Justiça de SC absolve o advogado Amauri Jacintho Baragatti

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina absolveu o advogado Amauri Jacintho Baragatti, acusado injustamente em 2012 sob suspeita de estelionato. O inquérito foi arquivado com a justificativa de que, apesar das diligências realizadas, não se encontraram provas.
Em sua sentença, o juiz Flávio Luís Dell’Antônio, à época titular da Comarca de Tangará, no Estado de Santa Catarina, entendeu que o inquérito se estendeu demais sem encontrar provas de irregularidades que pudessem condenar o acusado. Após 4 anos sem julgamento e com o prazo prescricional da ação na “iminência de ser atingido”, Amauri foi considerado inocente.
Ele destacou o acórdão do Desembargador Getúlio Corrêa: “[…] Entendo possível a aplicação da prescrição antecipada, pois a submissão de um indivíduo a um processo penal que será fatalmente atingido pela prescrição não só fere a dignidade da pessoa humana, constitucionalmente assegurada (CF, art. 1º, III), como também prima pela economia processual, evitando o desperdício de recursos públicos e de tempo”.
“Assim, não obstante o respeitável enunciado da Súmula n. 438 do STJ, mas certo de que manter a presente Ação Penal em tramitação é providência inútil e desgastante para o Estado – pelo consumo do tempo e de recursos público – bem como para os Acusados, que devem ter respeitado o princípio da razoável duração do processo, o reconhecimento da prescrição no presente caso é medida inarredável”, escreveu o juiz.

O advogado sempre negou qualquer envolvimento com o crime. A decisão está publicada no site da Justiça de Santa Catarina.
Sua trajetória

Nascido na cidade de São Paulo, em 16 de janeiro de 1965, Amauri Jacintho Baragatti é advogado especializado na área de Direto Econômico, Tributário e Comercial, e deixou marcas profundas em várias áreas da vida profissional, nos campos do direito, diplomacia e política.
Iniciou sua carreira jurídica em 1985, quando se formou em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas. É PHD em Psicanálise pela Academia de Psicanálise Clinica Reflexológica (2001) e THD em Teologia Missionária. Concluiu o doutorado pela Faculdade de Administração Eclesiástica Batista das Américas.
Amauri foi nomeado Cônsul Geral Honorário da República de El Salvador em São Paulo e Presidente da Câmara de Comércio El Salvador na Capital paulista. Durante sua trajetória recebeu uma série de homenagens e honrarias, entre elas as Medalhas Anchieta e um Diploma de Gratidão da Cidade São Paulo e de Honra do Batalhão da Polícia do Exército de São Paulo (medalha da Ordem do Mérito Militar)

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