas Ferreira (MG), Gustavo Gayer (GO) e André Fernandes (CE); e nove deputados eleitos que compuseram a “Frente Lealdade Acima de Tudo”, entre outros nomes ligados a Bolsonaro. Vários deles têm questionado os resultados eleitorais e incentivado as manifestações golpistas que seguem nas ruas ao redor do país.

Ao todo, as 30 candidaturas mapeadas pelo levantamento receberam pouco mais de R$ 8 milhões doados diretamente por pessoas físicas. O montante representa cerca de 25% do total arrecadado pelas campanhas. Outros R$ 21,2 milhões vieram dos fundos Especial e Eleitoral, enquanto cerca de R$ 2,5 milhões foram arrecadados pelos partidos por meio de doadores e direcionados para os candidatos.

Quase todo o valor distribuído via legendas partidárias partiu do Diretório Nacional do PL de Valdemar Costa Neto. O campeão de recursos do partido foi Filipe Barros (PR), que se elegeu na onda bolsonarista em 2018 e recebeu R$ 2,7 milhões nessa eleição, em que foi reeleito. Ele é seguido pela atual vice-governadora de Santa Catarina e deputada eleita, Daniela Reinehr, que recebeu R$ 2,5 milhões e pelas reeleitas Carla Zambelli e Bia Kicis, que receberam R$ 2 milhões cada. Filho do presidente, Eduardo Bolsonaro foi somente o 14º que mais recebeu recursos do PL, com “apenas” R$ 805 mil.

Considerando as pessoas físicas que doaram diretamente para candidatos, 36 destinaram valores a partir de R$ 50 mil. Quando se inclui todas as doações de valores a partir de R$ 10 mil, foram 155 os doadores que colaboraram com a eleição da tropa de choque bolsonarista que estará na Câmara dos Deputados a partir de 2023.

Salim Mattar, da Localiza, doou para quatro deputados da tropa de choque

A pessoa física que investiu em mais candidatos alinhados ao bolsonarismo foi o empresário José Salim Mattar Júnior, ex-secretário especial de Desestatização do governo Bolsonaro e fundador da Localiza, gigante do segmento de aluguel de carros. Apoiador de longa data do futuro ex-presidente, ele contemplou quatro dos candidatos mapeados pela Pública nessa eleição, em um total de R$ 400 mil. Foram R$ 250 mil para o ex-ministro e agora deputado federal em SP Ricardo Salles, e R$ 50 mil cada para três candidatos eleitos em 2018 na esteira do bolsonarismo e que conseguiram um novo mandato: o policial federal gaúcho Ubiratan Sanderson, a advogada catarinense Caroline De Toni, e o empresário Luiz Philippe de Orleans e Bragança, descendente de D. Pedro II e reeleito por São Paulo. 

Há anos, Salim Mattar vem se destacando como financiador de grupos liberais e conservadores no Brasil, sendo fundador de organizações como o Instituto Liberal e o Instituto Millenium. Amigo do ministro da Economia, Paulo Guedes, desde os anos 1990, ele ocupou o cargo de secretário de Desestatização entre janeiro de 2019 e agosto de 2020. O raio privatizador de Bolsonaro, porém, não conseguiu fazer avançar os projetos dentro da pasta, tecendo críticas ao governo ao se demitir da vaga. A passagem pelo governo federal rendeu ao empresário um pedido de investigação por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou suspeitas de vazamento de informações privilegiadas durante um processo de privatização.

Com uma fortuna que já foi estimada na casa de R$ 1,8 bilhão pela revista Forbes, o dono da Localiza foi o quarto maior doador das eleições nacionais pela segunda vez consecutiva. Em 2022, ele desembolsou mais de R$ 6,1 milhões para um total de 35 candidatos, boa parte deles do Partido Novo. O valor é mais que o dobro do que ele destinou em 2018, quando doou R$ 2,9 milhões.

O principal beneficiado foi o próprio Jair Bolsonaro, que recebeu R$ 1,8 milhão, seguido do governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que recebeu R$ 800 mil. Dois outros ex-ministros de Bolsonaro receberam doações de Salim Mattar: Onyx Lorenzoni (PL-RS), que perdeu o 2º turno na disputa para governador, recebeu R$ 200 mil, enquanto Sergio Moro (União Brasil/PR), eleito senador, recebeu R$ 100 mil. Nas eleições municipais de 2020, Salim e seu irmão e sócio, Eugênio Mattar, também figuraram entre os maiores doadores. Eugênio também se destacou em outra lista em 2020: a de pessoa física que mais recebeu verbas públicas.

Em nota, a Localiza informou que Mattar “desligou-se da companhia no final de 2018 quando renunciou ao cargo de Presidente do Conselho de Administração para ocupar uma posição no Governo Federal”. Já o empresário, por meio de sua assessoria de imprensa, confirmou as doações, criticou o uso de dinheiro público no financiamento de campanhas eleitorais e destacou que suas doações foram direcionadas a candidatos alinhados com as ideais liberais que defende. Em relação à investigação do TCU, o empresário afirmou que a representação foi feita “com base exclusivamente em uma matéria da revista Carta Capital, não constando nos autos qualquer outro documento ou prova sobre os fatos alegados”, destacou que não era mais o secretário quando da ocorrência dos fatos investigados e disse que o processo já foi arquivado pelo TCU. A íntegra das respostas de Mattar podem ser lidas aqui.

Campanha de Salles recebeu R$ 1,8 milhão de industriais e empresários da cana-de-açúcar

No ranking de candidatos da tropa de choque bolsonarista campeões de arrecadação, um dos nomes que se destaca é Ricardo Salles, que angariou cerca de R$ 1,8 milhão de pessoas físicas. Foram 13 doadores que destinaram valores a partir de R$ 50 mil para a campanha vitoriosa do ex-ministro do meio ambiente, que se demitiu do cargo em meio a investigações da Polícia Federal por favorecimento de madeireiras. 

Além de Salim Mattar, da Localiza, a lista de doadores de Salles é puxada pelo herdeiro e sócio do Grupo Votorantim Marcos Hermírio de Moraes, que destinou R$ 250 mil para o político. Moraes foi ele próprio candidato nesta eleição, tentando chegar ao Senado como 2º suplente na chapa do ex-governador Marconi Perillo (PSDG-GO), que não se elegeu. O herdeiro da Votorantim se destacou como candidato mais rico deste pleito, ao declarar mais de R$ 1,2 bilhão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele doou R$ 3,3 milhões para oito candidatos nessa eleição. O empresário Rafael de Moraes Vicintin, igualmente ligado ao grupo familiar que comanda a Votorantim, também doou para Salles, destinando R$ 50 mil.

Os outros maiores doadores do ex-ministro são, em sua maioria, ligados ao setor sucroalcooleiro, muitos deles defensores de narrativas ‘sustentáveis’ em seus negócios, como explorado em reportagem da Repórter Brasil. A lista inclui o presidente dos conselhos de administração do Grupo São Martinho e da Unica (Associação Brasileira da Indústria de Cana-de-Açúcar), Marcelo Campos Ometto, que também é 3º vice-presidente da Fiesp e o presidente da Cia. Melhoramentos Norte do Paraná, Gastão de Souza Mesquita, cujo filho é ligado ao movimento Endireita Brasil. Cada um deles doou R$ 100 mil. 

Entre os demais grandes doadores da campanha de Salles, quem se destaca é o empresário Rubens Ometto, presidente do Conselho de Administração da Cosan, que destinou R$ 50 mil para o ex-ministro. A empresa, que já figurou na Lista Suja do Trabalho Escravo por conta de uma terceirizada, também está envolvida em suspeitas de grilagem no Matopiba. 

Ometto foi, pela terceira eleição consecutiva, o maior doador do pleito. Segundo dados disponíveis no DivulgaCand, ele destinou R$ 7,4 milhões para 22 candidatos e quatro diretórios partidários, contemplando inclusive políticos de PL e PT. Além de Salles, outros ex-ministros de Bolsonaro foram contemplados pelo empresário, que doou para Tereza Cristina, Tarcísio Gomes de Freitas e Onyx Lorenzoni. Apesar do apoio a bolsonaristas, Ometto foi recentemente ofendido por um apoiador do futuro ex-presidente, durante evento nos EUA. 

Procurada, a Cosan não quis comentar. Ricardo Salles e a Votorantim não deram retorno aos contatos feitos por e-mail pela reportagem até a publicação.

Membro da bancada ruralista, José Medeiros arrecada milhões do agronegócio

Empatado com Salles no topo dos que mais arrecadaram, está o atual vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara, José Medeiros, reeleito no Mato Grosso. Policial rodoviário federal e ex-senador, Medeiros contou majoritariamente com o apoio de nomes do agronegócio no estado. Ligado à Aprosoja/MT e um dos principais expoentes da bancada ruralista, ele é um dos parlamentares que compôs a Frente Lealdade Acima de Tudo, grupo que se filiou ao PL em março, prometendo fidelidade ao presidente. A conta do parlamentar no Twitter encontra-se retida por conta de publicações incentivando contestações à vitória de Lula.

O maior doador foi o produtor rural Odílio Balbinotti Filho, presidente do Grupo Atto, que destinou a bagatela de R$ 500 mil para a campanha de Medeiros, a maior doação individual dentre todos os candidatos analisados e uma das dez maiores para deputados federais este ano. Filho de um ex-deputado federal que quase foi ministro da Agricultura de Lula, Balbinotti Filho também doou R$ 600 mil para a campanha de Jair Bolsonaro. Ele chegou a ser cotado como candidato a governador do Mato Grosso nessa eleição, incentivado pelo próprio José Medeiros. 

Bablinotti não foi o único do Grupo Atto a colaborar com Medeiros: a diretora de marketing da empresa, Mariangela Duarte Soares Albuquerque, também contribuiu com R$ 60 mil para a campanha. No 7º de setembro, os funcionários da empresa utilizaram camisetas verde e amarelas e ouviram o hino nacional em celebração ao bicentenário da Independência.

A segunda maior doação recebida pelo membro da bancada ruralista veio de Hugo de Carvalho Ribeiro, que é cunhado de Blairo Maggi e um dos principais nomes da Amaggi, gigante do agronegócio. O empresário, que já teve a fortuna estimada em R$ 7,1 bilhões pela Forbes, doou R$ 300 mil para Medeiros, além de ter sido o 3º maior doador de Bolsonaro, com uma aporte de R$ 1,2 milhão. A Amaggi e a família já estiveram envolvidas em denúncias de crimes socioambientais em mais de uma oportunidade, incluindo casos de desmatamento e compra de madeira ilegal.

De outro “ramo” da família Maggi, veio a terceira maior doação recebida por Medeiros: Carolina Mognon Scheffer, casada com Elizeu Maggi Scheffer, cedeu R$ 200 mil para o candidato bolsonarista. Elizeu Scheffer é primo de Blairo Maggi e fundador do Grupo Scheffer, também ligado a crimes socioambientais. Esse ano, Carolina Scheffer ganhou manchete após ir a uma festa com uma ‘blackface’, fantasiada de ‘nega maluca’.

Nem Amaggi e nem Scheffer responderam aos questionamentos enviados por e-mail até a publicação.

Candidatos recebem apoio de familiares e usam recursos próprios

Quinze dos candidatos mapeados pela Pública investiram na própria campanha, totalizando cerca de R$ 530 mil reais. A lista é puxada por Marcos Pollon, fundador da Associação Nacional Movimento Pró Armas (Proarmas) e deputado eleito por Mato Grosso do Sul, que investiu R$ 244,8 mil em si próprio, e pelo Cabo Gilberto, eleito na Paraíba, que destinou R$ 68 mil à própria campanha. José Medeiros e o empresário e influencer bolsonarista Gustavo Gayer, eleito por Goiás, destinaram cerca de R$ 40 mil cada. 

Além das doações a si mesmo, vários familiares de candidatos da tropa de choque bolsonarista colaboraram financeiramente com as ambições eleitorais dos parentes. Quem mais contou com a benevolência familiar foi o “príncipe” Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Reeleito deputado federal por São Paulo, ele angariou cerca de R$ 410 mil para esta campanha. Desse montante, R$ 275 mil foram doados por familiares, todos do lado materno – que não é a parcela da “família real”. Luiz Philippe recebeu R$ 150 mil de sua mãe, Ana Maria Barbara, além de R$ 20 mil de cada um dos tios Luiz de Moraes Barros Filho e Sergio Luiz de Moraes Barros. Três primos do deputado bolsonarista destinaram, somados, R$ 85 mil para o candidato reeleito.

Além da família, Luiz Philippe recebeu R$ 50 mil de Salim Mattar, dono da Localiza, e outros R$ 50 mil de Jorge Feffer, neto do fundador da Suzano Papel e Celulose e ligado à Suzano Holding. A relação do empresário com os principais eleitos do bolsonarismo não se restringe a Luiz Philippe: a empresa da família de Feffer teria sido beneficiada por Ricardo Salles em acusação de fraude ambiental enfrentada pelo ex-ministro. Além disso, o empresário foi doador de Carla Zambelli em 2018 e é mecenas de longa data da “nova direita” brasileira. 

Procurada pela reportagem, a Suzano destacou que “doações realizadas por colaboradores, executivos, ou pessoas ligadas à Suzano, são frutos de iniciativas pessoais, previstas em lei, e completamente dissociadas dos temas da empresa”. Em relação ao caso envolvendo Ricardo Salles, afirmou que “já foi devidamente arquivado por unanimidade pelo Ministério Público de São Paulo com o reconhecimento da inexistência de qualquer ato ilícito por parte da Suzano”. A íntegra pode ser lida aqui.

O deputado federal pelo Paraná Filipe Barros, que arrecadou pouco mais de R$ 307 mil de pessoas físicas, teve como principal doador o advogado Wesley Toledo Ribeiro, que é seu pai e destinou quase R$ 47 mil para a campanha. Também na região sul, a deputada federal catarinense Caroline De Toni recebeu R$ 40 mil do irmão Marcelo Eduardo Rodrigues de Toni, terceiro maior doador de sua campanha. Além dele e de Salim Mattar, ela também recebeu R$ 75 mil do empresário Adalberto Bueno Netto, do setor imobiliário. Ela arrecadou R$ 469 mil de pessoas físicas, sendo a terceira que mais recebeu doações no levantamento feito pela Pública. 

Já Gustavo Gayer contou também com o apoio do irmão Frederico Gayer, condenado por homícidio, que destinou R$ 9,2 mil para a campanha, e de outros três parentes: Ethienne Gayer (R$ 1.064), Renato Gayer (R$ 1000) e Fabrício Gayer (R$ 1000). Ele arrecadou R$ 120 mil de pessoas físicas, a maior parte de pequenos doadores. A conta do deputado eleito também está retida no Twitter por conta de apoio a atos antidemocráticos.

Empresários, investidores e um procurador entre os mecenas da tropa bolsonarista

Deputado federal com a maior votação do país em 2022, o mineiro Nikolas Ferreira teve dois principais doadores: Ronosalto Pereira Neves, sócio de uma distribuidora em Minas Gerais, que doou R$ 100 mil; e Carlos Bartolomeu, também sócio de distribuidora mineira, que destinou R$ 60 mil para o bolsonarista. A primeira doação foi alvo de representação de deputada estadual do Psol junto ao TSE, já que Pereira Neves já foi ouvido no âmbito de operação da Polícia Federal. Bartolomeu, por sua vez, ganhou manchetes após defender ‘tirar funcionários de esquerda’ em evento junto ao candidato a vice de Bolsonaro, o general Braga Netto. A distribuidora do empresário não retornou o contato da Pública. Nikolas arrecadou R$ 280 mil de pessoas físicas.

Já o ex-diretor geral da Abin e deputado federal eleito pelo Rio de Janeiro, o policial federal Alexandre Ramagem arrecadou R$ 278 mil, sendo R$ 33 mil em recursos próprios. Próximo a Eduardo Bolsonaro, ele teve como principal mecenas o gestor de investimentos na Mira Capital, Bruno Freitas Miranda, que doou R$ 195 mil. O outro doador de Ramagem foi o empresário Mauro Henrique Ferrer de Castro, da distribuidora Prime Interway, que doou R$ 50 mil.

Reeleito no Rio Grande do Sul, o deputado Ubiratan Sanderson foi o quarto bolsonarista da lista analisada pela Pública que mais conseguiu doações de pessoas físicas, arrecadando R$ 414 mil. Boa parte do montante foi doado por pessoas ligadas ao Grupo Stara, que é liderado pelo vice-prefeito de Não-Me-Toque (RS), Gilson Lari Trennepohl (DEM), também dono do Grupo Ceres de Comunicação. Ele doou R$ 50 mil para Sanderson, além de R$ 350 mil para Bolsonaro. O policial federal também recebeu R$ 35 mil de Fernando Stapelbroek Trennepohl, que toca a divisão agrícola da Stara, e R$ 8 mil de Márcia Stapelbroek. Após circular comunicado afirmando que a Stara reduziria a produção em caso de vitória de Lula, a empresa sofreu sanção da Justiça do Trabalho. A Stara não respondeu ao contato da reportagem até a publicação.

Deputados da tropa de choque bolsonarista também receberam doações de empresários que apostaram em candidatos de partidos de diferentes espectros ideológicos. O procurador do Distrito Federal Edvaldo Nilo de Almeida, por exemplo, foi o único doador pessoa física de Hélio Lopes, cedendo R$ 64 mil para o deputado carioca reeleito. Nomeado por Bolsonaro para o Conselho de Ética Pública da Presidência em março desse ano, o sócio da Nilo & Almeida Advogados Associados desembolsou mais de R$ 1 milhão nessas eleições, contemplando 19 candidatos de legendas diversas como PT, PDT, PP e PL.

Já o empresário cearense Beto Studart, que distribuiu R$ 1,7 milhão nessa eleição, foi o maior doador do influencer bolsonarista André Fernandes (CE), que em 2023 vai trocar a Assembleia Legislativa pela Câmara dos Deputados, sendo o mais votado do estado nas duas eleições. Studart doou R$ 60 mil para Fernandes, R$ 10 mil a  mais do que destinou para a campanha presidencial de Bolsonaro, de quem é eleitor declarado – com direito a vídeo com faca personalizada do ‘mito’. O maior beneficiado pelo dono da BSPAR, porém, foi o senador eleito Camilo Santana, do PT-CE. André Fernandes arrecadou R$ 175 mil de pessoas físicas.

Aprovado a toque de caixa na Câmara dos Deputados na última terça-feira (29), o projeto de lei que regulamenta o lobby vai dificultar a apuração de esquemas de corrupção envolvendo lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Minutos finais antes da votação, o relator da proposta, deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos – MG), incluiu um parecer que impede o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) de fiscalizar parentes e “estreitos colaboradores” de pessoas expostas politicamente. Nessa lista estão os companheiros, filhos, pais, enteados, sócios e assessores de parlamentares, ministros e juízes.

Se o texto já estivesse em vigor, casos como o das “rachadinhas” no gabinete de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, por exemplo, não teria sido descoberto, conforme ressalta a consultora em anticorrupção da ONG Transparência Internacional, Maria Regina Reis.

A resolução do Coaf que permite ao órgão monitorar as contas como as do ex-assessor do senador, Fabrício Queiroz, perderá a validade, se o PL 1.202/2007 virar regra. Isso porque a lei tem uma hierarquia superior à resolução. “A resolução não pode ser contrária ao que está na lei”, explica Reis. A proposta precisa passar pela aprovação do Senado antes de ir à sanção do presidente.

O artigo 24 do PL do Lobby aprovado na Câmara “estabelece o rol taxativo das pessoas expostas politicamente”. Isso significa que apenas os ocupantes dos cargos descritos na matéria estarão passíveis de monitoramento de operações financeiras. Lafayette de Andrada copiou a lista vigente na norma do Coaf, excluindo, no entanto, os familiares, sócios, ou quem possua “qualquer outro tipo de estreita relação de conhecimento público com uma pessoa exposta politicamente”, ou seja, de agentes públicos que ocupam cargos relevantes, como por exemplo: os detentores de mandatos eletivos dos poderes Executivo e Legislativo; os ministros de estado; diretores de entidades da administração pública indireta; membros dos Supremo Tribunal Federal e dos tribunais de justiça; do Ministério Público e do Tribunal de Contas. “Essas pessoas do entorno que foram excluídas, não poderão mais ser fiscalizadas pelo Coaf”, observou Reis.

Em entrevista à Agência Pública, Andrada justificou que o texto está amparado na Constituição e que o país tem “uma legislação muito rigorosa e muito eficiente contra desvios”. “A gente tem a lei anticorrupção, a lei de lavagem de dinheiro, tem o código penal, tem a lei de improbidade administrativa. Se há evidências de que está acontecendo algo ilícito, todas essas leis permitem que qualquer pessoa seja investigada”, afirmou. “A resolução do Coaf colocou todo mundo como politicamente exposta, o meu funcionário é, a minha mãe é, todo mundo é, o que eu acho que, convenhamos, não são”, acrescentou.

A consultora da ONG Transparência Internacional, que acompanhou de perto a tramitação do projeto, destaca que este trecho do parecer do relator é um “jabuti” – jargão usado na política para se referir a um tema inserido em um projeto sem relação com o texto original. “Por que ‘pessoa politicamente exposta’ está no projeto de regulação do lobby? Não tem nada a ver”, questiona.

Segundo Andrada, a Lei do Lobby trata dos agentes públicos e a relação dos agentes privados com os agentes públicos e que todos os pontos abordados “têm razão de ser, tem uma lógica, dentre desse conjunto inteiro”. “Nada saiu da cartola, nada é jabuti”, defendeu. O parlamentar admite, portanto, que “a lei não é perfeita”. “É o primeiro passo”, ressaltou. “O Brasil é um dos últimos países a fazer a lei sobre lobby. Lá na frente, é muito razoável que ela seja aperfeiçoada. Mas acho que no contexto geral, é uma lei que está muito sensata, muito razoável, muito equilibrada e vamos ajustando, aperfeiçoando com o tempo”, disse.

Propostas da sociedade civil foram retirada de texto aprovado

A tramitação do PL do Lobby na Câmara dos Deputados foi marcada por manobras e atropelos no processo legislativo. O tema entrou na pauta da Casa neste mandato, em dezembro de 2021, quando o Executivo apresentou uma proposta para regulamentar a atividade – uma das exigências que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) faz aos países que desejam integrá-la.

O texto seguia o trâmite regular na Comissão de Trabalho e Administração até 15 de julho de 2022, quando o então relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), apresentou seu parecer que agregava diversas propostas das organizações da sociedade civil. Logo após o recesso parlamentar, no entanto, o projeto sofreu uma reviravolta.

No dia 3 de agosto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), colocou em votação o requerimento de pedido de urgência para analisar o PL do Executivo. Em 9 de novembro, o texto foi apensado à proposta de 2007, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Com a manobra, foi designado um novo relator, o deputado Lafayette de Andrada.

Apenas um dia depois, ele apresentou seu primeiro parecer sem as sugestões da sociedade civil acatadas no relatório de Coutinho. Mais de 50 entidades, dentre elas, a Transparência Internacional, Pacto pela Democracia e Observatório do Clima, enviaram propostas ao texto.

Mas foi a esposa do parlamentar, a advogada Layla de Andrada quem atuou ativamente na construção do relatório do marido. Especialista em direito tributário, ela também já trabalhou como lobista da empresa Vivo em Minas Gerais. “Isso há mais de dez anos, antes de nos conhecermos”, afirmou Lafayette de Andrada. Segundo o deputado, Layla o ajuda em todos os projetos. “Ela é uma pessoa altamente competente, ela me ajuda desde quando eu fui eleito deputado. Todos os projetos que eu trabalhei ela me ajudou. Ela me dá consultoria jurídica”, contou.

Augusto Coutinho disse à Pública que foi surpreendido com a votação do substitutivo do colega de partido – o texto passou por votação simbólica na Câmara. O parlamentar não o procurou para debater o tema.

Texto aprovado atende a interesses de entidade de lobistas

O deputado federal Lafayette de Andrada teria atendido demandas da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) – que representa os lobistas – conforme informações de bastidores apuradas pela reportagem.

Um dos pontos que teriam sido retirados do texto de Coutinho a pedido da entidade, por exemplo, se refere à transparência dos documentos trocados entre os lobistas e os agentes públicos, conforme relataram pessoas que acompanharam a tramitação da matéria. O primeiro relatório previa a publicação na internet de “todos os documentos trocados antes, durante e após a audiência”. Já o substitutivo de Andrada, obriga apenas a publicação da descrição do assunto, em até quatro dias após a data do evento.

O deputado disse que optou por não se aprofundar nesse tema por entender que os dois lados têm razão – dos que defendem uma transparência ativa para a publicação dos documentos e dos que defendem o sigilo. “Eu falei: ‘gente, não vou entrar nessa briga, os dois lados têm razão, aí o plenário decide’”, destacou.

Apesar de ter acatado nesse caso a proposta da Abrig, ele nega que houve favorecimento à associação. “Eu conversei com todas as entidades, com todas as lideranças partidárias”. 

Na avaliação da presidente da Abrig, Carolina Venuto, o relator “aproveitou as discussões que foram feitas nesses mais de 30 anos que o assunto está em debate”. Segundo ela, a regulamentação do lobby é a pauta principal da entidade. “Então, é natural que a gente organize as informações, que a gente esteja debruçado sobre esse tema, que a gente produza material, que a gente subsidie as autoridades muito mais, de repente, que, por exemplo, uma ONG de questões climáticas”, afirmou. 

Ela defendeu que há avanços no projeto, como o que prevê sanções aos agentes públicos que praticarem assédio contra os lobistas.

Por outro lado, Andrada não incluiu em seu relatório a obrigatoriedade do agente público de justificar o recebimento de brindes, presentes e hospitalidades. De acordo com o texto aprovado, “hospitalidade legítima é a oferta de serviço ou pagamento de despesas com transporte, alimentação, hospedagem, cursos, seminários, congressos, eventos e feiras” a um agente público, “se estiver diretamente relacionada aos propósitos legítimos do órgão ou entidade a que ele pertence”; “as circunstâncias sejam apropriadas à interação profissional” e “os valores sejam compatíveis com hospitalidades oferecidas a outras pessoas nas mesmas condições”.

“Do jeito que está colocado no texto, está direcionado para esses seminários jurídicos e essas feiras que os parlamentares vão. Está totalmente direcionado para isso. A lei legitima o patrocínio de eventos luxuosos”, destaca Maria Regina Reis, da Transparência Internacional. A proposta ainda pode permitir, por exemplo, a oferta de voos em jatinhos.

Lafayette de Andrada disse que nesse caso, “copiou o que está previsto no Estatuto do Servidor há mais de 30 anos”. “Eu não inovei em nada”, acrescentou.

O advogado do Instituto Socioambiental (ISA) Maurício Guetta criticou ainda que o PL do Lobby restringe a participação da sociedade civil e “traz dispositivos que abrem margem para abuso de poder”. Segundo ele, o capítulo que trata das sanções administrativas possui termos genéricos que “abrem margem para abuso de poder e para que qualquer autoridade mal intencionada possa se utilizar para realizar perseguições políticas”.

Na avaliação do parlamentar, há um erro na interpretação do texto. “Essa lei é do lobby, é representação de interesses, estão confundindo com ativismo”, destacou. De acordo com ele, o texto deixa claro que a manifestação de opinião é livre. “Está na Constituição, ninguém pode ser punido por manifestar opinião”.

Advogados lobistas ficam de fora das sanções

Enquanto o Projeto de Lei abre brecha para a perseguição a movimentos sociais, ele isenta os advogados de se submeterem à lei, conforme destacam os especialistas. O inciso III do artigo 9º diz que: “Para fins dessa lei, não configura representação de interesse: (…) a prática de atos no âmbito de processos administrativos, judiciais e legislativos, na forma estabelecida na legislação processual e na Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil). 

O detalhe é que o Lafayette de Andrada foi o relator do PL 5284/2020,que incluiu o artigo no Estatuto da OAB, que diz que “o advogado pode contribuir com o processo legislativo e com a elaboração de normas jurídicas, no âmbito dos Poderes da República”. 

O deputado justifica que caso o advogado esteja fazendo o trabalho de lobista, ele estará submetido à lei. Ele afirmou que sua proposta se refere à relação com o judiciário. “De acordo com o Estatuto da OAB, no processo judiciário quem fala é o advogado, não é o representante de interesses”, observou. “Qualquer um que vier fazer representação de interesse, não interessa a profissão, quando destinado a influenciar processo ou tomada de decisão, tem que se enquadrar nesta lei (do Lobby)”, observou. “O advogado que vier aqui na Câmara e falar comigo sobre um assunto tal, ele é lobista”, ressaltou Andrada.

Assim como Jair Bolsonaro, Donald Trump não reconheceu a sua derrota na disputa pela reeleição em 2020, e incentivou protestos para tentar interromper a transição de poder. Ele também colocou enorme pressão sobre os militares. Agência Pública publica com exclusividade essa reportagem da revista The New Yorker sobre como nos Estados Unidos os militares atuaram para manter a ordem democrática. Este texto não pode ser republicado. Leia o original em inglês, aqui

No verão de 2017, apenas um ano e meio após sua chegada à Casa Branca, Donald Trump foi a Paris para as comemorações do Dia da Bastilha, promovidas por Emmanuel Macron, então presidente novato da França. Macron organizou uma espetacular exibição militar para celebrar o centenário da entrada norte-americana na Primeira Guerra Mundial. Tanques antigos desfilaram pela famosa avenida Champs Elysées enquanto caças cruzavam o céu. O evento parecia ter sido calculado para encantar Trump e atiçar seu senso de exibicionismo e grandiosidade – ele ficou visivelmente encantado. O general francês encarregado de organizar o desfile disse a um de seus colegas americanos: “no ano que vem será a sua vez”. 

De fato, Trump retornou a Washington determinado a fazer com que seus generais organizassem para ele a maior e mais grandiosa parada militar de 4 julho, dia da independência dos Estados Unidos. Mas os generais, para sua perplexidade, reagiram à ideia com repulsa. “Prefiro engolir ácido”, disse James Mattis, seu secretário de Defesa. Para dissuadir Trump, argumentaram que o desfile custaria milhões de dólares e obstruiria o trânsito na capital.

Mas o abismo entre Trump e seus generais não era causado exatamente por questões financeiras ou de ordem prática, assim como suas intermináveis batalhas políticas não eram apenas sobre opiniões conflitantes a respeito da retirada das tropas do Afeganistão ou sobre como combater a ameaça nuclear representada pela Coreia do Norte e pelo Irã. A discordância era também uma questão de valores, de como eles enxergavam seu país. 

Isso nunca ficou mais claro do que quando Trump contou a seu novo chefe de gabinete, John Kelly – um general aposentado dos Marine Corps, divisão do Exército americano, assim como Mattis – o que esperava para o Dia da Independência. “Eu não quero nenhum cara ferido no desfile”, afirmou o mandatário. “Não vou causar uma boa impressão assim”. Ele explicou com repugnância que no desfile do Dia da Bastilha havia várias fileiras de veteranos ex-combatentes feridos, incluindo soldados em cadeiras de rodas, que perderam braços e pernas em combate.

Kelly não podia acreditar no que estava ouvindo. “Esses são os heróis”, disse ele a Trump. “Em nossa sociedade, há apenas um grupo de pessoas mais heroicas do que eles – aqueles que estão enterrados em Arlington”. Kelly não mencionou que seu próprio filho Robert, um tenente morto em ação no Afeganistão, estava entre os enterrados no local, onde fica o cemitério nacional do Exército.

“Eu não os quero”, repetiu Trump, “Não vou causar uma boa impressão”.

O assunto voltou à tona durante uma reunião no Salão Oval entre Trump, Kelly e Paul Selva, general da Força Aérea e vice-presidente do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Kelly brincou sobre o “desfile”, mantendo seu costumeiro semblante impassível. “O General Selva vai se encarregar da organização do desfile de 4 de julho”, disse ele ao presidente. Trump não percebeu o sarcasmo de Kelly. “Então, o que você acha do desfile?”, perguntou o presidente a Selva. Em vez de lhe dizer o que ele queria ouvir, Selva foi direto ao ponto.

“Eu não cresci nos Estados Unidos, cresci em Portugal”, disse Selva. “Portugal era uma ditadura e o objetivo das paradas militares era mostrar ao povo quem detinha as armas. Neste país, não fazemos isso”. E acrescentou: “Não é isso que nós somos”. 

Mesmo após esse discurso acalorado, Trump ainda não entendeu. “Então, você não acha uma boa ideia?”, perguntou, incrédulo.

“Não”, declarou Selva. “Isso é o que fazem os ditadores.”

Os quatro anos da presidência de Trump foram caracterizados por um imenso grau de instabilidade: acessos de raiva, tuítes bombásticos no meio da noite, demissões repentinas. A princípio, o presidente, que se esquivou do alistamento militar alegando uma exostose óssea – crescimento ósseo exagerado – , parecia apaixonado pela posição de Comandante Supremo das Forças Armadas e pelos funcionários da segurança nacional que ele havia nomeado ou herdado. Mas o caso de amor de Trump com “meus generais” foi breve e, em uma declaração para este artigo, ele confirmou o quanto o relacionamento azedou ao longo do tempo. “Eram pessoas sem talento e, quando percebi isso, passei a não confiar neles e a contar com os verdadeiros generais e almirantes do sistema”, afirmou.

Os generais, afinal, seguiam regras e padrões específicos e orientavam-se pela experiência em vez da lealdade cega. A reclamação feita pelo presidente em altos brados a John Kelly certo dia foi uma típica amostra do relacionamento entre eles: “Malditos generais, por que vocês não podem ser como os generais alemães?”

“Quais generais?”, perguntou Kelly.

“Os generais alemães da Segunda Guerra”, respondeu o mandatário.

“Você sabia que eles tentaram matar Hitler três vezes e quase conseguiram?”, rebateu Kelly.

Mas, Trump, é claro, não sabia disso. “Não, não, não, eles eram totalmente leais”, respondeu o presidente. Em sua versão da História, os generais do Terceiro Reich tinham sido completamente subservientes a Hitler e esse era o modelo que ele queria para suas forças armadas. Kelly disse a Trump que não havia generais americanos assim, mas o presidente estava determinado a testar a proposição.

No final de 2018, Trump queria escolher a dedo seu próprio Chefes do Estado-Maior Conjunto. Ele estava cansado de Joseph Dunford, um general da Marinha que havia sido nomeado à presidência do órgão por Barack Obama e que trabalhava em estreita colaboração com Mattis, resistindo a algumas das mais bizarras ideias de Trump. Pouco importava que Dunford ainda tivesse quase um ano pela frente em seu mandato. Durante meses, David Urban, um lobista que comandou a campanha vencedora de Trump em 2016 na Pensilvânia, instou o presidente e seu círculo íntimo a substituir Dunford por alguém mais compatível e menos alinhado com Mattis, que havia comandado Dunford e Kelly na Marinha.

O candidato de Mattis para suceder Dunford era David Goldfein, um general da força aérea e ex-piloto de caças F-16 que foi abatido nos Balcãs e escapou com sucesso da captura. Até aquele momento, não havia nenhum histórico de um presidente da República selecionar o presidente do Estado-Maior Conjunto passando por cima da opinião de seu secretário de Defesa, mas o Pentágono recebeu a notícia que de jeito nenhum Trump aceitaria a indicação de apenas um nome. Dois candidatos óbvios do Exército, no entanto, se recusaram a ser considerados: o general Curtis Scaparrotti, Comandante das Forças Aliadas da Otan na Europa, confidenciou a colegas oficiais que “não havia mais gasolina no meu tanque” para trabalhar com Trump. O general Joseph Votel, chefe do Comando Central, também se escusou, alegando que não era a pessoa certa para trabalhar tão próxima a Mattis. 

Urban, que havia frequentado a Academia Militar de West Point com o secretário de Estado de Trump, Mike Pompeo, e era um militar de corpo e alma, apoiava Mark Milley, chefe do Estado-Maior do Exército. Milley, então com sessenta anos, era filho de um oficial da Marinha e havia servido na 4ª Divisão de Fuzileiros Navais em Iwo Jima. Ele cresceu nos arredores de Boston e jogou hóquei pela Universidade de Princeton. Como oficial do Exército, Milley comandou tropas no Afeganistão e no Iraque, liderou a 10ª Divisão de Montanha e supervisionou o Comando das Forças do Exército. Estudante autônomo de História que costumava carregar uma pilha dos livros mais recentes sobre a Segunda Guerra Mundial, Milley não era membro da fraternidade de fuzileiros navais que dominou a política de segurança nacional nos primeiros dois anos de Trump. Urban disse ao presidente que ele se relacionaria melhor com Milley, que era falador e direto a ponto de ser rude, e tinha o pedigree da Ivy League, grupo das melhores universidades americanas, que sempre impressionou o mandatário.

Milley já havia demonstrado essas qualidades em reuniões com Trump como Chefe de Gabinete do Exército. “Milley ia direto ao ponto, explicando por que era importante para o presidente saber determinadas coisas sobre o Exército e por que o Exército é a Força que vence todas as guerras do país. Ele tinha uma coleção de frases de efeito engraçadas”, lembrou um alto funcionário da defesa. “Com aquele tom de voz alto e grave, ficava soltando aquelas frases espirituosas, e então respirava e dizia: ‘Sr. Presidente, nosso Exército está aqui para servi-lo. Porque você é o Comandante Supremo.’ Era uma abordagem muito diferente, e Trump gostou disso. Além disso, como Trump, Milley não se curvava à lenda de “Mad Dog Mattis” (Mattis, o Cachorro Louco), a quem ele considerava um “maníaco por controle”.

Mattis, por sua vez, acreditava que Milley estava fazendo uma campanha indiscreta para assumir o cargo e, conforme Milley lembraria mais tarde, Mattis o confrontou em um evento, dizendo: “Você não deveria concorrer a esse cargo. Você não deveria concorrer ao Comando.” Mais tarde, Milley disse que havia respondido duramente a Mattis: “Não estou fazendo lobby porra nenhuma. Eu não faço esse tipo de coisa.” Milley acabou levando a questão a Dunford. “Mattis enfiou essa ideia na cabeça”, Milley lhe disse. “Estou dizendo que não sou eu.” Milley chegou a afirmar que implorou a Urban para que parasse de promover sua candidatura.

Em novembro de 2018, um dia antes da entrevista marcada entre Milley e Trump, houve outra troca de farpas com Mattis no Pentágono. Conforme Milley relatou mais tarde, Mattis o encorajou a dizer a Trump que queria ser o próximo Comandante das Forças Aliadas na Europa, em vez de Chefe do Estado-Maior Conjunto. Milley disse que não faria isso, mas esperaria para ouvir o que o presidente queria que ele fizesse. O diálogo acabaria com o relacionamento entre os dois generais.

Quando Milley chegou à Casa Branca no dia seguinte, foi recebido por Kelly, que demonstrava uma agitação fora do comum. Antes de se dirigirem ao Salão Oval para o encontro com Trump, Milley pediu a Kelly sua opinião.

“Você deveria ir para a Europa e cair fora de Washington”, disse Kelly. A Casa Branca tinha virado uma latrina: “Vá para o mais longe que puder.”

No Salão Oval, Trump disse sem rodeios que estava considerando Milley para a Chefia do Estado-Maior Conjunto. Quando Trump lhe ofereceu o emprego, Milley respondeu: “Sr. Presidente, farei tudo o que me pedir”.

A seguir, eles conversaram sobre a situação mundial. Imediatamente, surgiram pontos de profundo desacordo. Sobre o Afeganistão, Milley disse acreditar que uma retirada completa das tropas norte-americanas, como Trump queria, causaria um novo conjunto de sérios problemas. E Milley já havia se manifestado publicamente contra a proibição de tropas de pessoas transgêneras, na qual Trump estava insistindo.

“Mattis me disse que você é fraco quando o assunto são os trans”, disse Trump.

“Não, eu não sou fraco”, respondeu Milley. “Eu só não me importo com quem dorme com quem”.

Havia outras diferenças também, mas no final Milley assegurou a ele: “Presidente, é você quem vai tomar as decisões. De minha parte, garanto que vou lhe dar respostas honestas e não vou falar sobre isso na primeira página do Washington Post. Vou lhe dar respostas honestas sobre tudo o que puder. As decisões serão suas e, desde que sejam legais, receberão todo o meu apoio”.

Desde que sejam legais. Não está claro o quanto essa ressalva foi registrada por Trump. A decisão de nomear Milley foi uma chance rara, na visão de Trump, de se vingar de Mattis. Trump confirmaria isso anos depois, depois de se desentender com ambos, dizendo que havia escolhido Milley apenas porque Mattis “não o suportava, não tinha respeito por ele e não o recomendaria”.

No final da noite de 7 de dezembro, Trump anunciou que revelaria uma grande decisão relacionada à equipe do Estado-Maior Conjunto no dia seguinte, na Filadélfia, no jogo anual de futebol americano entre o Exército e a Marinha. Isso foi tudo que Dunford soube a respeito de sua iminente humilhação pública. Na manhã seguinte, Dunford esperava com Milley a chegada do mandatário ao jogo quando Urban, o lobista, apareceu. Urban abraçou Milley. “Conseguimos!” comemorou Urban. “Conseguimos”!

Mas a nomeação de Milley nem foi a maior notícia do dia. Enquanto Trump dirigia-se a seu helicóptero para chegar ao jogo, soltou outra bomba. “John Kelly vai sair no final do ano”, contou ele a repórteres. Kelly durou dezessete meses no que ele chamou de “a pior merda de trabalho do mundo”.

Para Trump, a decisão foi um ponto de virada. Em vez de colocar na Casa Branca outro resoluto Chefe de Gabinete que poderia lhe dizer “não”, o presidente gravitou em direção a alguém que basicamente concordaria com o que ele quisesse. Uma semana depois, Kelly fez um último esforço malsucedido para persuadir Trump a não substituí-lo por Mick Mulvaney, um ex-congressista da Carolina do Sul que atuava como diretor de orçamento de Trump. “Não é uma boa ideia contratar um homem que diga amém para tudo”, disse Kelly ao presidente. “Estou me lixando”, respondeu Trump. “Eu quero um homem que diga amém para tudo”.

Pouco mais de uma semana depois disso, Mattis também estava fora, tendo se demitido em protesto contra a retirada abrupta das tropas norte-americanas da Síria por ordem de Trump, logo após seu encontro com aliados que lutavam ao lado dos EUA. Foi a primeira vez em quase quatro décadas que um importante secretário de gabinete renunciou devido a uma disputa de segurança nacional com o presidente da República.

O chamado “eixo dos adultos” acabou ali. Nenhum deles fez tanto para conter Trump quanto os críticos do presidente achavam que deveriam. Mas todos eles –Kelly, Mattis, Dunford, além de H. R. McMaster, o Conselheiro de Segurança Nacional, e Rex Tillerson, o primeiro Secretário de Estado de Trump – tinham servido como um muro de contenção de uma forma ou de outra. Trump esperava substituí-los por figuras mais maleáveis. Como diria Mattis, Trump estava tão profundamente submerso em dificuldades que decidiu esvaziar a piscina.

No dia 2 de janeiro de 2019, Kelly enviou um e-mail de despedida à equipe da Casa Branca. Ele disse que essas eram as pessoas de quem sentiria falta: “Os abnegados, que trabalham duro para o povo americano e nunca se rebaixaram para lutar na lama com os porcos. Aqueles que ficam acima do dramalhão, deixam de lado a ambição pessoal e a política e simplesmente trabalham para o nosso grande país. Aqueles que foram éticos, morais e sempre disseram ao seu chefe o que ele ou ela PRECISAVA ouvir, e não o que queria ouvir”.

Na mesma manhã, Mulvaney chegou à Casa Branca para seu primeiro dia oficial como Chefe de Gabinete Interino. Ele convocou uma reunião geral e fez um anúncio: OK, vamos fazer as coisas de maneira diferente. John Kelly se foi e vamos deixar o presidente ser o presidente.

No outono de 2019, quase um ano após ter sido nomeado Chefe do Estado-Maior Conjunto por Trump, Milley finalmente assumiu o cargo de Dunford. Depois de duas semanas na posição, Milley sentou-se ao lado de Trump em uma reunião na Casa Branca com líderes do Congresso para discutir uma crise iminente no Oriente Médio. Trump havia ordenado novamente a retirada das forças norte-americanas da Síria, colocando em perigo os aliados curdos dos Estados Unidos e efetivamente entregando o controle do território ao governo sírio e às forças militares russas. A Câmara dos Deputados – em meio a um processo de impeachment contra o presidente por reter quase 400 milhões de dólares em assistência de segurança à Ucrânia como moeda de troca para exigir uma investigação de seu oponente democrata, Joe Biden – aprovou uma resolução não-vinculativa repreendendo Trump pela retirada das tropas. Até mesmo os republicanos – dois terços deles –votaram a favor da resolução na Câmara.

Durante a sessão, a presidente da Câmara, Nancy Pelosi, destacou o voto contrário ao presidente. “Parabéns”, disparou Trump com sarcasmo. Ele ficou ainda mais irritado quando o líder democrata do Senado, Chuck Schumer, leu um comunicado de Mattis afirmando que deixar a Síria poderia resultar no ressurgimento do Estado Islâmico. Em resposta, Trump ridicularizou seu ex-Secretário de Defesa como “o general mais superestimado do mundo”, acrescentando: “Sabem por que eu o demiti? Eu o demiti porque ele não era forte o suficiente”.

Por fim, Pelosi, tomada pela frustração, levantou-se e apontou para o presidente. “Todos os caminhos com você levam a Putin”, protestou ela. “Você entregou a Ucrânia e a Síria à Rússia”.

“Você é apenas uma política, uma política de terceira categoria!” Trump atirou de volta.

Steny Hoyer, o líder da maioria na Câmara e número dois de Pelosi, estava farto. “Isso não está servindo para nada,” declarou, e levantou-se para deixar o recinto ao lado da congressista democrata.

“Nos vemos nas urnas”, vociferou Trump quando eles saíram.

Quando deixou a Casa Branca, Pelosi disse aos repórteres que saiu porque Trump estava tendo um “surto”. Algumas horas depois, Trump tuitou uma fotografia da Casa Branca com Pelosi de pé, apontando para ele, aparentemente pensando que isso provaria que era ela quem estava tendo um colapso. No entanto, a imagem se tornou viral como um exemplo de Pelosi confrontando Trump.

Milley também pode ser visto na fotografia, apertando as próprias mãos, com a cabeça baixa, parecendo querer afundar no chão. Para Pelosi, isso foi um sinal de fraqueza inexplicável, e ela diria mais tarde que nunca entendeu por que Milley não enfrentou Trump naquela sessão. Afinal, ele era o líder apartidário das Forças Armadas, não um dos bajuladores de Trump. “Seria de se esperar que Milley tivesse mais independência”, declarou Pelosi, “mas ele apenas abaixou a cabeça”.

Na verdade, Milley já estava com o pé atrás em relação a Trump. Naquela noite, ele ligou para o deputado Adam Smith, um democrata de Washington e presidente do Comitê das Forças Armadas da Câmara, que também esteve presente na sessão. “Costuma ser sempre assim?” Milley perguntou. Como Smith afirmou mais tarde: “Foi nesse momento que Milley percebeu que seu chefe poderia ter um ou dois parafusos soltos”. Não houve lua de mel. “Desde seu primeiro dia de trabalho como Chefe do Estado-Maior Conjunto”, afirmou Smith, “Milley estava ciente do fato de que tinha um desafio pela frente que não era o desafio normal com um Comandante Supremo”.

No início da noite de 1º de junho de 2020, Milley falhou no que ele entendeu mais tarde ter sido o maior teste de sua carreira: uma curta caminhada da Casa Branca até a Praça Lafayette, minutos depois de manifestantes do movimento Black Lives Matter terem sido dispersados de forma violenta do local. Paramentado com uniforme de combate, Milley marchou atrás do presidente com um grupo de assessores para uma sessão fotográfica, a mais infame da Presidência de Trump, que pretendia projetar uma resposta contundente aos protestos que estavam ocorrendo em frente à Casa Branca e em todo o país desde o assassinato, na semana anterior, do jovem negro George Floyd pela polícia de Mineápolis. A maioria das manifestações foi pacífica, mas também houve erupções de saques, violência nas ruas e incêndios criminosos, incluindo um pequeno incêndio na Igreja de Saint John, em frente à Casa Branca.

Na manhã anterior à sessão fotográfica na Praça Lafayette, Trump entrou em conflito com Milley, com o secretário do Departamento de Justiça, o procurador-geral  William Barr e com o secretário de Defesa, Mark Esper, exigindo uma demonstração de força militarizada. “Parecemos fracos”, disse Trump a eles. O presidente queria invocar uma lei de 1807, a Lei da Insurreição, e usar militares da ativa para reprimir os protestos. Ele queria dez mil soldados nas ruas e a 82ª Divisão Aerotransportada convocada. E exigiu que Milley assumisse o comando pessoalmente.

Quando Milley e os outros resistiram, afirmando que a Guarda Nacional seria suficiente, Trump gritou: “Vocês são todos perdedores! Vocês são todos perdedores de merda!” E, virando-se para Milley, questionou: “Você não pode simplesmente atirar neles? Só atirar nas pernas deles ou algo assim”?

Finalmente, Trump foi persuadido a não enviar militares contra cidadãos americanos. Barr, como ministro que dirige as forças de segurança nacionais, recebeu o papel de responder aos protestos, e a Guarda Nacional foi destacada para ajudar a polícia. Horas depois, Milley, Esper e outros funcionários foram convocados de volta à Casa Branca e marcharam pela Praça Lafayette. Enquanto caminhavam, o cheiro de gás lacrimogêneo ainda no ar, Milley percebeu que não deveria estar ali e saiu, dirigindo-se silenciosamente para seu carro Chevy Suburban preto. Mas o estrago estava feito. Ninguém se importaria ou mesmo lembraria que ele não estava presente quando Trump ergueu uma Bíblia em frente à igreja depredada; ele já tinha sido visto caminhando em seu uniforme de combate com o presidente ao vivo na televisão, uma imagem que parecia sinalizar que os Estados Unidos sob Trump eram, finalmente, uma nação em guerra consigo mesma. Milley sabia que esse fora um erro de julgamento que o perseguiria para o resto da vida, um “ponto de inflexão”, como diria mais tarde. O que faria ele a respeito?

Nos dias que se seguiram ao ocorrido na Praça Lafayette, Milley sentou-se em seu escritório no Pentágono, escrevendo e reescrevendo rascunhos de uma carta de demissão. Havia versões curtas da carta; havia versões longas. Sua versão preferida era a que dizia, na íntegra:

Lamento informar que pretendo renunciar ao cargo de Comandante do Estado-Maior Conjunto. Agradeço pela honra de me nomear como oficial sênior. Os eventos das últimas duas semanas me levaram a fazer um profundo exame de consciência e não posso mais apoiar e executar fielmente suas ordens como Comandante do Estado-Maior Conjunto. É minha convicção que você vem causando um dano grande e irreparável ao meu país. Acredito que você fez um esforço concentrado ao longo do tempo para politizar as forças armadas dos Estados Unidos. Achei que poderia mudar isso. Cheguei à conclusão de que não posso e preciso me afastar e deixar outra pessoa tentar.

Em segundo lugar, você está usando os militares para criar medo na mente das pessoas – e estamos tentando proteger o povo americano. Não posso ficar de braços cruzados e participar desse ataque, verbal ou não, ao povo americano. O povo americano confia em seus militares e confia em nós para protegê-lo de todos os inimigos, estrangeiros e domésticos, e nossos militares farão exatamente isso. Não vamos virar as costas ao povo americano.

Em terceiro lugar, fiz um juramento à Constituição dos Estados Unidos e nessa Constituição está presente a ideia de que todos os homens e mulheres são criados iguais. Todos os homens e mulheres são criados iguais, não importa quem você seja, se é branco ou negro, asiático, indiano, não importa a cor da sua pele, não importa se você é gay, hétero ou algo entre os dois. Não importa se você é católico, protestante, muçulmano, judeu ou não possui crença religiosa. Nada disso importa. Não importa de que país você veio, qual é o seu sobrenome – o que importa é que somos americanos. Somos todos americanos. Isso sob as cores vermelho, branco e azul – as cores pelas quais meus pais lutaram na Segunda Guerra Mundial – significa algo no mundo todo. É óbvio para mim que você não pensa nessas cores da mesma maneira que eu. É óbvio para mim que você não respeita os valores e a causa à qual eu sirvo.

E, finalmente, acredito profundamente que você está arruinando a ordem internacional e causando danos significativos ao nosso país no exterior, que foi tão duramente defendido pela Grande Geração instituída em 1945. Entre 1914 e 1945, 150 milhões de pessoas foram massacradas pela guerra. Elas foram massacradas por tiranias e ditaduras. Essa geração, como todas as gerações, lutou contra isso, lutou contra o fascismo, lutou contra o nazismo, lutou contra o extremismo. Agora ficou evidente para mim que você não entende essa ordem mundial. Você não entende do que se tratava a guerra. Na verdade, você concorda com muitos dos princípios contra os quais lutamos. E eu não posso fazer parte disso. É com profundo pesar que apresento minha carta de renúncia.

A carta estava datada de 8 de junho, exatamente uma semana depois do ocorrido na Praça Lafayette, mas Milley ainda não tinha certeza se deveria entregá-la a Trump. Ele estava enviando sinais, buscando conselhos em círculos variados. Procurou Dunford e outros mentores, como o general aposentado do Exército James Dubik, um especialista em ética militar. Também ligou para contatos políticos, incluindo membros do Congresso e ex-funcionários dos governos Bush e Obama. A maioria contou a ele o que Robert Gates, ex-secretário de Defesa e chefe da CIA, havia feito: “Faça com que eles o demitam. Não se demita”.

“Minha impressão é que Mark teve uma avaliação bem precisa do homem muito rapidamente”, recordou Gates mais tarde. “Ele ia me contando aos poucos, bem antes de 1º de junho, algumas das ideias completamente insanas que circulavam no Salão Oval, ideias loucas do presidente sobre o uso ou não da força militar, a retirada imediata do Afeganistão, a saída da Coreia do Sul. Não acabava nunca”.

Milley não foi o único funcionário de alta patente a aconselhar-se com Gates. Vários membros da equipe de segurança nacional de Trump fizeram a peregrinação à sua casa no estado de Washington nos dois anos anteriores. Gates servia uma bebida para eles, grelhava um salmão e os ajudava a lidar com o último desafio de Trump. “O problema com a demissão é que você só pode disparar essa arma uma vez”, dizia. Todas as conversas eram variações do mesmo tema: “’Como faço para nos afastar do precipício?’ ‘Como faço para evitar que isso aconteça, porque seria terrível para o país’”?

Depois da Praça Lafayette, Gates disse a Milley e Esper que, devido ao comportamento cada vez mais errático e perigoso de Trump, eles precisavam permanecer no Pentágono o máximo que pudessem. “Se vocês renunciarem, é uma história de um dia”, argumentou Gates. “Se forem demitidos, ficará claro que estavam defendendo a coisa certa”. Gates lembrou a Milley que ele tinha outra importante carta na manga e incentivou-o a jogá-la: “Mantenha os Comandantes ao seu lado e deixe claro que, se você sair, todos saem, para que a Casa Branca saiba que não se trata apenas de demitir Mark Milley. Trata-se da demissão de todo o Estado-Maior Conjunto em retaliação”.

Publicamente, sua presença na Praça Lafayette foi um fiasco para Milley. Vários generais aposentados condenaram sua participação, apontando que o líder de um Exército racialmente diverso, com mais de duzentos mil soldados negros na ativa, não podia ser visto se opondo a um movimento por justiça racial. Até Mattis, que se absteve de criticar abertamente Trump, emitiu uma declaração sobre a “bizarra sessão de fotos”. O jornal Washington Post publicou que a fala de Mattis foi motivada pela sua revolta pela imagem de Milley desfilando pela praça usando a farda.

Quaisquer que fossem suas diferenças pessoais, Mattis e Milley sabiam que havia uma inevitabilidade trágica. Ao longo de seu mandato, Trump procurou redefinir o papel dos militares na vida pública norte-americana. Em sua campanha de 2016, ele havia se manifestado em apoio ao uso da tortura e de outras práticas que os militares consideravam crimes de guerra. Pouco antes das eleições de meio de mandato de 2018, ele ordenou que milhares de soldados se dirigissem à fronteira sul para combater uma falsa “invasão” de uma caravana de migrantes. Em 2019, em uma ação que passou por cima da Justiça Militar e da cadeia de comando, concedeu clemência a um soldado da Marinha considerado culpado por posar para uma foto com o cadáver de um prisioneiro no Iraque.

Muitos consideraram a decisão de Trump em 2018 de usar as Forças Armadas em sua exibição pré-eleitoral na fronteira como “a base – ou o prenúncio – de 2020”, nas palavras de Peter Feaver, especialista em relações civis-militares da Universidade de Duke, na Carolina do Norte, que lecionou para generais na Escola de Comando. Quando Milley, que foi aluno de Feaver, aconselhou-se com o professor após o ocorrido na Praça Lafayette, ele concordou que Milley deveria se desculpar, mas o encorajou a não renunciar. “Teria sido um erro”, argumenta Feaver. “Não temos tradição de renúncia como protesto entre os militares”.

Milley decidiu se desculpar em um discurso de formatura na Universidade de Defesa Nacional que ele faria na semana seguinte. Feaver aconselhou-o a assumir o erro e a deixar claro que o equívoco fora dele e não de Trump. Afinal, presidentes “têm permissão para fazer acrobacias políticas”, disse Feaver. “Isso faz parte de ser presidente.”

O pedido de desculpas de Milley foi inequívoco. “Eu não deveria ter estado lá”, afirmou no discurso. Ele não mencionou Trump. “Minha presença naquele momento e naquele ambiente criou uma percepção de envolvimento dos militares na política interna”. E acrescentou: “foi um erro com o qual aprendi”.

Ao mesmo tempo, Milley finalmente chegou a uma decisão. Ele não pediria demissão. “Foda-se”, disse ele a sua equipe. “Eu vou lutar contra ele”. O desafio, a seu ver, era impedir Trump de causar maiores estragos, ao mesmo tempo em que seguia sua obrigação de cumprir as ordens do Comandante Supremo. No entanto, a Constituição não oferecia um guia prático para um general confrontado com um presidente sem princípios. Nunca antes, desde a criação do cargo, em 1949 – ou pelo menos desde os últimos dias da presidência de Richard Nixon, em 1974 – um Chefe do Estado-Maior Conjunto se deparara com tal situação. “Se eles quiserem me levar à corte marcial ou me colocar na prisão, que o façam”, declarou Milley à sua equipe. “Mas eu vou lutar a partir de dentro”.

O pedido de desculpas de Milley foi tanto privado quanto público. Com a próxima eleição alimentando o senso de urgência frenética de Trump, Milley procurou passar aos democratas a mensagem de que não concordaria com nenhuma outra ação do presidente para usar a máquina de guerra para fins políticos internos. Ele ligou para Pelosi e Schumer. “Depois do que houve na Praça Lafayette, Milley ficou extremamente arrependido e comunicou a várias pessoas que não tinha mais intenção de jogar o jogo de Trump”, disse Bob Bauer, ex-conselheiro da Casa Branca de Obama, que assessorou a campanha de Joe Biden e ficou sabendo dos telefonemas. “Ele ficou realmente marcado por essa experiência. Foi um choque. Ele desculpou-se, deixando bem claro que estava convicto de sua posição”.

No Capitólio, entretanto, alguns democratas, incluindo Pelosi, permaneceram céticos. Para eles, o ocorrido na Praça Lafayette provava que Milley sempre fora trumpista. “Houve um grande mal-entendido sobre Milley”, lembra Adam Smith, presidente do Comitê de Serviços Armados da Câmara. “Muitos dos meus colegas democratas, particularmente depois de 1º de junho, estavam preocupados com ele”. Smith tentou garantir a outros democratas que “não haveria um momento sequer em que Milley ajudaria Trump a fazer algo que não deveria ser feito”.

Pelosi e outros, porém, também desconfiavam de Milley devido a um incidente no início daquele ano em que Trump ordenou a morte do comandante iraniano Qassem Suleimani sem informar os líderes do Congresso com antecedência. Smith afirmou que Pelosi acreditava que o presidente fora “evasivo” e desrespeitoso com o Congresso. Milley, por sua vez, achou que não podia desconsiderar a insistência de Trump de que os legisladores não fossem notificados – uma violação que se deveu ao ressentimento do presidente sobre o processo de impeachment contra ele. “A navegação pelo mundo de Trump foi mais difícil para Milley do que Nancy imagina”, pondera Smith. Ele saiu em defesa do Chefe do Estado-Maior Conjunto, mas nunca conseguiu convencer Pelosi.

Quanto tempo podia durar esse impasse entre o Pentágono e o presidente? Nos meses seguintes, Milley acordou todas as manhãs sem saber se seria demitido até o fim do dia. Sua esposa lhe disse que ficou chocada por ele não ter sido mandado embora imediatamente depois das desculpas públicas.

Esper também estava de sobreaviso. Dois dias depois da Praça Lafayette, o secretário de Defesa foi à sala de imprensa do Pentágono e ofereceu seu próprio pedido de desculpas, revelando até mesmo sua oposição às exigências de Trump de invocar a Lei da Insurreição e usar as Forças Armadas da ativa. Tal passo, afirmou Esper, devia ser reservado apenas para “as situações mais urgentes e terríveis”. Mais tarde, Trump explodiu com Esper no Salão Oval sobre essas críticas, no que Milley lembraria como “a pior bronca” que ele já presenciara na vida.

No dia seguinte, o novo chefe de gabinete de Trump, Mark Meadows, ligou para o secretário de Defesa em sua casa – três vezes – para fazê-lo se retratar de sua oposição à invocação da Lei da Insurreição. Quando ele se recusou, Meadows adotou “a abordagem de Tony Soprano”, como Esper disse mais tarde, e passou a ameaçá-lo, antes de finalmente recuar. (Um porta-voz de Meadows contestou o relato de Esper.) Esper resolveu ficar no cargo o máximo que pudesse, “para suportar toda a merda e esgotar o tempo”, como afirmou. Ele se sentia pessoalmente responsável por se segurar no cargo. Por lei, a única pessoa autorizada a mobilizar tropas além do presidente é o secretário de Defesa. Esper estava determinado a não entregar esse poder a puxa-sacos como Robert O’Brien, que se tornou o quarto e último conselheiro de segurança nacional de Trump, ou Ric Grenell, um ex-relações públicas que atuava como diretor interino da Inteligência Nacional. 

Tanto Esper quanto Milley encontraram um novo propósito em não abandonarem o navio com o leme nas mãos de Trump. Eles resistiram durante todo o verão, enquanto o mandatário exigia repetidamente que as tropas da ativa reprimissem os protestos nas ruas, ameaçava invocar a Lei da Insurreição e tentava impedir os militares de renomear suas bases que tinham nomes dos generais confederados [criticados por serem defensores da escravidão]. “Ambos esperavam, literalmente, ser demitidos diariamente”, lembra Gates. Milley “me ligava e basicamente dizia: ‘Talvez eu não dure até amanhã à noite’. E ele se sentia confortável com isso. Sabia que estava apoiando a Constituição e não havia outra maneira de fazer isso”.

Milley guardou sua carta de demissão na gaveta e elaborou um plano, um guia de como enfrentar os meses seguintes. Estabeleceu quatro objetivos: primeiro, garantir que Trump não iniciasse uma guerra desnecessária no exterior. Segundo, certificar-se de que os militares não seriam usados nas ruas contra o povo americano com o objetivo de manter Trump no poder. Terceiro, manter a integridade dos militares. E, quarto, manter sua própria integridade. Nos meses seguintes, Milley voltaria ao plano mais vezes do que poderia imaginar.

Já no mês de junho, entendeu que não era apenas uma questão de segurar Trump até o final da eleição presidencial, em 3 de novembro. Ele sabia que o dia da eleição poderia marcar apenas o começo, não o fim, dos desafios que Trump apresentaria. Os presságios eram preocupantes. Apenas uma semana antes da Praça Lafayette, Trump postou um tuíte que logo se tornaria um refrão. A corrida presidencial de 2020, afirmou ele pela primeira vez, seria “a eleição mais fraudulenta da história”.

Na noite de segunda-feira, 9 de novembro, os temores de Milley sobre um período pós-eleitoral instável, diferente de tudo que os Estados Unidos já haviam visto, pareciam estar se tornando realidade. Agências de notícias anunciaram a vitória de Biden, mas Trump se recusou a reconhecer que havia perdido por milhões de votos. A transição pacífica de poder — pedra angular da democracia liberal — estava sendo colocada em dúvida. Naquela noite, por volta das nove horas, Milley recebeu um telefonema urgente do secretário de Estado, Mike Pompeo. Com a possível exceção do vice-presidente Mike Pence, ninguém havia sido mais servilmente leal a Trump em público, ou mais obsequioso em particular, do que Pompeo. Mas nem ele aguentava mais.

“Precisamos conversar”, disse Pompeo a Milley, que estava em casa na chamada Quarters Six, a construção de tijolos vermelhos que tem sido a residência oficial dos Comandantes do Estado-Maior Conjunto desde o início dos anos sessenta. “Posso passar por aí?”

Milley aceitou a visita imediatamente.

“Os malucos assumiram o controle”, declarou Pompeo quando se sentaram à mesa da cozinha. Trump não apenas estava cercado de loucos, mas eles estavam se proliferando na Casa Branca e, a partir daquela tarde, no próprio Pentágono. Apenas algumas horas antes, no primeiro dia útil após a confirmação da vitória de Biden, Trump finalmente havia demitido Esper. Milley e Pompeo ficaram alarmados com o fato de o Secretário de Defesa estar sendo substituído por Christopher Miller, até então um obscuro oficial de contraterrorismo de nível médio no Conselho de Segurança Nacional que havia chegado ao Pentágono escoltado por uma equipe que parecia ser assessores políticos de Trump.

Para Milley, este foi um acontecimento sinistro. Desde o início, ele tinha entendido que “se a ideia era tomar o poder”, como disse a seus assessores, “não havia como fazer isso sem os militares”. Milley havia estudado a história dos golpes. Eles invariavelmente requerem a tomada do que ele chama de “ministérios do poder” – os militares, a polícia nacional e as forças de segurança interna.

Assim que soube da demissão de Esper, Milley correu escada acima até o escritório do Secretário. “Isso é completamente ridículo”, disse a Esper. E afirmou que renunciaria em protesto. “Você não pode sair,” Esper insistiu. “Você é o único que sobrou”. Quando finalmente se acalmou, Milley concordou.

Nas semanas seguintes, Milley convocaria diversas vezes a equipe do Estado-Maior Conjunto, para reforçar sua determinação de resistir a quaisquer esquemas políticos perigosos vindos da Casa Branca, agora que Esper estava fora. Ele citou uma frase de Benjamin Franklin, um dos fundadores da república noret-americana, sobre as virtudes de se manterem unidos e não separados. E disse ainda que, se necessário, tanto ele quanto todos os Comandantes estavam preparados para “vestir suas fardas e atravessar o rio juntos”, ameaçando uma renúncia coletiva, de modo a evitar que Trump tentasse usar os militares para permanecer no poder ilegalmente.

Assim que Miller chegou ao Pentágono, Milley reuniu-se com ele. “Vamos às prioridades”, disse Milley ao novo Secretário de Defesa, que havia passado os meses anteriores dirigindo o Centro Nacional de Contraterrorismo. “Agora você é uma das únicas duas pessoas nos Estados Unidos que pode lançar armas nucleares”.

Um oficial do Pentágono que trabalhou com Miller ouviu um boato sobre ele estar sendo cotado para substituir Esper pouco mais de uma semana antes da eleição. “Meu primeiro instinto foi achar que essa era a coisa mais absurda que eu já tinha ouvido na vida”, lembrou o oficial. Mas então ele recordou como Miller havia se transformado desde que entrara na Casa Branca de Trump. “Ele tende a ser um pouco velejador e, conforme o vento sopra, ele se move na mesma direção”, afirmou. “Não é um ideólogo. É apenas um cara disposto a cumprir ordens”. Por coincidência, o oficial estava entrando no Pentágono no momento da chegada de Miller – um vídeo deste tropeçando nas escadas logo passou a circular. Miller estava acompanhado de três homens que teriam, pelo menos por algumas semanas, imensa influência sobre a força militar mais poderosa do mundo: Kash Patel, o novo chefe de gabinete de Miller; Ezra Cohen, que ascenderia a subsecretário interino de Defesa para Inteligência e Segurança; e Anthony Tata, um general aposentado e comentarista na Fox News, que se tornaria chefe interino de políticas do Pentágono.

Era um trio extraordinário. Em busca de seus quinze minutos de fama, Tata havia chamado Obama de “líder terrorista” – afirmação pela qual retratou-se mais tarde – e alegado que um ex-diretor da CIA ameaçara assassinar Trump. Patel, ex-assessor de Devin Nunes, o republicano mais importante no Comitê de Inteligência da Câmara, fora acusado de espalhar teorias da conspiração alegando que a Ucrânia, e não a Rússia, havia interferido nas eleições de 2016. Tanto o terceiro conselheiro de segurança nacional de Trump, John Bolton, quanto o vice de Bolton, Charles Kupperman, opuseram-se veementemente à presença de Patel na equipe do Conselho de Segurança Nacional, recuando apenas quando informados de que era uma ordem pessoal do presidente e sua contratração era “obrigatória”. 

Esquivando-se de seus opositores, Patel encontrou seu caminho para lidar diretamente com Trump, alimentando-o com informações sobre a Ucrânia que estavam fora de sua alçada, de acordo com depoimentos fornecidos durante o primeiro impeachment de Trump. (Em resposta a esta reportagem, Patel chamou as alegações de “invenção total”.) Mais tarde, Patel foi enviado para ajudar Ric Grenell a realizar um expurgo da comunidade de inteligência sob ordens da Casa Branca.

Cohen, que no início da carreira havia trabalhado na Agência de Inteligência de Defesa subordinado a Michael Flynn, foi inicialmente contratado para o Conselho de Segurança Nacional de Trump em 2017, sendo afastado após a rápida implosão de Flynn como o primeiro Conselheiro de Segurança Nacional. Quando houve uma tentativa de recontratar Cohen na Casa Branca, o vice de Bolton prometeu “colocar meu distintivo na mesa” e pedir demissão. “Não vou contratar alguém que será outro câncer na organização, e Ezra é um câncer”, disse Kupperman a Trump de maneira contundente. Na primavera de 2020, Cohen desembarcou no Pentágono e, após o abalo pós-eleitoral de Trump, assumiu o principal posto de inteligência no Pentágono.

Milley tinha informações de primeira mão que o levavam a desconfiar dos novos conselheiros do Pentágono. Pouco antes da eleição, ele e Pompeo ficaram furiosos quando uma missão ultrassecreta de resgate da força de elite da Marinha, Seal Team 6, para libertar um refém norte-americano mantido na Nigéria quase precisou ser cancelada no último minuto. Os nigerianos não haviam aprovado formalmente a missão com antecedência, conforme exigido, apesar das garantias dadas por Patel. “Os aviões já estavam no ar e não tínhamos as aprovações”, lembrou um funcionário de alta patente do Departamento de Estado. A equipe de resgate foi mantida circulando no ar enquanto diplomatas tentavam rastrear seus colegas nigerianos. Conseguiram encontrá-los apenas alguns minutos antes que as aeronaves tivessem que retornar. Como resultado, afirmou o funcionário, tanto Pompeo quanto Milley, que acreditava terem mentido para ele, “atribuíram a mim má vontade nessa trama toda”. A CIA recusava-se a trabalhar próxima a Patel, Pompeo lembrou à sua equipe do Departamento de Estado, e eles também precisavam ser cautelosos. “O secretário achava-os desequilibrados, malucos e perigosos”, afirmou outro oficial do Departamento de Estado. (Patel negou sua participação no caso, declarando: “Não causei nenhum atraso [na missão]”.)

Após a demissão de Esper, Milley convocou Patel e Cohen separadamente ao seu escritório para uma conversa séria. Seja lá o que estiver tramando, alertou-os, “a vida realmente parece uma merda atrás das grades. E, quer tenha percebido ou não, haverá um novo presidente exatamente às 12h do dia 20 e seu nome é Joe Biden. Se fizer algo ilegal, não me importo de colocá-lo na prisão”. Cohen negou que Milley tenha lhe dito isso, insistindo que tiveram uma “conversa muito amigável e positiva”. Patel também negou, afirmando: “Ele trabalhava para mim, não o contrário.” Mas Milley contou à sua equipe que advertira Cohen e Patel de que estavam sendo observados: “Não faça isso, nem tente fazer isso. Eu estou de olho em você e consigo farejá-lo de longe. E muitas outras pessoas também conseguem. A propósito, os militares não farão parte dessa merda”.

Parte da agenda da nova equipe ficou clara rapidamente: garantir que Trump cumprisse sua promessa de campanha de 2016 de retirar as tropas americanas das “guerras sem fim” no exterior. Dois dias após a demissão de Esper, Patel colocou uma folha de papel sobre a mesa de Milley durante uma reunião com ele e Miller. Era uma ordem, com a assinatura de Trump em caneta preta, decretando que os quatro mil e quinhentos soldados restantes no Afeganistão fossem retirados até 15 de janeiro de 2021 e que um contingente de menos de mil soldados em uma missão de contraterrorismo na Somália fosse retirado até 31 de dezembro.

Milley ficou atordoado. “De onde saiu isso?”, indagou.

Patel disse que acabara de chegar da Casa Branca.

“Você aconselhou o presidente a tomar essa decisão?” ele perguntou a Patel, que negou.

“Você aconselhou o presidente a tomar essa decisão?” ele perguntou a Miller, que negou.

“Então, quem aconselhou o presidente a tomar essa decisão?”, questionou Milley. “Por lei, eu sou o conselheiro do presidente em ações militares. Como isso pôde acontecer sem que eu tenha dado minha opinião e conselho militar?”

Com isso, ele anunciou que iria por seu traje militar e dirigiu-se à Casa Branca, onde faria uma reunião no escritório do conselheiro de Segurança Nacional, Robert O’Brien.

“De onde veio isso?”, indagou Milley, colocando a ordem de retirada sobre a mesa de O’Brien.

“Não sei. Nunca vi isso antes”, afirmou O’Brien. “Não parece um memorando da Casa Branca”.

Keith Kellogg, um general aposentado que atuava como conselheiro de segurança nacional do vice-presidente Mike Pence, pediu para ver o documento. “Isso não é do presidente”, disse ele. “O formato não está correto”.

“Keith, você deve estar de brincadeira”, disse Milley. “Você está me dizendo que alguém está falsificando a assinatura do presidente dos Estados Unidos?”

A ordem, porém, não era falsa. Era o resultado de uma operação desonesta dentro da Casa Branca supervisionada por Johnny McEntee, o assistente pessoal de Trump de trinta anos de idade, e apoiada pelo próprio presidente. A ordem foi redigida por Douglas Macgregor, um coronel aposentado e um dos favoritos de Trump por suas aparições na televisão, trabalhando com um assessor júnior de McEntee. O documento foi levado diretamente ao presidente, passando por cima do aparato de segurança nacional e dos oficiais sêniores de Trump, para que ele o assinasse.

Macgregor aparecia com frequência na rede de televisão Fox News exigindo uma saída do Afeganistão e acusava os conselheiros de Trump de impedir o presidente de fazer o que queria. “Ele precisa mandar para fora do Salão Oval todos que vivem lhe dizendo: ‘Se você fizer isso e algo ruim acontecer, a culpa será sua, senhor Presidente’”, disse Macgregor ao apresentador da Fox Tucker Carlson em janeiro. “Ele precisa dizer: ‘Eu estou me lixando’”.

No dia em que Esper foi demitido, McEntee chamou Macgregor ao seu escritório, ofereceu-lhe um emprego como conselheiro sênior do novo secretário de Defesa interino e entregou-lhe uma lista manuscrita de quatro prioridades que, segundo relato de Axios, alegou terem vindo diretamente de Trump:

1. Tire-nos do Afeganistão.

2. Tire-nos do Iraque e da Síria.

3. Conclua a retirada da Alemanha.

4. Tire-nos da África.

Assim que a ordem do Afeganistão foi descoberta, os assessores de Trump persuadiram-no a recuar, lembrando-o de que ele já havia aprovado um plano de saída nos próximos meses. “Por que precisamos de um novo plano?” questionou Pompeo. Trump cedeu e O’Brien informou ao restante da abalada liderança da segurança nacional que a ordem era “nula e sem efeito”.

O acordo, porém, era uma nova ordem que requeria a redução para 2.500 soldados no Afeganistão em meados de janeiro, à qual Milley e Esper vinham resistindo, e também uma redução no contingente de três mil soldados restantes no Iraque. O Departamento de Estado teve uma hora para notificar os líderes desses países antes que o documento fosse divulgado.

Dois cenários de pesadelo se revezavam na cabeça de Milley. Um deles era que Trump poderia desencadear uma crise externa, como uma guerra contra o Irã, a fim de desviar a atenção ou criar um pretexto para uma tomada de poder. O outro era que Trump fabricaria uma crise doméstica para justificar o emprego de militares nas ruas, impedindo a transferência de poder. Milley temia que a aceitação “à la Hitler” de Trump de suas próprias mentiras sobre a eleição o levasse a buscar um “momento Reichstag”. Em 1933, Hitler aproveitou-se de um incêndio no parlamento alemão para assumir o controle do país. Milley temia uma declaração de lei marcial ou uma invocação presidencial da Lei da Insurreição, com milícias trumpistas fomentando a violência.

No final de novembro, em meio aos crescentes ataques de Trump ao resultado da eleição, a cooperação entre Milley e Pompeo aprofundou-se – um fato que o secretário de Estado revelou ao procurador-geral Bill Barr durante um jantar na noite de 1º de dezembro. Barr acabara de romper publicamente com Trump, dizendo em entrevista à agência de notícias Associated Press que não havia evidências suficientes de fraude eleitoral para anular os resultados. Enquanto comiam em um restaurante italiano em um shopping da Virgínia, Barr relatou a Pompeo o que chamou de “um dia agitado”. E Pompeo contou a Barr sobre o arranjo excepcional que havia proposto a Milley para garantir que a estabilidade fosse assegurada no país até a posse: eles fariam ligações diárias pela manhã para Mark Meadows. Pompeo e Milley logo passariam a chamar essas ligações de “telefonemas de aterrissagem”.

“Nosso trabalho é pousar este avião com segurança e fazer uma transferência pacífica de poder no dia 20 de janeiro”, disse Milley a sua equipe. “Esta é a nossa obrigação perante esta nação.” Havia um problema, porém. “Ambos os motores estão quebrados, o trem de pouso está travado. Estamos em situação de emergência”.

Em público, Pompeo permaneceu fielmente pró-Trump. No dia seguinte à sua visita secreta à casa de Milley para lamentar que “os malucos” tinham assumido o controle, ele se recusou a reconhecer a derrota do republicano, dizendo ardilosamente aos repórteres: “Haverá uma transição suave – para um segundo governo Trump”. Nos bastidores, porém, Pompeo aceitou que a eleição havia acabado e deixou claro que não ajudaria a reverter o resultado. “Ele era totalmente contra”, lembrou um alto funcionário do Departamento de Estado. Pompeo justificou com cinismo o contraste chocante entre suas falas em público e em particular. “Era importante para ele não ser demitido no final e permanecer até o amargo fim”, disse o oficial.

Tanto Milley quanto Pompeo estavam agastados com a desajeitada equipe de ideólogos que Trump colocou no Pentágono após a demissão de Esper, colega de classe de Pompeo na academia militar de West Point. Os dois, que “já estavam unidos como companheiros de viagem”, nas palavras de um funcionário do departamento de Estado, trabalharam ainda mais próximos à medida que crescia a apreensão sobre a conduta pós-eleitoral de Trump, embora Milley não tivesse ilusões sobre o secretário de Estado. Ele acreditava que Pompeo, um apoiador de longa data de Trump que aspirava a concorrer à presidência, queria “uma segunda vida política”, mas que a descida final de Trump ao negacionismo era a linha que ele não cruzaria. “No final, ele não faria parte dessa loucura”, disse Milley a sua equipe. No início de dezembro, enquanto faziam seus “telefonemas de aterrissagem” às 8 da manhã, Milley estava confiante de que Pompeo estava genuinamente tentando conseguir uma transferência pacífica de poder para Joe Biden. Mas ele nunca teve a mesma certeza a respeito de Meadows. O chefe de gabinete estaria tentando pousar o avião ou sequestrá-lo?

Milley também ligava praticamente todos os dias para o conselheiro da Casa Branca Pat Cipollone, que não era um interlocutor usual para um chefe do Estado-Maior Conjunto. Nas derradeiras semanas do governo, Cipollone, um verdadeiro adepto da agenda conservadora trumpista, foi um dos atores principais do drama quase diário que se desenrolava, envolvendo os vários esquemas de Trump na tentativa de reverter sua derrota eleitoral. Depois de fazer uma ligação a Cipollone, Milley disse a um visitante que o advogado da Casa Branca era “construtivo”, “não louco” e uma força para “tentar manter barreiras em torno do presidente”.

Milley continuou a procurar democratas próximos a Biden a fim de assegurar-lhes que não permitiria que os militares fossem utilizados para manter Trump no poder. Um de seus contatos regulares era Susan Rice, a ex-assessora de segurança nacional de Obama, apelidada pelos democratas de Rice Channel (“Canal de Arroz”, em referência ao seu sobrenome, que quer dizer arroz). Ele também falou várias vezes com o senador independente do estado do Maine, Angus King. “Nossas conversas foram sobre o perigo de alguma tentativa de uso dos militares para declarar lei marcial”, afirmou King, que assumiu a responsabilidade de tranquilizar os colegas senadores. “Não posso dizer por que sei disso”, mas os militares certamente farão a coisa certa, King lhes garantia, citando o “caráter e a honestidade” de Milley.

Milley tinha cada vez mais motivos para temer que essa decisão pudesse realmente ser imposta a ele. No final de novembro, Trump concedeu indulto a Michael Flynn, que se declarou culpado das acusações de mentir para o FBI sobre seus contatos com a Rússia. Logo depois, Flynn sugeriu publicamente a Trump diversas opções extremas: ele poderia invocar a lei marcial, nomear um conselheiro especial e autorizar os militares a “refazerem” a eleição nos estados nem marcadamente democratas nem republicanos. Em 18 de dezembro, Trump recebeu Flynn e um grupo de negacionistas da eleição no Salão Oval, onde, pela primeira vez na História norte-americana, um presidente consideraria seriamente usar os militares para melar uma eleição. 

Eles trouxeram consigo o rascunho de uma proposta de ordem presidencial exigindo que o secretário de Defesa em exercício, Christopher Miller, “apreendesse, coletasse, retivesse e analisasse” as urnas e fornecesse uma avaliação final em sessenta dias, bem depois da posse de Biden. Mais tarde naquela noite, Trump publicou um tuíte encorajando seus seguidores a se dirigirem à capital para ajudá-lo a se manter no cargo. “Grande protesto em Washington no dia 6 de janeiro”, escreveu ele à 1h42. “Esteja lá, vai ser selvagem!”

Os temores de Milley sobre um golpe de Estado não tinham mais nada de infundados.

Enquanto Trump estava sendo pressionado pelos “malucos” a ordenar uma intervenção militar interna, Milley e seus colegas generais estavam preocupados com a possibilidade dele autorizar um ataque contra o Irã. Durante grande parte de seu mandato, os falcões da política externa de Trump incitaram um confronto com o Irã; quando perceberam que o republicano poderia perder a eleição, aceleraram seus esforços. No início de 2020, quando Mike Pence defendeu a adoção de medidas duras, Milley perguntou por quê. “Porque eles são maus”, respondeu Pence. Milley se lembra de ter respondido: “Sr. Vice-presidente, há muito mal no mundo, mas não declaramos guerra contra todos os males”. Milley ficou ainda mais preocupado do que antes da eleição, quando ouviu um alto funcionário dizer a Trump que, caso perdesse, deveria atacar o programa nuclear do Irã. Na época, Milley disse a sua equipe que aquele era um momento do tipo “Que porra esses caras estão falando?”. Agora parecia assustadoramente possível.

Robert O’Brien, o conselheiro de segurança nacional, era outro líder de torcida para medidas duras: “Sr. Presidente, devemos atingi-los com força, com tudo o que temos.” Esper, em suas memórias, chamou a expressão “atingi-los com força” de o “bordão entendiante” de O’Brien. (O’Brien contestou Esper, afirmando que “a citação atribuída a mim não é precisa”.)

Na semana da demissão de Esper, Milley foi chamado à Casa Branca para apresentar opções militares para atacar o Irã e se deparou com uma atuação perturbadora de Miller, o novo secretário de Defesa interino. Mais tarde, Miller disse a Jonathan Karl, da rede de televisão ABC, que havia agido intencionalmente como um “puta louco” na reunião, apenas três dias após assumir o cargo, instigando vários cenários de escalada bélica para responder às capacidades nucleares iranianas.

O comportamento de Miller pareceu a Milley menos intencional do que inútil, já que Trump continuou pedindo alternativas, incluindo um ataque no interior do Irã em locais de armamento balístico. Milley explicou que isso seria um ato preventivo ilegal: “Se atacar o continente do Irã, estará iniciando uma guerra”. Durante outro confronto com os conselheiros mais radicais de Trump, quando este não estava presente, Milley foi ainda mais explícito. “Se fizermos o que vocês estão propondo”, advertiu, “seremos todos julgados como criminosos de guerra [no Tribunal de] Haia”.

Trump frequentemente ladrava, mas não mordia, e o alto escalão do Pentágono ainda acreditava que ele não queria uma guerra total, embora seguisse pressionando por um ataque com mísseis ao Irã mesmo depois da reunião de novembro. “O que mais o preocupava era o Irã”, lembrou um conselheiro sênior de Biden que conversou com Milley. “Mais de uma vez, Milley teve a experiência de ter que afastar o presidente da beira do precipício quando se tratava de retaliação [militar]”.

O medo maior era que o Irã provocasse Trump e, usando uma série de canais diplomáticos e militares, autoridades norte-americanas advertiram os iranianos a não explorar a instável situação doméstica dos EUA. “Havia uma clara preocupação de que o Irã aproveitaria a situação para nos atacar de alguma forma”, reiterou Adam Smith, presidente do Comitê de Serviços Armados da Câmara de Deputados dos Estados Unidos.

Entre os que pressionavam o presidente a atacar o Irã antes da posse de Biden, Milley acreditava, estava o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu. Em 18 de dezembro, mesmo dia do encontro entre Trump e Flynn para discutir a instituição da lei marcial, Milley se reuniu com Netanyahu em sua casa, em Jerusalém, para convencê-lo pessoalmente a recuar perante Trump. “Se fizer isso, vai iniciar uma maldita guerra”, alertou-o Milley.

Dois dias depois, em 20 de dezembro, milícias apoiadas pelo Irã no Iraque dispararam quase duas dúzias de mísseis contra a embaixada norte-americana em Bagdá. Trump respondeu culpando publicamente o Irã e ameaçando uma grande retaliação se um único cidadão americano fosse morto. Foi o maior ataque à Zona Verde em mais de uma década – exatamente o tipo de provocação que Milley temia.

No final do ano, as tensões com o Irã aumentavam ainda mais à medida que o primeiro aniversário do assassinato do general Suleimani pelos norte-americanos se aproximava. O aiatolá Ali Khamenei alertou que “aqueles que ordenaram o assassinato do general Soleimani” seriam “punidos”. No final da tarde de 3 de janeiro, um domingo, Trump se reuniu com Milley, Miller e seus outros conselheiros de segurança nacional para o Irã. Pompeo e Milley discutiram um novo preocupante relatório da Agência Internacional de Energia Atômica. Mas, no final, até mesmo Pompeo e O’Brien, os grandes falcões inimigos do Irã, opuseram-se a um ataque militar no final do mandato de Trump. “Ele entendeu que o tempo acabara”, disse Milley à sua equipe. Trump, consumido por seu combate eleitoral, recuou.

No final da reunião com seus chefes de segurança, o presidente chamou Miller de lado e perguntou se ele estava pronto para o p?oximo protesto, em 6 de janeiro. “Vai ter grandes proporções”, Milley ouviu Trump dizer a Miller. “Você tem gente suficiente para garantir que seja seguro para o meu pessoal, certo?” Miller garantiu que sim. Esta foi a última vez que Milley encontrou Trump.

No dia 6 de janeiro, Milley estava em seu escritório na reunião do Pentágono com Christine Wormuth, o principal nome da equipe de transição de Biden para o Departamento de Defesa. Desde a eleição, Milley passara a assistir quatro canais de TV s ao mesmo tempo em um grande monitor em frente à mesa redonda onde ele e Wormuth estavam sentados: CNN, Fox News e os pequenos veículos pró-Trump Newsmax e One America News Network., que vinham transmitindo desinformação eleitoral do tipo que nem mesmo a Fox divulgaria. “Você precisa saber o que o inimigo está fazendo”, brincou Milley quando Wormuth notou seu novo hábito em uma reunião.

Na agenda de Milley e Wormuth daquele dia estava a discussão dos planos do Pentágono para a retirada das tropas norte-americanas do Afeganistão, bem como as esperanças da equipe de Biden de estabelecer locais de vacinação contra a Covid em grande escala em todo o país. Mas, ao descobrir horrorizado o que estava acontecendo na tela à sua frente, Milley foi convocado para uma reunião urgente com Miller e Ryan McCarthy, o secretário do Exército. No fim das contas, eles não haviam aterrissado o avião. A aeronave estava caindo.

Milley entrou no escritório do secretário de Defesa às 14h30 e eles discutiram o envio da Guarda Nacional de Washington e a mobilização de unidades da Guarda Nacional de estados próximos e de agentes federais sob ordens do Departamento de Justiça. Às 15h04 Miller emitiu uma ordem para o envio da Guarda de Washington.

Mas era tarde demais para evitar a humilhação: o Congresso havia sido dominado por uma multidão de negacionistas das eleições, membros da milícia supremacista branca, teóricos da conspiração e partidários de Trump. Milley temia que este fosse realmente o “momento Reichstag” de Trump, a crise que permitiria ao presidente invocar a lei marcial e se manter no poder.

Da instalação segura na base de Fort McNair, para onde foram levados por seus destacamentos de proteção, os líderes do Congresso pediram ao Pentágono que enviasse tropas ao Capitólio imediatamente. Nancy Pelosi e Chuck Schumer suspeitavam de Miller: de que lado estaria esse desconhecido indicado por Trump? Milley tentou tranquilizar a liderança democrata de que os militares uniformizados estavam cuidando do caso, e não para cumprir as ordens de Trump. A Guarda, ele asseverou, estava chegando.

Já passava das três e meia, porém, e os líderes do Congresso estavam furiosos com a demora. Eles falaram com Mike Pence, que também se ofereceu para ligar para o Pentágono. Ele alcançou Miller por volta das 16h, com Milley ainda em seu escritório ouvindo. “Evacue o Capitólio”, ordenou Pence.

Embora quem estivesse defendendo o Capitólio fosse o vice-presidente, Meadows queria fingir que as ordens eram de Trump. Ele ligou para Milley, orientando-o: “Temos que sufocar a narrativa de que o vice-presidente está tomando todas as decisões. Precisamos estabelecer a narrativa de que o presidente ainda está no comando”. Milley mais tarde rejeitou Meadows, cujo porta-voz negou o relato de Milley, acusando-o de estar apenas fazendo “política, política, política”.

A Guarda finalmente chegou ao Capitólio por volta das 17h40, “velocidade de corrida” para os militares, nas palavras de Milley, mas não rápido o suficiente para alguns membros do Congresso, que passariam meses investigando as causas do retardamento. Por volta das 19h, um perímetro foi estabelecido em volta do Capitólio e agentes do FBI e da ATF (Agência de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos), vasculharam os muitos esconderijos e corredores estreitos do edifício, em busca de quaisquer agitadores remanescentes.

Naquela noite, esperando que o Congresso retornasse e ratificasse formalmente a derrota eleitoral de Trump, Milley ligou para um de seus contatos na equipe de Biden. Ele explicou que havia conversado com Meadows e Pat Cipollone na Casa Branca e que também estivera ao telefone com Pence e com os líderes do Congresso. Mas Milley não ouviu nem uma palavra do Comandante Supremo no dia em que o Capitólio foi invadido por uma força hostil pela primeira vez desde a Guerra da Independência de 1812. Trump, afirmou ele, era “vergonhoso” e “cúmplice”.

Posteriormente, Milley pensaria com frequência naquele dia terrível. “Foi por um fio”, diria, com sua bagagem de estudante de História, invocando a famosa frase do duque de Wellington após a estreita vitória contra Napoleão em Waterloo. Trump e seus homens falharam na execução da conspiração, falharam em parte por não entender que Milley e os outros nunca tinham sido generais de Trump e nunca seriam. Mas seu ataque à eleição expôs um sistema com fraquezas gritantes. “Eles abalaram a própria República até o âmago”, refletiria Milley. “Você imagina o que um grupo de pessoas muito mais competentes poderia ter feito?” 

Tradução de Luana Villac.

A Pública lança hoje a mais ousada campanha de arrecadação de recursos da sua história. Realizamos esse tipo de campanha desde 2013 e, ao longo da nossa trajetória, nunca nos faltou o apoio de leitoras e leitores que acreditam no nosso trabalho.

Agora, sendo direta: a Pública vai abrir a caixa-preta de Bolsonaro. E você precisa fazer isso com a gente. Quero te explicar o que faremos a partir de três pontos. Olha só:

1. Por que abrir a caixa-preta de Bolsonaro? Nos últimos quatro anos, o governo Bolsonaro ??empurrou o Brasil para o abismo. Ele nos devolveu para o Mapa da Fome, ignorou uma pandemia, atrasou a compra de vacinas, desmatou a Amazônia, sucateou o país e atacou a democracia por todos os lados. Só que muitos desses crimes ainda não foram descobertos, porque eles também se especializaram em mentir. Os segredos desse governo estão guardados a sete chaves por trás do sigilo de 100 anos e de outras táticas de sonegação de informação. 

Agora, estamos vendo com enorme preocupação crescer em diversos setores um papo bem estranho de “pacificação” do país. Esse discurso ganhou projeção depois que o Ministro do STF, Dias Toffoli, criticou o julgamento dos torturadores na Argentina e falou em “sociedade presa no passado”. Isso é perigosíssimo. Na verdade, o momento atual é provavelmente nossa última oportunidade de acerto de contas com nosso passado violento, autoritário e profundamente corrupto. Precisamos acertar as contas para que os algozes da democracia sejam responsabilizados, mas também para que não voltem nas próximas eleições de roupa nova. Exatamente como aconteceu em 2018.

2. Como a Pública vai abrir essa caixa-preta? A verdade é que só o jornalismo independente pode revelar esses segredos. Porque as instituições de Estado sozinhas não farão. O jornalismo tem força para investigar, denunciar e expor conchavos de maneira a mobilizar a sociedade e, com isso, gerar pressão. A Pública é a maior agência de jornalismo investigativo do Brasil, ninguém investiga como a gente. Nosso trabalho é respeitado mesmo por aqueles que nos odeiam. Sério! Por isso temos fontes na direita, no judiciário, entre militares e na administração pública. Então, elaboramos um plano de ação e pretendemos, ao longo de 2023, publicar uma série de reportagens em um especial que decidimos chamar de Caixa-preta de Bolsonaro. 

3. E o que você tem a ver com isso? Bom, a decisão de mergulhar de cabeça no histórico do governo Bolsonaro mexeu com tudo por aqui, inclusive nas nossas contas. Vamos precisar colocar mais gente pra trabalhar, algumas exclusivamente nisso. Vamos precisar gastar mais do que o previsto com viagens e, claro, com a banca de advogados. Não dá para mexer com grileiros, mineradoras, políticos, militares e empresários de extrema direita sem eles, infelizmente. Fizemos as contas e precisamos chegar a 2 mil apoiadores até janeiro – no momento, temos pouco mais de 1500. Nosso pedido é que você clique aqui e apoie a Pública mensalmente com o valor que puder. Tudo que recebermos nas próximas semanas será totalmente investido nesse projeto especial. 

O trabalho que queremos colocar na rua nos próximos meses é uma cobertura de fôlego que já começou. Nas últimas semanas protocolamos dezenas de pedidos através da Lei de Acesso à Informação – e até o final de janeiro queremos chegar às centenas. Não temos esperança de que eles sejam respondidos agora, mas janeiro está logo aí. Às vezes parece que basta derrubar o sigilo de tudo que a mágica acontece. Mas não é assim que funciona. 

Quando documentos, resoluções e outras coisas que estavam escondidas vierem à tona, teremos um trabalho imenso para apurar, interpretar e de fato transformar tudo em reportagens. Como exemplo, pense numa coisa simples: os gastos dos cartões corporativos. Serão planilhas com intermináveis linhas. Na minha mão ou na sua, isso não tem muito sentido. É preciso separar, organizar, somar e apurar o que é cada gasto para daí termos dimensão do problema. Vamos precisar ir atrás de dezenas de empresas onde esses cartões foram usados para identificarmos o tipo de gasto e qual era o objetivo dele. 

Até poucos dias, estávamos convencidas de que faríamos isso dentro do dia a dia da redação. Mas ao ver crescer o discurso da “pacificação”, nos demos conta do tamanho da missão que Pública tem nesse contexto. Não dá para fazermos o de sempre, vai ser preciso fazer o inimaginável. Vamos precisar de uma equipe dedicada a esse trabalho nos próximos meses, e é por essa razão que vamos precisar ampliar e muito o apoio que já recebemos dos nossos leitores e leitoras.

Falei lá em cima que Pública é respeitada por sua confiabilidade. Tenho orgulho disso, mas o que mais me alegra é notar que somos reconhecidas pela nossa valentia. Nossa história ficou marcada por fazermos jornalismo independente de verdade: livre, sem deixar de ser sério; destemido, mas competente e comprometido com os direitos humanos. 

Todos os dias as reportagens de Pública são reproduzidas em milhares de veículos no Brasil e no exterior, sempre de maneira gratuita. É com essa força que queremos abrir a caixa-preta de Bolsonaro para milhões de leitores no mundo inteiro. Suportamos esses quatro anos com muito sacrifício, agora é hora de responsabilizar os perversos que conduziram esse país para as trevas. 

Sabemos como fazer isso. E a sua contribuição é fundamental para que isso aconteça. Precisamos chegar a 2 mil doadores hoje. Clique aqui para apoiar o jornalismo valente da Pública hoje! 

“É por isso que no dia 2 de outubro o povo vai te mandar para casa. Eu vou fazer uma coisa, vou fazer um decreto, acabando com seu sigilo de 100 anos para saber o que tanto você quer esconder por 100 anos”, afirmou o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em debate na TV Globo, durante o primeiro turno das eleições presidenciais.

A primeira parte dessa promessa se realizou com um mês de atraso: Lula derrotou Bolsonaro nas urnas no segundo turno das votações. Já a segunda tem gerado dúvidas e expectativas sobre o que de fato Lula pode e irá fazer depois da posse.

“Do ponto de vista jurídico o governo pode tomar as medidas que ele achar assim necessárias, e são várias”, diz o advogado Bruno Morassutti, conselheiro da Open Knowledge Brasil e co-fundador da Fiquem Sabendo, agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Em entrevista à Pública, ele explica que Lula pode sim editar decretos para ampliar o acesso à informação, explicitando ou até mesmo restringindo hipóteses de sigilo que passaram a ser usadas pelo governo Bolsonaro.

“Além disso, se ele quisesse ampliar o acesso à informação para outras áreas além do Executivo, ele poderia apresentar um Projeto de Lei ou uma Medida Provisória para para modificar a Lei de Acesso à Informação. Dependeria do Congresso Nacional, dependeria, mas ele tem poderes para isso”, comenta.

Na entrevista, Morassutti também avalia o papel da Controladoria-Geral da União (CGU) sob Bolsonaro, se houve algum avanço na transparência na atual gestão e lista quais são os temas prioritários nos quais o novo governo deveria agir para aumentar a transparência.

Quando se fala no fim do governo Bolsonaro é quase automático pensar no sigilo de cem anos. A expressão foi bastante usada pela campanha de Lula, inclusive nos debates. O que é o sigilo de cem anos? Ele é previsto pela Lei de Acesso à Informação? E em que situações ele tem sido aplicado?

Sim, o sigilo de cem anos está na Lei de Acesso à Informação (LAI), mas de uma forma diferente da que tem sido usada. Segundo a Lei, no que diz respeito às informações pessoais que afetem negativamente a honra, a intimidade e a vida privada de pessoas, essas informações podem ter seu acesso restrito pelo prazo de até cem anos. A partir daí já temos vários problemas quando vemos o governo utilizando o sigilo em várias situações.

Primeiro, o sigilo tem que ser exceção e não a regra. Um órgão não poderia de forma alguma aplicar indiscriminadamente o prazo máximo de cem anos. Se a transparência é a regra e o sigilo exceção, é preciso argumentar toda vez que se estiver usando o prazo máximo.

O segundo ponto é que a Lei prevê o sigilo de cem anos apenas para informações relacionadas à vida privada ou intimidade. Isso deveria excluir tudo que diz respeito ao agente público no exercício da função. Se a pessoa é agente público e eu estou perguntando algo relacionado à função pública dele, isso não poderia ser de acesso restrito.

Esse seria o caso do processo administrativo contra o ex-ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello? O governo não concedeu acesso ao processo, mas não se trata de uma informação da vida privada, correto?

Sim. Há inclusive o entendimento pela CGU e outros órgãos de que processos administrativos têm que ser divulgados após o encerramento. A população tem interesse em saber não apenas qual foi a decisão, mas também ter condições de fiscalizar a atividade sancionatória pela administração pública, se ela está punindo e de que forma está punindo agentes públicos que cometem desvios.

Isso é uma questão de transparência e também de segurança. Se eu tenho acesso a uma decisão que foi usada contra mim, por exemplo, e sei que ela foi aplicada contra outras pessoas, eu posso comparar e ver se pessoas que passaram pela mesma situação tiveram a mesma decisão.

O governo Bolsonaro aumentou a utilização do sigilo de cem anos?

Sim, houve um aumento, mas não foi um aumento indiscriminado e sim um aumento em casos estratégicos — e isso é o mais preocupante.

É esse o caso das sanções por emprego de mão de obra análoga à escravidão, em que o governo chegou a ensaiar a utilização de sigilo. O mesmo tem acontecido com casos de multas ambientais e com os dados de proprietários do Cadastro Ambiental Rural. O governo tem negado essas informações.

Até mesmo o cartão de vacinação do presidente, que ao meu ver é uma informação pública. Ao contrário de nós, ele não é um cidadão qualquer. Quanto mais poderes se tem, juridicamente, mais restrições à direitos e menos intimidade o cidadão deve ter.

Lula pode reverter o sigilo desses casos? Na prática, quais são os atos que ele precisaria tomar para reverter os sigilos impostos no governo Bolsonaro?

Sim, ele pode. E existem várias formas. A primeira delas: por mais que o presidente não discuta casos isolados, ele nomeia pessoas que vão estar em cargos chaves na administração pública. Além dos próprios ministros, há também os membros da Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que é o órgão máximo que vai estabelecer o entendimento federal sobre o acesso à informação.

O segundo ponto é o exemplo: o Supremo Tribunal Federal (STF) foi o primeiro órgão do Judiciário a divulgar os contracheques dos magistrados. A partir do momento que ele fez isso, outros órgãos do Judiciário começaram a fazer o mesmo, surgiram leis que obrigaram a transparência dos contracheques. Isso também aconteceu no restante do Executivo quando começou a divulgação ativa de informações pela Presidência. Então, o exemplo arrasta. Ele gera a percepção de que se o chefe está fazendo, o resto também tem que fazer.

Além disso, há também a possibilidade do presidente Lula alterar o decreto 7724 que regulamenta a LAI no Governo Federal, e tornar mais clara a interpretação do decreto em algumas situações que hoje são usadas para impedir o acesso às informações.

Seria essa então a principal canetada que Lula poderia dar para acabar com o sigilo?

Sim, ele poderia fazer isso. Além disso, se ele quisesse ampliar o acesso à informação para outras áreas além do Executivo, ele poderia apresentar um Projeto de Lei ou uma Medida Provisória para para modificar a Lei de Acesso à Informação. Dependeria do Congresso Nacional, dependeria, mas ele tem poderes para isso.

Do ponto de vista jurídico o governo pode tomar as medidas que ele achar assim necessárias, E são várias. A gente precisa ver como é que vai ser na prática. O discurso de transparência ele é muito fácil de fazer, mas difícil de aplicar. Mas poderes jurídicos para tornar o governo mais transparente eles têm.

Quais pontos faria sentido que Lula mudasse na Lei de Acesso à informação para aumentar a transparência pública?

O presidente poderia tornar claro que não existe sigilo por prazo indeterminado, independentemente da hipótese do sigilo, e mesmo se ela for vinculada a uma Lei que não seja a Lei de Acesso à Informação. Ele poderia determinar que o artigo 31 da LAI só se aplica para informações particulares, e não sobre agentes públicos ou sobre pessoas que se relacionam com agentes públicos.

O presidente também poderia ampliar a participação da sociedade civil no funcionamento do Sistema Federal de Acesso à Informação. Hoje nós temos o Conselho de Transparência Pública e o Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, que são instâncias consultivas, e não podem deliberar. Seria importante que pudéssemos ter algum tipo de participação mais ativa da sociedade civil, mesmo que não seja obrigando o governo a concordar com as decisões, mas ao menos forçando a administração a ter que decidir e responder de forma fundamentada. Toda vez que há uma negativa vazia, sem fundamentação, ela é uma por si só uma negativa fácil. No momento que o governo tem que se explicar, dizer claramente porque não abriu acesso a uma informação, isso gera uma melhoria no processo democrático.

Você citou o caso do cartão de vacinação de Bolsonaro. Quem definiria o acesso a esse dado? Lula teria poderes para abrir essa informação?

Em tese, sim. Os órgãos vão permanecer lá. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) vai seguir existindo, a Casa Civil, as pessoas que estão lá é que irão mudar. Se elas tiverem outros entendimentos em matéria de transparência pública, esse acesso poderia mudar.

Qual órgão de fato vai conceder acesso a essa informação depende da organização interna, poderia ser a própria Presidência, poderia ser o GSI. Vai depender de quem o presidente colocar nessas funções.

Já o processo administrativo do Pazuello depende das Forças Armadas, correto? Lula poderia agir nesse caso?

Sim, como o chefe do Poder Executivo ele, entre aspas, tem todas as funções do governo, e delega para outras pessoas as suas funções. Ele poderia eventualmente modificar esses atos de acesso às informações do processo ou determinar ao novo comandante do Exército ou quem quer que ele atribua essa função que ele realizasse a mudança na decisão. E se o presidente quiser criar um um temporariamente uma comissão específica para reavaliar atos do governo, ele poderia.

Algo como criar uma comissão do sigilo?

Eu prefiro chamar de grupo de trabalho, mas sim.

E quanto aos gastos do cartão corporativo? Em outros governos já havia problemas de transparência. Hoje essa é outra informação guardada por Bolsonaro…

Algumas informações estão disponíveis, mas nem todas. O cartão corporativo sempre foi um tema difícil na prática de quem trabalha com transparência pública. Claro, temos motivos razoáveis para certo sigilo existir. E os avanços graduais no geral foram motivados por escândalos. Hoje a gente tem acesso aos quantitativos e a algumas poucas despesas específicas. Mas se você pedir para acessar o recibo do uso de um determinado dia, é bastante provável que você não consiga o acesso.

Desde o início do governo Bolsonaro, houve ataques à Lei de Acesso à Informação e à transparência: o vice-presidente Hamilton Mourão, em um dos primeiros atos do governo, em janeiro de 2019, tentou alterar quem seriam as autoridades capazes de colocar informações sob sigilo. O decreto foi derrubado na Câmara no mês seguinte. Qual a sua avaliação desses quase quatro anos de governo? Quais foram os principais retrocessos? E houve algum avanço?

Eu acho difícil dizer categoricamente que só houve retrocessos. Houve, sim, mas também houve avanços.

Um exemplo é a Lei do Governo Digital, que trouxe muitos pontos em relação à transparência pública — ela permite que a gente faça requerimentos de abertura de base de dados em todo o país, e exige a publicação de vários tipos de informações por transparência ativa, como contratos, convênios, multas etc. E ela foi sancionada no governo Bolsonaro.

Outro ponto foi o decreto de transparência do Sistema S. E também alguns acordos internacionais elaborados pelo Legislativo e ratificados pelo Executivo que serão bastante importantes em matéria de transparência.

Do ponto de vista de atos normativos, de decretos para cima, houve sim esses avanços. O retrocesso, do meu ponto de vista, ocorreu na aplicação da Lei de Acesso.

Houve uma ampliação da utilização de hipóteses para restringir o acesso a informações, da interpretação da Lei. O que que eu quero dizer com isso? O “espírito” da Lei de Acesso é evitar o sigilo eterno de informações públicas. Antes, não havia prazo na legislação [para liberação de informações]. Com isso, tínhamos cenários nos quais o governo poderia ir prorrogando o sigilo de forma indeterminada, até não conceder efetivamente acesso.

É óbvio que podemos ter informações que são restritas temporariamente, com o sigilo sendo bem fundamentado e aplicado de modo razoável. Mas isso deve ser temporário, e não negado por um tempo indeterminado. O que percebemos é que, nos últimos anos, o governo usou uma série de hipóteses, de interpretações, com base em pontos da Lei que são mais vagos, para manter o sigilo eterno.

Existem informações sobre a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o sistema aeronáutico, o sigilo bancário, fiscal, empresarial, que vão escapando da Lei de Acesso porque o governo vai permitindo interpretações abusivas da lei. Tanto a Controladoria-Geral da União (CGU), quanto a Advocacia-Geral da União (AGU), quanto a própria Casa Civil vão permitindo esse esvaziamento para hipóteses cada vez mais amplas.

Você poderia dar exemplos?

Pela Lei de Acesso, toda vez que um órgão coloca uma informação sob sigilo, ele tem três opções: declarar como reservado (5 anos), secreto (15 anos) ou ultrassecreto (25 anos). Além disso, o órgão precisa publicar uma lista dessas informações, com o número que identifique esses documentos, e após o encerramento desse prazo essa informação tem que ser divulgada.

O que que acontece? Acontece que quando a gente solicita a informação depois que passa o prazo, a Abin tem dito que o prazo da lei de acesso passou, mas o artigo 22 da LAI permite outras hipóteses de sigilo e a Lei do Sistema de Inteligência Brasileira diz que as informações relacionadas ao sistema de inteligência brasileira são sigilosas. Por causa disso, e como essa lei não coloca prazo, o órgão diz que não pode fornecer a informação por tempo indeterminado.

Isso não faz sentido porque a própria Lei de Acesso estabelece os casos de sigilo, dentro das opções para isso (reservado, secreto ou ultrassecreto). O órgão não poderia simplesmente dizer: “olha, temos aqui uma outra situação e vamos usar outra Lei para não fornecer a informação”. No limite, isso abriria a possibilidade do governo usar outras leis antigas para não fornecer informações, como decretos da época da ditadura, que não foram revogados e que falam que o governo poderia revogar informações com um prazo indeterminado.

Foi por isso que foi editada a Lei de Acesso. Até a CIA, o Departamento de Estado Americano, a NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA), o FBI, essas grandes agências de inteligência com volume de atividades muito maiores que a Abin, divulgam informações por transparência ativa e passiva. Não é porque uma informação está relacionada à atividade de inteligência que ela não possa ser pública nunca.

A Abin começou a aplicar isso e depois virou uma regra.

Como você avalia o papel da CGU no acesso à informação durante o governo Bolsonaro?

A CGU avançou em alguns pontos de gestão de acesso à informação e criou um sistema que foi bem importante, o Fala BR, que unificou a utilização dos mecanismos de ouvidoria não só no Governo Federal, mas para governos estaduais e municipais. Isso foi bem positivo.

Mas a CGU restringiu a aplicação da LAI em razão de alguns entendimentos que antes ela não tinha. Ela passou a não aceitar alguns recursos que antes aceitava, e passou a não ter um papel de intervenção nas decisões de outros órgãos, apenas de verificar se o procedimento foi correto ou não — antigamente, a CGU fazia uma interlocução maior para ver se realmente, do ponto de vista de mérito, a decisão estava correta. Isso representou um retrocesso na nossa opinião. E temos um cenário em que a CGU tem cada vez menos servidores, e com isso eles não podem mais abraçar tudo o que eles abraçavam.

A gente acompanhou casos em que se verificou uma mudança de postura. Houve algumas informações que passaram a ser negadas. Por exemplo, antigamente, era muito mais difícil a CGU aceitar uma resposta de um órgão dizendo que o acesso à informação iria gerar muito trabalho. Ela também dificilmente aceitava negativas de sigilo eterno, no geral, e determinava que se estabelecesse um prazo. E isso passou a ser menos comum.

Um dos órgãos que mais tenho visto argumentar que não pode fornecer informações por gerar trabalho adicional tem sido o Itamaraty. Como você avalia o papel do Itamaraty no acesso à informação e se isso piorou com Bolsonaro?

Na realidade, não chega a ser uma grande novidade. O Itamaraty sempre teve dificuldade com a transparência pública, historicamente é um órgão contra o acesso à informação. Não é uma posição apenas deste governo, o que aconteceu é que, como a CGU passou a rever menos os entendimentos do Itamaraty, a gente passou a ter mais dificuldade de acessar determinadas informações.

Quais órgãos costumam ser os mais contrários ao acesso à informação?

Se você ver os pareceres da edição da Lei de Acesso, os órgãos que foram mais contrários à Lei eram o Itamaraty, os comandos das Forças Armadas e o Ministério da Defesa. São esses os que têm mais dificuldade com o Acesso à Informação.

Para finalizar, quais seriam as informações que você acha mais importantes que o novo governo aumente a transparência?

A primeira seria acabar com o sigilo de documentos que baseiam a atividade normativa do Poder Executivo Federal. Precisamos saber o motivo de o governo estar sancionando ou vetando algum decreto ou lei.

A segunda seria ter acesso às informações sobre beneficiários finais empresas. Existe um movimento internacional de combate à corrupção que defende que, na consulta do CNPJ, a gente possa ter acesso não apenas às pessoas físicas dos sócios, mas quem é que está na outra ponta recebendo o dinheiro. Isso está sendo cada vez mais exigido para fins de combate à corrupção, evasão de divisas, mas o Brasil ainda dificulta o acesso a essas informações por decisão da Receita Federal.

O Cadastro Ambiental Rural deveria ser aberto com o nome de todos os proprietários. A gente deveria ter acesso no mesmo sistema de servidores civis todas as sanções aplicadas contra agentes militares. E inquéritos policiais concluídos que não estejam expressamente sobre segredo de justiça deveriam estar abertos. O Governo Federal poderia determinar a abertura a partir de uma ação do Ministério da Justiça. Já seria um avanço bem significativo.

E poderíamos ter um avanço, talvez em grandes capitais, de alguma espécie de controle do Governo Federal, de exigir algum tipo de comprovação de medidas de transparência para realizar repasses, por exemplo. 

A necessidade de ajudar países em desenvolvimento a lidar com as perdas e danos causados por eventos extremos relacionados à mudança do clima foi o grande tema da COP27, a 27ª Conferência do Clima da ONU, encerrada neste domingo em Sharm el-Sheikh, no Egito. Apesar de a conferência ter terminado com a histórica decisão de criar um fundo de suporte aos países vulneráveis, a trégua dada aos combustíveis fósseis trouxe um gosto agridoce para as negociações.

O Pacto de Implementação de Sharm el-Sheikh, documento final da COP27, falhou em aumentar a ambição global na redução de emissões de gases de efeito estufa – a mitigação, no jargão técnico –, cuja alta concentração na atmosfera é responsável pelas mudanças do clima. Também não avançou no combate à queima de combustíveis fósseis, de onde vem grande parte das emissões mundiais.

“Um fundo para perdas e danos é essencial, mas não é uma resposta se a crise climática apagar um pequeno estado insular do mapa, ou transformar um país africano inteiro em deserto. O mundo ainda precisa de um salto gigante na ambição climática”, escreveu em seu perfil no Twitter António Guterres, secretário-geral da ONU, horas após o fim das negociações no Egito.

O fundo de perdas e danos é uma demanda antiga dos países em desenvolvimento, sobretudo das pequenas ilhas, que veem sua existência física e cultural ameaçada pelo aumento do nível do mar e outros eventos extremos. Até os dias finais da conferência, estendida para a madrugada de domingo, havia dúvidas de que o fundo, que travou as negociações por duas semanas, chegaria ao texto final.

Em seu pronunciamento oficial após o fim da COP27, o ministro da Saúde, Bem Estar e Meio Ambiente de Antígua e Barbuda Molwyn Joseph, também chair do AOSIS, aliança de 39 pequenos Estados insulares localizados no Caribe, África, Ásia e oceanos Pacífico e Índico, afirmou que “uma missão de trinta anos em construção foi cumprida”.

“Os acordos feitos na COP27 são uma vitória para o mundo inteiro. Mostramos àqueles que se sentiram negligenciados que os ouvimos, vemos e estamos dando a eles o respeito e o cuidado que merecem”, continuou Joseph, lembrando que a partir de agora é necessário trabalhar ainda mais para operacionalizar o fundo, cujas regras de funcionamento ainda precisam ser discutidas e devem representar mais um nó a ser destacado na COP28, que ocorrerá em 2023 nos Emirados Árabes Unidos.

O atendimento ao clamor pelo fundo é também um marco para a justiça climática, já que os países que pouco contribuíram para o aquecimento global e mais intensamente sofrem seus impactos finalmente conseguiram arrancar algum compromisso de ajuda financeira dos grandes emissores, como Estados Unidos e União Europeia.

Na plenária de encerramento da conferência, durante a madrugada de domingo, a ministra de Mudanças Climáticas do Paquistão, Sherry Rehman, destacou que “o estabelecimento de um fundo não é sobre distribuir caridade, é claramente um pagamento inicial do investimento mais longo em nossos futuros conjuntos. É um pagamento inicial no investimento em justiça climática.” Isso tem significado especial para o seu país, atingido neste ano por enchentes catastróficas que provocaram mais de 1,4 mil mortes e impactaram 33 milhões de pessoas, de acordo com Rehman.

Quem paga e quem recebe, decisões para a COP28

O resultado positivo em perdas e danos só foi possível devido à união dos países em desenvolvimento, que nem sempre negociam juntos por serem extremamente diferentes entre si. Dessa vez, no entanto, o G77+China, bloco que reúne 134 nações em desenvolvimento – entre elas, o Brasil –, encampou a demanda do Aosis. A atuação conjunta começou quando o presidente da COP27 anunciou, em sua abertura, que as discussões para criação de arranjos de financiamento para perdas e danos seriam transformadas, pela primeira vez, em item oficial da agenda das COPs.

“Os países desenvolvidos não conseguiram mais adiar, coisa que vinham fazendo há muito tempo. Foi uma demonstração de força da união dos países em desenvolvimento”, aponta Stela Herschmann, especialista em Política Climática do Observatório do Clima. “Os países em desenvolvimento como um todo se uniram de maneira muito forte em torno dessa agenda, eles não cederam, apesar das várias pressões e tentativas de criar algum tipo de rachadura no grupo.”

Uma manobra da União Europeia na sexta-feira (18) – quando a COP deveria estar na véspera de seu encerramento, mas as negociações ainda estavam emperradas – foi encarada por negociadores do G77+China como uma tentativa de abalar a unidade do bloco. No início da conferência, os Estados Unidos se colocavam totalmente contrários à criação de qualquer mecanismo financeiro para perdas e danos, e depois passaram a defender que na COP28 se criassem “novos arranjos financeiros”, sem se comprometer com um fundo propriamente dito.

Para tentar um meio-termo entre as propostas norte-americana e dos países em desenvolvimento, que pediam a criação imediata de um fundo acessível por todos eles, a UE sugeriu um fundo apenas para as nações mais vulneráveis e com a ampliação da base de doadores. Com isso, dava vazão ao desejo dos países desenvolvidos de que emergentes que estão entre os maiores emissores de CO2 do mundo, principalmente China e Índia, e potencialmente Brasil, também doem dinheiro ao mecanismo, em vez de receber.

No fim, a ideia europeia de aumentar a base de doadores não foi contemplada no Pacto de Implementação de Sharm el-Sheikh, que não inclui nenhuma decisão sobre os pagadores da conta, mas determina que o fundo deve assistir aos países em desenvolvimento “particularmente vulneráveis” aos efeitos adversos das mudanças climáticas, definição que também precisa ser discutida. “O texto aprovado é propositadamente bastante vago em dois aspectos fundamentais para o funcionamento deste fundo: quem seriam os beneficiários potenciais e prioritários desses recursos, e quem seriam os doadores do fundo. Esses pontos devem pautar as discussões em torno desse fundo no próximo ano, no que promete ser uma conversa bastante dura e complicada”, explica Bruno Toledo Hisamoto, doutor em Relações Internacionais e pesquisador do Instituto Climainfo, que acompanhou as negociações sobre perdas e danos na COP27.

Os deslizamentos de terra ocasionados por tempestades em Petrópolis, neste ano, podem ser exemplos de perdas e danos

Hisamoto lembra ainda que a “decisão de capa” da COP27 “insere o fundo dentro de ‘novos arranjos financeiros’, pontuando que ele será um instrumento entre vários que deverão ser analisados e criados nos próximos anos para lidar com perdas e danos.” Um desses instrumentos, apresentados durante a conferência pelo G7, o grupo que reúne as maiores economias do mundo, provavelmente será o Global Shield, que dispõe de cerca de 200 milhões de euros para atender aos países atingidos por perdas e danos por meio de seguros, o que as nações em desenvolvimento classificam como insuficiente.

Além disso, o texto cria um “comitê de transição” para operacionalização do fundo, a ser formado por 14 representantes de países em desenvolvimento e dez de países desenvolvidos, que deve ser reunir pelo menos três vezes por ano – a primeira delas deve acontecer até 31 de março de 2023.

Trégua aos combustíveis fósseis

O texto final da COP27 não avançou nas determinações para diminuir ou acabar com o uso de combustíveis fósseis. A linguagem nesse quesito é a mesma adotada pelo Pacto Climático de Glasgow, firmado na COP26, que determina a redução gradual (phasedown, em inglês) do carvão e o abandono gradual (phase-out) dos subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis. Vilã no ano passado por ter, na última hora, pressionado pela redução gradual do carvão em vez de eliminação, agora a Índia defendeu um acordo pela diminuição paulatina de todos combustíveis fósseis, mas a proposta foi barrada por países como Arábia Saudita, Rússia e China.

Segundo Stela Herschmann, a inclusão do phasedown ou phase-out dos combustíveis fósseis era um dos “grandes pleitos” para aumentar a ambição em mitigação. Foi reproduzida, no texto final, a meta do Acordo de Paris de “prosseguir esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais”, embora alguns países tenham resistido a essa reafirmação. “Mas foi uma mera repetição de Glasgow, e tinha uma série de países que queriam ir além, que mostrássemos como iríamos atingir isso”, pontua a especialista. “Principalmente no quesito de mitigação, acabamos andando para o lado, não para frente como a gente precisa. E a velocidade da crise climática que a gente vive não permite que a gente desperdice um ano, como acabamos desperdiçando.”

Foi enfraquecida também a linguagem no capítulo de energia: o documento final fala no aprimoramento de um “mix de energias limpas”, incluindo “energias renováveis e com baixas emissões”. “O texto diz que você tem que incentivar fontes de baixo carbono e renováveis, isso quer dizer que não se entende que apenas energias renováveis devem ser priorizadas, pode-se priorizar também o gás natural, que emite menos carbono”, também um combustível de origem fóssil, explica Rodrigo Sluminsky, membro da Laclima, rede de juristas dedicada a gerar conhecimento sobre o direito das mudanças climáticas na América Latina, que acompanhou as negociações sobre financiamento e energia. “É uma redação que considero muito ruim”, diz Sluminsky, para quem “energia foi o patinho feio da sala” na COP27.

O fato do Egito ser um país exportador de gás pode ter contribuído para o resultado. A delegação dos lobistas do gás, petróleo e carvão na conferência Sluminsky lembra que, levando-se em conta o país sede da COP28, as perspectivas para o tema não são muito melhores, já que os Emirados Árabes Unidos são o terceiro maior produtor da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), apenas atrás da Arábia Saudita e Iraque.

Em Sharm el-Sheikh, os delegados fecharam os detalhes do Programa de Trabalho em Mitigação, criado em Glasgow no ano passado para “aumentar urgentemente a ambição e a implementação da mitigação” até 2030, considerada uma década crítica para o enfrentamento às mudanças do clima. O acordo estabelecido no Egito prevê que o programa deve ser executado até 2026, havendo a possibilidade de estendê-lo. No entanto, o escopo das metas ficou vago.

Financiamento

Central na COP27, a discussão sobre dinheiro não se restringe apenas ao fundo de perdas de danos, que trouxe o grande avanço da área nas negociações deste ano. O coro para sua criação foi engrossado diante não cumprimento de uma meta de financiamento acertada em 2009 sob a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), segundo a qual países ricos deveriam destinar 100 bilhões de dólares anuais, a partir de 2020 e até 2025, a nações pobres para que enfrentassem a crise climática.

Até hoje, o acordo não foi atendido: relatório da OCDE publicado em outubro aponta que, durante o ano de 2020, as nações desenvolvidas mobilizaram apenas 83 bilhões de dólares de financiamento climático. Em seu pronunciamento enquanto presidente eleito na segunda semana da conferência, Lula declarou que cobrará dos países desenvolvidos o cumprimento da meta. “É preciso discutir com os países ricos acordos que não saem do papel, não podemos prometer e não cumprir”, afirmou.

O texto final de Sharm el-Sheikh “expressa séria preocupação” em relação ao fato de que o objetivo ainda não foi atingido, tanto no sentido de prover uma “ação de mitigação significativa”, quanto em relação à “transparência” em sua implementação, já que não há informações claras sobre como, quando, para e por quem estão sendo repassados os recursos.

A decisão também “insta os países desenvolvidos a cumprir a meta”, além de pedir a eles que aumentem o suporte, “inclusive por meio de recursos financeiros, transferência de tecnologia e capacitação, para ajudar os países em desenvolvimento com relação à mitigação e adaptação”. “A decisão de capa é um comunicado político, não vai mudar muito do que os países têm feito, que é aos poucos aumentar esse valor de aporte para chegar aos 100 bilhões de dólares anuais até 2025”, ressalta Sluminsky. “O não cumprimento da meta é um problema menos do valor em si, porque já é insuficiente, e mais da falta de confiança. Isso foi muito colocado nas negociações.”

Há negociações em curso sobre uma “nova meta coletiva e quantificada”, que deve entrar em vigência em 2025 e, portanto, precisa ser acordada até a conferência de 2024. Na COP27, foram tomadas decisões procedimentais para seu estabelecimento. Foi lançado o “Diálogo de Sharm el-Sheikh” entre os países, organizações relevantes e partes interessadas para discutir melhor a nova meta, sob o escopo do qual se realizará dois workshops ao longo de 2023 com a produção de um relatório a ser apresentado na COP28. “Falava-se muito das lições aprendidas em relação aos 100 bilhões de dólares, de que era necessário aplicá-las para que tivéssemos mais certeza do processo. Esses chamados estão na decisão, inclusive a questão da transparência, que é muito importante, porque não adianta falar que vai entregar um tanto de dinheiro se não é possível identificar isso nos reports”, avalia Slumisnky.

Adaptação

As estratégias de adaptação aos impactos causados pelo aquecimento global são um dos pilares do enfrentamento à crise climática. No entanto, o tema acabou um pouco ofuscado na COP27, onde os apelos principais eram por um fundo de perdas e danos e mais ambição em mitigação.

O Acordo de Paris prevê o estabelecimento de um Objetivo Global de Adaptação (GGA, na sigla em inglês) compatível à meta de limitar o aumento da temperatura média global a 1,5°C. Na COP26, foi criado um programa de trabalho para tratar da questão – o Glasgow-Sharm el-Sheikh Work Programme on the Global Goal on Adaptation, apelidado de “GlaSS”. Agora, ficou decidido que o programa se estenderá por mais um ano e precisará ser concluído na COP28, nos Emirados Árabes Unidos.

A COP26 também decidiu que os países desenvolvidos deveriam ao menos dobrar suas provisões para financiamento em adaptação até 2025 em relação aos níveis de 2019. Um relatório lançado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) às vésperas da COP27, no entanto, mostra que isso não está acontecendo: os fluxos financeiros de adaptação aos países em desenvolvimento estão cinco a dez vezes abaixo das necessidades estimadas, com a diferença crescendo cada vez mais. Para se ter uma ideia, as necessidades anuais estimadas de adaptação são de 160-340 bilhões de dólares até 2030 e 315-565 bilhões de dólares até 2050. O texto final aprovado no Egito determina que o Comitê Permanente de Finanças da UNFCCC prepare um relatório para a COP28 sobre o progresso da duplicação da meta.

Natalie Unterstell, veterana nas negociações da UNFCCC e presidente do Instituto Talanoa, que liderou a elaboração do Brasil 2040, programa brasileiro de adaptação à mudança do clima, acompanhou algumas negociações sobre o tema em Sharm el-Sheikh. Ela relata que havia ainda muitos pontos a serem negociados. “Acho melhor que tenha se estendido esse programa”, conta. “As coisas não estavam no ponto, as arestas não estavam bem aparadas. A gente tem uma visão estratégica para mitigação e os mecanismos, e para adaptação não necessariamente.” Para ela, a esperança é de que em 2023 haja um “momentum político” para adaptação como houve para perdas e danos no Egito.

Resultado ruim para povos indígenas no Artigo 6

As negociações do Artigo 6 do Acordo de Paris, que trata dos mercados de carbono, são extremamente técnicas. Mas povos indígenas de todo mundo as acompanham atentamente para tentar evitar que as regras estabelecidas nesses espaços não representem violações a seus direitos à terra.

Neste ano, o texto final sobre o parágrafo 4 do Artigo 6, acerca das negociações de carbono entre atores não estatais (públicos ou privados), traz determinações pouco rígidas sobre salvaguardas socioambientais – o termo em si sequer aparece. Ele apenas “convida” os países a submeterem, até março de 2023, “suas visões” sobre atividades envolvendo créditos de carbono sob a UNFCCC, abordando alguns pontos, entre eles, como evitar “outros impactos ambientais e sociais negativos” relacionados a essas atividades, sem mencionar especificamente violações de direitos humanos e de povos indígenas ou impactos sobre a biodiversidade, segurança hídrica e alimentar, por exemplo.

Na plenária final da COP27, Sunshine Dunstan-Moore, representante do Fórum Internacional dos Povos Indígenas sobre Mudança Climática, comemorou a criação de um fundo de perdas e danos, mas criticou outros aspectos do texto final. Há “linguagem fraca ou ausente sobre direitos humanos, direitos dos povos indígenas e das pessoas com deficiência em muitos itens de agenda significam que essa COP comprometeu o que não poderia ser comprometido”, declarou. “Isso é evidente principalmente no Artigo 6, que com uma conclusão apressada removeu salvaguardas e referências a direitos e falhou em manter os compromissos existentes das partes sob outros acordos, deixando nossas comunidades vulneráveis ao colonialismo do carbono que invade nossos territórios e ecossistemas. Os povos indígenas são os guardiões da Mãe Terra, temos as soluções, precisamos estar nos espaços de decisão.”

O enfraquecimento de linguagem a que Dunstan-Moore se refere também pode ser observado no Pacto de Implementação de Sharm el-Sheikh. Se o Pacto Climático de Glasgow reconheceu logo em seu preâmbulo “o importante papel dos povos indígenas, comunidades locais e sociedade civil, incluindo jovens e crianças, na abordagem e resposta à mudança climática”, na decisão egípcia esse trecho foi colocado na última seção, que trata sobre a ação de partes interessadas não estatais para melhorar a implementação.

No entanto, assim como no pacto de Glasgow, o preâmbulo de Sharm el-Sheikh destaca que os países, ao agir para lidar com a mudança climática, devem “respeitar, promover e considerar suas respectivas obrigações” sobre os direitos dos povos indígenas e comunidades locais.

Objetivos

A Agência Pública, primeira agência de jornalismo investigativo sem fins lucrativos do Brasil, tem como missão incentivar, produzir e difundir conteúdo jornalístico de qualidade pautado pelo interesse público, resgatando o papel do jornalismo como ferramenta da sociedade.

Buscando qualificar o debate democrático sobre temas importantes para o país, a Agência Pública trabalha para estimular a produção e a cobertura de pautas que contribuam para a transparência pública, a justiça social e a defesa intransigente dos direitos humanos.

O projeto das microbolsas de reportagem faz parte dos esforços para alcançar esses objetivos gerais, com o foco específico nos repórteres que pretendem produzir jornalismo investigativo independente, inovador e em sintonia com as discussões mais relevantes para a população.

O concurso é destinado a comunicadores indígenas interessados em trabalhar com temas de interesse público de maneira independente. Pretendemos explorar pautas que abordem as diferentes ameaças que hoje pesam sobre os povos indígenas e suas terras, como: invasões dos territórios; roubos e destruição do patrimônio natural nas terras indígenas; corrupção, ações e omissões do poder público e de setores empresariais relacionadas a esses crimes; violências praticadas contra populações indígenas em luta por seus direitos territoriais; testemunhos, informações e documentos inéditos que comprovem a autoria de ações de esbulho e violência registradas na história recente etc.

O concurso Microbolsas Repórteres Indígenas busca pautas do país todo sobre o tema.

Inscrições

Nesta segunda chamada, os projetos apresentados por comunicadores indígenas, diplomados ou não, são elegíveis a 5 microbolsas no valor de R$ 7.500 (sete mil e quinhentos reais) para produção de reportagem investigativa.

Os projetos também poderão pleitear apoios adicionais, incluindo auxílio para a conexão de internet. Esses valores adicionais serão distribuídos de acordo com a demanda dos diferentes projetos apresentados e a disponibilidade de fundos, a partir de avaliação da comissão organizadora.

As inscrições devem ser feitas até 23h59 do dia 31 de janeiro de 2023, através do seguinte formulário. Os responsáveis pela proposta receberão a confirmação das suas inscrições por e-mail.

Candidatos que tenham dificuldades ou dúvidas sobre a inscrição podem comunicar-se por meio do e-mail microbolsas.indigenas@apublica.org ou do whatsapp 11-94548-9244.

As propostas de reportagem inscritas podem ter um ou mais autores, devidamente identificados.

A Agência Pública se compromete a não divulgar as propostas de pauta.

Como se inscrever

As propostas de pauta inscritas devem estar de acordo com os requisitos do formulário, contendo todas as seguintes informações:

a) informações de contato;

b) pequena biografia do comunicador indígena proponente, focada na experiência profissional, além da vivência da pessoa junto ao seu povo (onde nasceu, onde morou ao longo da vida etc.);

c) links para trabalhos de comunicação e jornalismo realizados pela pessoa (texto, áudio, vídeo, foto etc.);

d) uma referência comunitária (liderança) com telefone de contato (essa pessoa deve estar ligada à comunidade à qual se relaciona a reportagem);

e) uma carta comprovando que a comunidade onde o comunicador fará a reportagem o reconhece como indígena;

f) uma referência profissional (jornalista) com telefone de contato (opcional);

g) informações de contato e pequena biografia dos demais participantes da equipe, se houver (todos da equipe devem ser indígenas);

h) proposta de pauta jornalística: 1. Tema específico; 2 – Pesquisa inicial; 3: Possíveis fontes; 4: Locais/ comunidades envolvidas.

i) plano de trabalho, incluindo tempo previsto para a pesquisa e produtos que serão entregues (texto, fotos, áudio, vídeo etc.);

j) estimativa de orçamento, o mais detalhada possível, incluindo custos estimados (passagens, transportes, diárias para saídas de campo) e o pagamento do repórter;

Sobre a proposta de pauta:

Ao apresentar sua pauta, é importante determinar ao máximo a especificidade do tema que você pretende abordar na reportagem. A pauta não deve ser genérica, precisa ser específica: qual o tema exato, quais fontes pretende entrevistar, quais locais pretende visitar ou retratar. A pauta jornalística, é bom lembrar, não se confunde com um projeto de pesquisa acadêmica. Ela também difere de um tema de projeto cultural. Além disso, é importante lembrar que ineditismo e atualidade são critérios fundamentais para a avaliação da pauta.

Do julgamento

A Comissão Julgadora levará em conta os seguintes critérios:

– consistência na pré-apuração;

– originalidade, relevância e qualidade da pauta jornalística apresentada;

– o currículo do comunicador;

– segurança e viabilidade da investigação.

Os coordenadores do projeto na Agência Pública vão selecionar as melhores pautas e convocar os proponentes para uma entrevista, por meio de chamada virtual de áudio.

Da premiação

Os vencedores serão anunciados a partir do dia 1º de março de 2022 no site da Agência Pública. Os selecionados receberão também uma comunicação por e-mail acompanhada de um termo de compromisso que deve ser assinado em duas vias e devolvido à Agência Pública.

O termo de compromisso não constitui vínculo empregatício. A Agência Pública não se responsabiliza por quaisquer questões de saúde, previdência ou impostos por parte dos vencedores durante a produção do trabalho.

Os vencedores receberão metade da verba total (R$ 3.750) a título de adiantamento e a segunda metade depois da realização da reportagem. O pagamento do repórter fica a seu critério, de acordo com o plano de orçamento apresentado no ato da inscrição. Os recursos das Microbolsas podem ser utilizados para gastos com viagens e pesquisas, por exemplo, da maneira que os propositores decidirem.

O prazo de realização da reportagem não deve exceder 4 meses. No caso de o projeto não ser concluído no prazo, o vencedor deverá devolver integralmente o valor recebido.

Os premiados farão reuniões de planejamento e acompanhamento das reportagens com os editores da Agência Pública regularmente, em datas a serem combinadas. As reuniões podem ser realizadas remotamente. Na impossibilidade deste contato, serão fixadas novas datas, sem exceder o prazo máximo de 10 dias.

Caso a pauta apresente risco à segurança do repórter/equipe, serão discutidas soluções em conjunto com a direção da Agência Pública, podendo, inclusive, levar à suspensão da reportagem. A Agência Pública desencoraja os repórteres a cometer quaisquer infrações à lei.

A Agência Pública se reserva o direito de editar o conteúdo final das reportagens em contato com o repórter, dentro do espírito colaborativo que vigora na organização. Todas as reportagens serão revisadas pelo departamento jurídico da Agência Pública.

Respeitadas todas as etapas previstas neste regulamento e no projeto de investigação jornalística, depois da publicação da reportagem, os selecionados receberão um certificado de participação no projeto Microbolsas da Agência Pública.

As reportagens geradas pelas propostas vencedoras serão publicadas no site da Agência Pública e seus republicadores.

Os autores cederão à Agência Pública o direito sobre o conteúdo publicado, que pode ser reproduzido em outros produtos (livro, web, cd etc.). As reportagens serão registradas com licença Creative Commons e, portanto, todas as reportagens poderão ser republicadas livremente por outros veículos sem ferir direitos autorais. A divulgação será planejada em parceria com os autores.

Para dúvidas ou mais informações: microbolsas.indigenas@apublica.org.

Fundador do PT e um dos amigos mais próximos de Lula, o filósofo e cientista político Gilberto Carvalho se tornou conhecido por seu papel de articulador entre os movimentos sociais e a sociedade civil organizada nos governos Lula e Dilma. Ex-ministro de ambos, Gilberto diz que está acompanhando Lula no processo de transição, mas jura que não vai para o novo governo “embora seja uma tentação enorme”; ele diz que prefere atuar como interface entre o PT e o governo no projeto que considera o mais importante do momento: a educação popular, nos moldes de Paulo Freire, para estimular a participação social das parcelas não organizadas da população.

“O governo Lula foi um governo poroso, que se abriu para a sociedade, mas a participação social foi limitada porque atendeu a uma elite, à sociedade organizada, com consciência e experiência de organização. Nós não conseguimos dialogar com a grande massa.” Para ele, os protestos de 2013 e “a ausência de gente para defender o nosso projeto diante do impeachment” demonstram, “que a inclusão foi econômica, bem feita, meritória, mas não houve a inclusão cidadã”, diz.

Uma preocupação ainda mais relevante quando “a cara da sociedade brasileira se divide entre os que elegem Lula e os que elegeram a Damares, o Magno Malta, a Zambelli. A gente acha risível o que eles estão fazendo [os protestos contra o resultado das eleições] mas que é um sinal do que vem pela frente. Bolsonaro sai como um líder popular de direita. O que não acontecia há muito tempo no Brasil. Um líder de direita que é popular, que fala como Lula a linguagem popular, tem hábitos populares na loucura dele e tudo”, diz.

Para o diretor da Escola Nacional de Formação do PT, o partido envelheceu e perdeu contato com as periferias hoje “ocupadas pelo tráfico, pela milícia e pelos neopentecostais”. “Não é mais o mundo do ABC, do movimento sindical, da carteira assinada, é o mundo da informalidade, desse salto de comunicação que a Internet trouxe, como é que nós vamos pensar essa participação?”

É com esse público, especialmente com os evangélicos, que a esquerda tem que aprender a dialogar, diz. “Durante a campanha, o Lula resistiu muito a essa ideia de que tinha que se comunicar especificamente com esse grupo. Ele dizia: ‘eu sou candidato de todos, eu vou falar pra todos. Porque o evangélico também é operário, dona de casa, estudante’. A mudança veio no final do segundo turno, com a carta aos evangélicos mas sempre com resistência de Lula.

“Aquela carta foi um parto, ele não queria. Teve uma tarde que uma senadora do Maranhão, a Eliziane Gama, o enfrentou e disse: ‘O senhor não pode por causa de um capricho pôr a perder uma eleição. Porque eu sou crente e estou vendo o que está acontecendo’. Aí ele acabou cedendo. “ O Lula tem uma fé pessoal muito fundada, herança da mãe, dona Lindu, mas ele tem um pudor ético muito grande em usar a fé como elemento eleitoreiro. Ele falava pra gente: ‘Eu não ponho o pé numa igreja numa campanha eleitoral’. Ele não quer se aproveitar da fé do povo, é muito bonito, mas ao mesmo tempo ele radicaliza isso e não leva em conta no que se transformou o Brasil”.

Para Gilberto, sem esse diálogo com os evangélicos e um projeto sólido de educação popular – o que inclui também um novo projeto de comunicação – “o risco de repetir 2013, e 2016 sobretudo, está dado”. Confira a entrevista.

Como o governo Lula está tratando da articulação com os movimentos sociais, com a sociedade civil, com a reconstrução dos conselhos com a participação da sociedade civil?

Já fizemos a reunião com os sindicalistas, depois do Egito, Lula quer fazer uma reunião com os movimentos sociais, o que denota claramente a vontade dele de fazer um governo com forte participação social. Se já era importante esse tema antes, agora eu diria que ele é essencial, dramaticamente importante. Porque em 2003 quando a gente assume, você tem uma herança do PSDB, e por tradição nossa, fizemos um governo de importante participação social. O Lula se orgulha muito disso, ele sempre fala das 113 conferências, dos conselhos que nós revitalizamos ou criamos, ele fala das negociações coletivas, das audiências públicas para todos os temas mais importantes e do fato do Palácio ter tido uma porta aberta. Assim que a gente chega a Brasília ele dá uma ordem: esse Palácio não pode dispensar ninguém que vier aqui sem um atendimento. Se vier elogiar, é bem vindo, se vier demandar vamos ouvir, se vier xingar vamos ouvir”. Na época eu era chefe de gabinete e nós criamos uma equipe de recepção das pessoas na porta do Palácio. Por ali vai de tudo. Vai desde grandes movimentações para protestar, até ameaçando invadir, até pessoas que vem celebrar, pedir. Então foi um governo poroso, um governo que se abriu para a sociedade. Agora foi limitada essa participação porque atendeu a uma elite da sociedade organizada, a elite de consciência, de experiência de organização, de movimentos sociais em geral. Nós não conseguimos dialogar com a grande massa. Naquele período, aparentemente, isso não fez muita falta. Porque a abundância das conquistas econômicas – aumento do salário mínimo, salário mínimo para os idosos, Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família – atendeu a uma grande demanda e houve uma satisfação da sociedade. Tanto que ele sai com aquela aprovação absurda de 87%. Mas essa ausência de uma comunicação com a grande massa se revela quando bate a crise.

Os protestos de 2013?

Sim, em 2013, quando com inspiração e financiamento dos americanos, surge MBL, Vem pra Rua, aquela coisa toda e aquela massa que foi beneficiada, ela perde com muita facilidade, passa para o outro lado, porque ela não tinha consciência. Não tinha uma leitura da realidade que pudesse distinguir as coisas. E aquele povo que nós tiramos da miséria, da pobreza, que de alguma forma passa a ter hábitos de uma classe média baixa, já imediatamente absorve os valores dessa classe média: o individualismo, o apreço à violência contra o outro, o sexismo, o desprezo pelo pobre, aquela coisa típica da classe média que agora está amarelada pelo país afora. A ausência de gente para defender o nosso projeto diante do impeachment foi outra demonstração que a inclusão foi econômica, bem feita, meritória, mas não houve a inclusão cidadã. As pessoas foram presas fáceis dessa mentalidade e de outro fenômeno que cresceu exponencialmente, também no nosso tempo, que são as religiões neopentecostais, que ocuparam o espaço de uma parte importantíssima da periferia do Brasil.

E como dialogar com essa população agora com a radicalização do bolsonarismo e a desconfiança em relação ao PT?

Nós temos que repensar o conceito de participação. Temos que ir além do que chamo de elite, a sociedade organizada, dialogar com outra massa, evidentemente muitíssimo mais numerosa, que não tem a cultura de participação mas que se organiza de alguma forma. Eu estou falando aqui da juventude, você viu que maravilha foi agora a participação deles nessa campanha. A pergunta que nós temos que nos fazer é: essa energia maravilhosa que brotou nessa campanha ela vai ser desperdiçada? Ela vai se perder quando voltar para o cotidiano ou nós vamos conseguir transformá-la numa força capaz de movimentar uma turbina, impulsionar o avanço do país? Qual é a forma de nos comunicarmos com os evangélicos, que pode abrir uma cunha para a gente ter pelo menos um setor aliado? Porque hoje a periferia do Brasil não está mais ocupada pelas CEBs (comunidades eclesiais de base, ligadas à Igreja Católica progressista), nem pelas Pastorais. Ela está ocupada pelos neopentecostais, pelo tráfico e pela milícia. Não é mais o mundo do ABC, do movimento sindical, da carteira assinada, é o mundo da informalidade, desse salto de comunicação que a Internet trouxe, como é que nós vamos pensar essa participação?

Parece um salto grande também para um governo. Vocês tem alguns modelos estudados, de outros países, por exemplo?

Nós estamos pesquisando, tentando levantar, em termos de América Latina, a Espanha, que tem alguns avanços nessa área. Porque se nós não fizermos isso, o risco de repetir 2013, e 2016 sobretudo, está dado. O Brasil que sai da eleição não é um Brasil de cara boa. Porque 2 milhões [de votos de diferença] não é nada. Podia ter ido para o outro lado. Qualquer incidente que tivesse ocorrido, ou qualquer bobagem que o Bolsonaro tivesse deixado de fazer…Ele nos ajudou. Então a cara da sociedade brasileira se divide entre os que elegem Lula e os que elegeram a Damares, o Magno Malta, a Zambelli. A gente acha risível o que eles estão fazendo [os protestos contra o resultado das eleições] mas que é um sinal do que vem pela frente. Bolsonaro sai como um líder popular de direita. O que não acontecia há muito tempo no Brasil. Um líder de direita que é popular, que fala como Lula a linguagem popular, tem hábitos populares na loucura dele e tudo.

Você acha que isso já está sendo levado em consideração durante essa transição de governo?

Levar em consideração até que é fácil, o difícil é dar consequência a isso.

Não se trata apenas de retomar a participação civil, portanto, o que já parece uma tarefa e tanto.

Essa retomada, felizmente, a gente faz com o pé nas costas. Tem movimentos que dão conta disso. Nós lançamos a ideia dos comitês populares que também vão nessa perspectiva.

Como funcionam os comitês populares?

A ideia é criar células – já foram criadas, mas queremos criar muitas – células por bairro que procurem organizar a população, mais ou menos como eram as comunidades eclesiais de base, só que sem o caráter religioso. É você criar um ambiente familiar em pequenos grupos pra olhar a realidade, analisar a realidade, no velho método do Paulo Freire: educação a partir da luta e da vida política. A gente começou isso em vários estados, pegou muito na campanha, fazia os vira-votos, fazia as conversas com o povo. Mas é um número muito pequeno ainda frente à necessidade. A ideia é que esses comitês se articulem com a sociedade organizada, mas nós temos que entrar dentro da cultura popular para buscar formas de também seduzir e atrair e conseguir organizar essa juventude e toda essa gente que não se adequa ao nosso modo tradicional de fazer política. Nós vamos ter que dar tratos à bola.

E quem está pensando nisso, Gilberto? É uma tarefa mais do governo ou do PT?

Mistura-se, aí é que está. E é nossa tarefa identificar o que é governo e o que é sociedade. No governo passado nós tivemos um pequeno núcleo chamado Recid – Rede de Educação Cidadã, que funcionava dentro da Secretaria Geral da Presidência onde eu estava. E ele fazia um trabalho interessante, de ir nas pontas, juntar as pessoas, nós tínhamos 50 pessoas liberadas no Brasil todo para fazer trabalho e educação popular. Funciona assim: você vai inaugurar um “Minha Casa, Minha Vida”. Então você vai lá para conscientizar as pessoas: de onde estava vindo aquele dinheiro; porque aquele dinheiro estava indo pra ele e não para uma grande empresa ou para pagar dívida, fazer uma formação de consciência de classe. Nós queríamos ampliar isso. O Lula está muito interessado, mais do que antes.

Na sua opinião, o Lula ficou mais próximo dos movimentos sociais depois das vigílias em Curitiba, quando ele estava preso?

Isso teve muito impacto nele. A prisão ajudou o Lula a entender quem são os amigos verdadeiros, os que são aliados táticos, estratégicos, os oportunistas. Ele sabe muito bem, isso é coisa dele, quem ligou e quem não ligou pra saber dele nesse tempo.

E agora os movimentos sociais participam da transição, né? O MST, o MTST, os movimentos por saúde, educação, meio ambiente e o pessoal da memória e verdade, que ficou bem esquecido nesse período.

Sim, voltam, todos vão participar. E os movimentos ambientais agora com muito mais força. Tem outro aspecto do amadurecimento do Lula e do nosso projeto. Em relação ao modelo de desenvolvimento, a cabeça do Lula era uma em 2003 e outra agora. Agora ele leva mais em conta essa questão do equilíbrio, de uma visão mais holística. Eu diria que o conflito que ele teve com a Marina [Silva, ex-ministra do meio ambiente] será muito menor agora.

O Lula também anunciou a criação do ministério de Assuntos Indígenas, já se falou em secretaria dos assuntos religiosos, vocês estão pensando em criar novas estruturas que atendam essa demanda social? Vai voltar, por exemplo, um Ministério de Direitos Humanos? Mulheres e Igualdade Racial terão sua própria estrutura?

É um tema que ainda não está muito bem amarrado. O que eu posso lhe dizer com certeza é que Ministério da Mulher, do Negro, Direitos Humanos terão unidades próprias. Assim como esse ministério que estamos chamando de Povos Originários, em que o Lula quer incluir, além dos indígenas, os quilombolas, os ribeirinhos, os povos da floresta. E essa questão dos Assuntos Religiosos que você citou nós temos que amadurecer mais. Há países, como o México, que tem o Departamento de Religiões. Sabemos que esse é um tema que precisamos dar atenção, mas não sei se é o caso de um ministério. Na antiga Secretaria dos Direitos Humanos, por exemplo, tinha uma secretaria de diversidade religiosa. E, de fato, nós temos que encarar de frente esse fenômeno, não apenas da intolerância, mas também de encontrar um espaço de diálogo com as neopentecostais. Nós não podemos mais subestimar ou ignorar como fizemos. Durante a campanha, o Lula resistiu muito a essa ideia de que tinha que se comunicar especificamente com esse grupo. Ele dizia: eu sou candidato de todos, eu vou falar pra todos. Por que o evangélico também é operário, dona de casa, estudante. Mas aí no segundo turno, quando uma parte dessas lideranças jogou pesado, ameaçando desequilibrar a disputa…

Aí veio aquela carta aos evangélicos…

Aquela carta foi um parto, ele não queria. Teve uma tarde que uma senadora do Maranhão, a Eliziane Gama, o enfrentou e disse: “O senhor não pode por causa de um capricho pôr a perder uma eleição. Porque eu sou crente e estou vendo o que está acontecendo”. Aí ele acabou cedendo, disse pra ela: “então você faz a carta”. Aí eu, Eliziane, Marina ajudou muito, e um grupo de pastores, ele concordou em assinar mas não queria fazer o lançamento da carta. A gente montou o ato à revelia e eu avisei ele na noite da véspera: “Olha vão ter 200 pastores no ato”. Ele reclamou mas acabou indo (risos). E foi importante. Eu conto essa história meio anedótica para dizer o seguinte: a esquerda passou a ignorar a periferia, essa que é a questão importante. Nós fomos perdendo a periferia à medida que aliados fortes, que nos puxavam para a periferia, foram se fragilizando: as comunidades eclesiásticas, os movimentos de base.

E o próprio partido, não?

O partido, sobretudo. Nós fomos nos burocratizando, dando ênfase ao trabalho institucional achando que governando a gente muda o país. Isso não é verdade. O que muda pra valer é a luta na rua, é a briga por direitos. E os evangélicos foram ocupando esse espaço, de forma admirável, competente, a ponto de serem muitas vezes o único recurso que o pobre tem pra ter um nome, pra ser reconhecido, botar uma roupinha nova, pra receber uma cesta básica, um consolo, tirar o pai da cachaça, o jovem da droga. Como é que você vai contra um negócio deste?

Mas o PT, mesmo o Lula, já teve uma proximidade com lideranças de igrejas neopentecostais no passado. O que mudou?

Mas é um equívoco. A gente fazia uma aproximação por cima. Quando a gente estava no Estado, interessava a eles ter relação com a gente. Quando a barca vira, eles pulam pro outro lado. Mas com a base nós não tínhamos contato. Quer dizer, havia algum contato. Em 2020, nós tivemos 20 mil candidatos a vereador no país e 2 mil e pouco eram evangélicos. Então tem uma certa presença, mas não é uma presença pra valer. E aí tem que entender uma coisa: os movimentos sociais, MAB, MST, tiveram origem e foram fortemente estimulados pelo trabalho de base da Igreja progressista. Quando o papa João Paulo II faz aquele trágico acordo com o [Ronald] Reagan e passam a perseguir a Teologia da Libertação, eles sabiam o que estavam fazendo, os americanos. Eles cortaram uma fonte dos movimentos sociais de toda a América Latina e ao mesmo tempo mandaram os neopentecostais para cá. De tal sorte que agora, o jogo se inverteu: a fonte da direita popular também é a igreja mas uma outra igreja. O desafio que se coloca para nós é o seguinte: qual é a possibilidade de fazer surgir, estimular, no meio evangélico, correntes progressistas? Quando a gente mostra que a nossa proposta tem muito a ver com o evangelho – justiça, fraternidade, solidariedade. O Bolsonaro não tem nada a ver com esses valores. Essa é a contradição: a direita é anti evangélica. Essa aproximação que houve entre eles é de puro oportunismo. As cúpulas ganharam muito recurso, muita isenção tributária, muita licença pra rádio e televisão, e passaram a ter acesso direto ao Palácio, o que é muito importante pra eles.

Voltando um pouco aquela questão do Lula, porque ele não queria fazer um discurso específico para os evangélicos?

O Lula é uma pessoa curiosa sob muitos aspectos. Ele tem uma fé pessoal muito fundada, herança da mãe, dona Lindu, mas ele não tem uma fé comunitária, celebrativa. Ele respeita as igrejas, acha importante, mas ao mesmo tempo não está no coletivo. Além do mais, ele tem um pudor ético muito grande em usar a fé como elemento eleitoreiro. Ele falava pra gente: “Me convidem pra ir ao Círio [de Nazaré] à Aparecida [do Norte] mas fora da campanha eleitoral. Não me peçam que eu jamais vou. Eu não ponho o pé numa igreja numa campanha eleitoral”. Ele não quer se aproveitar da fé do povo, é muito bonito, mas ao mesmo tempo ele radicaliza isso e não leva em conta no que se transformou o Brasil.

Você acha que ele iria como presidente em uma Marcha para Jesus?

Jamais. E pra eles é importante. Você veja, o Bolsonaro não tem um comportamento de um cristão mas o fato de ele ir a uma igreja, de se batizar no Rio Jordão, falar em Deus toda hora, basta pra eles. Mas estou dizendo tudo isso para falar o seguinte: a nova participação social tem que contemplar esses aspectos. Se não, ela não é participação efetiva.

E esse trabalho de base que você vem falando não passa mais do que pelo governo por reavivar a militância do próprio partido pra fazer esse diálogo?

Passa. Só que esse reavivamento não se faz num estalar de dedos. E o governo pode ser um estimulador. Eu não acho que o governo tem que ser um grande educador popular, mas ele pode induzir, estimular, constituir desafios que a militância se sinta chamada a construir. Mesma coisa vale para a comunicação, e já que estou na Pública, tenho que falar disso. A maneira como nos relacionamos com a imprensa, nos governos Lula e Dilma, foi um desastre. Tivemos uma política de submissão aos grandes meios, fizemos uma política republicana, entre aspas, da chamada mídia técnica. Onde ganhava verba quem tinha mais audiência. Nós congelamos, não estimulamos, o surgimento de novos meios, cooperativas de jornalismo. Demos muito dinheiro, muita licença para funcionamento dos meios, insisto, de forma submissa. Tanto nesse caso como na nomeação de ministros acho que em vez de ter consciência de classe nós tivemos complexo de classe. E vamos ter que mudar porque sem a comunicação você não consegue fazer educação em massa.

Mas já tem uma nova política de comunicação sendo pensada?

Ainda não discutimos isso no concreto como vai mudar isso. Lula verbaliza a necessidade dessa mudança. Claro que agora é outro mundo, porque a Internet passou a forçar uma democratização, que não podemos ignorar. E sem a comunicação não temos condição de fazer uma educação de massa. Minha opinião: acho que temos que ser um governo ousado e lançar metas mobilizadoras. Por exemplo: por que não mobilizar os jovens universitários para um projeto de educação popular para combater o analfabetismo e o analfabetismo funcional, para fazer brigadas de trabalho nas periferias?

E a juventude do PT, vocês estão ouvindo? Eu me lembro que em 2013, eles se queixaram muito de que não foram ouvidos quando começaram as manifestações de junho. Você imagina um papel para eles nesse governo?

Nós nunca conseguimos resolver bem essa questão. Aparentemente tem uma contradição: quando você traz o jovem para dentro da estrutura partidária a tendência é ele envelhecer e entrar na lógica da burocratização. As juventudes que eu vejo que deram mais certo politicamente, foram as juventudes ligadas a movimentos. Como o pessoal do Levante, por exemplo. É uma outra pegada. A juventude do PT se queixa, com razão, mas ao mesmo tempo, salvo raras exceções, ela não consegue inovar, tomar iniciativas. Tem uma lógica da estrutura partidária que termina podando a juventude. E não quero responsabilizá-los por esse tipo de trabalho de massa que precisamos porque não seria justo. O país mudou muito. Pela primeira vez, além de um líder de direita popular, temos direita militante. A gente estava habituado a enfrentar uma direita que tinha máquina, comunicação e dinheiro.

Mas não a rua.

Exatamente. Nossas estruturas envelheceram perto do que acontece hoje. Se nós não conseguirmos ampliar a consciência, dialogar com a massa, o risco de uma conflagração é muito grande. O risco de Bolsonaro voltar, os boicotes. Então estamos inquietos e preocupados com isso. Não é que a gente não valorize a participação da sociedade organizada, pelo contrário. Vamos dinamizar esses canais e isso será muito importante. Mas não dá pra ficar nisso, tem que abranger, tem que massificar, tem que disputar a leitura da realidade.

E isso significa também um trabalho intenso nas redes sociais, certo?

Muito. Sem dúvida. A nossa escola (Escola de Formação Política do PT) tomou uma iniciativa de fazer uma plataforma de participação no programa de governo. Não foi uma coisa que teve muita repercussão, mas teve muita participação, muitas propostas chegaram. Há um desejo de participação e as redes são uma forma muito adequada, facilitam muito.

E quem está centralizando essa questão do diálogo com as massas, como você diz? Tem um grupo dentro do PT?

É uma questão que está brotando de muitos lados. Agora na transição vamos ter que montar um grupo específico para a participação social. E vamos ter que pedir para a sociedade nos orientar. Vamos precisar ouvir muita gente. Uma das coisas mais importantes que aconteceram na campanha, especialmente a partir da segunda semana do segundo turno, foram as chamadas atividades autogestionadas. Sem o partido participar e às vezes sem o partido local. Fabricando bandeirinhas, cartazes, se mobilizando para os vira votos. Isso ajudou muito a campanha. Uma das coisas. Claro que sem o Lula a gente não ganharia a eleição. Mas essa frente muito ampla que envolveu a sociedade, esse sentimento de que era preciso votar contra o Bolsonaro, mesmo que não fosse pelo Lula, e a militância foram muito importantes.

E como fica essa frente ampla no governo diante das demandas dos movimentos sociais, da militância, por um governo de esquerda?

É preciso ter clareza que não é um governo nem socialista nem do PT. É o governo de uma frente que se formou pra tirar o país da desgraça. E a partir de agora há que se fazer essa transição. Essa transição pode dar em uma Simone Tebet, num Alckmin e alguém mais à esquerda. Cada um deles representa uma linha. Aí tem uma disputa. Um embate que pode ser enriquecedor se a gente trabalhar respeitando o capital de ter um Alckmin, ter uma Simone. E ir construindo essa participação social para aprofundar o debate democrático. Olha, uma amiga de São Luiz do Maranhão me contava que, na campanha, ela e um grupo foram panfletar na feira e teve quatro donos de bancas que não aceitaram os panfletos. Eles tiveram a pachorra de esperar a feira esvaziar e foram conversar com os quatro. Um disse que não voltava no Lula porque era patrão e não peão, os outros três disseram coisas como “meu pastor me proibiu votar na esquerda, meu pastor disse que se eu votar no Lula vou ser excluído da Santa Ceia”. Um povo que é suscetível a esse tipo de argumento, precisa ter uma educação que desenvolva seu poder de crítica, sua autonomia, por isso insisto na importância da educação popular.

E você pensa em atuar nessa área no partido ou no governo?

Essa é uma pergunta…Eu hoje estou no partido, estou voltando pro partido. Porque acho essencial. Mas pretendo trabalhar no partido em parceria com o governo nesse processo de educação popular, vai ter que ter uma interface. Tem um problema que é o seguinte: governo não é neutro, governo é cooptador, ele absorve, ele é como aquelas máquinas de moer cana. O risco é você entrar cheio de suco e sair um bagaço para dar conta das finanças, da organização, da burocracia, do pragmatismo necessário. A tendência é a máquina te comer pelos micropoderes, você ser seduzido por isso, a gravata que em Brasília te torna doutor. Manter a qualidade política, da democracia, é um desafio imenso. Quando o Lula fala em orçamento participativo na dimensão de um país como o Brasil, não é brincadeira. Mas tem um ano para organizar, porque seria para 2024, e também uma experiência acumulada.

A dos orçamentos participativos em São Paulo, Porto Alegre…

Sim, mas essa experiência foi se empobrecendo. As prefeituras do PT foram caindo em uma progressiva mesmice, houve uma mediocrização dos nossos quadros. Nós tínhamos os nossos generais que foram formados durante a ditadura. Eles trouxeram para o PT o acúmulo e a formação que tiveram naquele processo de 20 anos de luta. Tivemos também a chegada do sindicalismo combativo, que também tinha quadros. E a outra vertente da qual eu faço parte, o povo dos movimentos sociais, da Igreja. Essa confluência foi um presente que o PT recebeu, gente pronta para a formulação. Mas nós não conseguimos dar continuidade a esse processo. Nós começamos a fazer educação popular lá no começo, tivemos a ousadia de criar um instituto, Paulo Freire participou: era o Instituto Cajamar que eu presidi por 4 anos. Mas só sobreviveu enquanto tinha dinheiro internacional, Solidariedade, centrais sindicais, igreja. Quando acabou esse dinheiro, em 1990, 1991, com a queda do muro de Berlim, o partido que gastava dinheiro em eleições não quis gastar dinheiro com formação política. O instituto fechou, passou-se um longo tempo sem nada, depois criou-se a Fundação Perseu Abramo mas que tem outro objetivo, é mais um think tank, de pesquisa avançada. Depois, refundou-se a escola mas como um pequeno departamento dentro da fundação. Agora que estamos tentando retomar.

E o Instituto Lula? Que papel terá agora?

O Instituto Lula atuava mais na formulação de políticas, agora vamos ter que rediscutir. A ausência dessa formação fez com que, depois desses generais – uns morreram, uns tombaram como o José Genoíno, outros nos traíram como o Palocci – o partido perdesse conteúdo. O núcleo que está hoje em torno do Lula é bom, lutador, mas não tem esse acúmulo. Nem de luta nem de formação teórica. E nós fomos jogando nosso povo na arena dos leões da política institucional sem ter uma consistência político-ideológica para resistir às tentações da máquina. O PT foi perdendo um teor de formulação, que agora dá trabalho recuperar. Por isso que eu estou querendo não ir para o governo, embora a tentação seja enorme, para focar nesse projeto de educação e comunicação popular. Ao meu ver, é dele que depende a democracia e a evolução das lutas sociais.