A partir de janeiro de 2026, a emissão de nota fiscal de serviços passará por uma transformação significativa com a implementação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional (NFS-e Nacional). Essa mudança, que substituirá os sistemas municipais, promete unificar e simplificar a tributação em todo o país.
A NFS-e Nacional surge como uma resposta à fragmentação dos sistemas de emissão, onde cada prefeitura possuía suas próprias regras e layouts. Essa diversidade sempre representou um desafio para empresas que atuam em diferentes cidades, gerando custos e dificuldades no cumprimento das obrigações fiscais.
Com a nova sistemática, a emissão será centralizada no Ambiente de Dados Nacional (ADN), gerido pela Receita Federal em parceria com os municípios. As notas fiscais serão registradas em uma base de dados nacional, acessível aos fiscos municipal, estadual e federal.
A implementação da NFS-e Nacional ocorrerá de forma gradual, seguindo um cronograma de adesão dos municípios, com prazo final em janeiro de 2026. A partir dessa data, espera-se que todos os municípios estejam integrados ao emissor nacional, que a emissão de notas fiscais de serviços ocorra exclusivamente no ambiente nacional, e que os sistemas municipais próprios sejam descontinuados.
A obrigatoriedade da NFS-e Nacional abrangerá todos os prestadores de serviços, independentemente do porte ou regime tributário, incluindo empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, profissionais liberais com CNPJ e MEIs prestadores de serviços. É importante destacar que a NFS-e Nacional se destina exclusivamente à prestação de serviços, enquanto a Nota Fiscal Eletrônica de Produtos (NF-e) continuará sendo utilizada para a comercialização de mercadorias.
O processo de emissão da NFS-e Nacional não deverá sofrer grandes alterações em relação aos dados a serem fornecidos. As informações como CNPJ, razão social e endereço do cliente, descrição e valor dos serviços prestados, e município de prestação dos serviços continuarão sendo necessárias.
A principal mudança será o acesso ao sistema de emissão, que passará a ser feito através do endereço eletrônico oficial da NFS-e Nacional. Para emitir a nota, o prestador de serviços deverá acessar o sistema com o certificado digital da empresa, selecionar a opção “Nova NFSe” e seguir as orientações do sistema.
"Aqui você vai entrar no site, no portal de nota fiscal. Eu vou deixar o link aqui embaixo, mas é só colocar no Google que você vai acessar. Você pode fazer o cadastro, mas é o conselho, né? Você vai emitir pelo certificado digital." - disse Pedro Mendes, contador e empresário contábil.
A transição para a NFS-e Nacional exige que as empresas se preparem para as mudanças, adaptando seus sistemas e processos. A contabilidade especializada se torna ainda mais importante nesse cenário, garantindo a emissão correta das notas fiscais e protegendo as empresas contra riscos fiscais.
A NFS-e Nacional representa um avanço na modernização do sistema tributário brasileiro, promovendo a simplificação e a padronização da emissão de notas fiscais de serviços. Ao se anteciparem e se organizarem, as empresas poderão transformar essa obrigação em vantagem competitiva, evitando riscos desnecessários.
"Lembrando que esse vídeo que eu estou fazendo aqui é para empresas optantes pelo Simples Nacional em 2026, sem destaque de IBS, CBS e tudo mais, tá?" - complementou Pedro Mendes.
Para empresas optantes pelo Simples Nacional, o processo de emissão da NFS-e Nacional envolve acessar o portal da nota fiscal com o certificado digital da empresa ou com o GOV.BR da empresa, realizar o cadastro e as configurações necessárias, e selecionar a opção de emissão completa da nota fiscal.
Ao preencher os dados da nota fiscal, é importante indicar o regime de apuração dos tributos como “Regime de apuração dos tributos federais e municipais pelo Simples Nacional”. Além disso, é necessário informar o código de tributação nacional (CTN) correspondente à atividade exercida pela empresa, que pode ser diferente do código CNAE.
Na tela de tributação, é preciso informar a alíquota do Simples Nacional do cliente para calcular o valor aproximado dos tributos. Após revisar todas as informações, basta emitir a nota fiscal e baixar o arquivo DANFE.
"Aqui para a empresa do Simples Nacional, por enquanto, a gente vai colocar essa daqui, ó. Informar alíquota do Simples Nacional. Então, você tem que saber, sim, qual é a alíquota do Simples Nacional do seu cliente." - alertou Pedro Mendes.
Apesar de o processo de emissão da NFS-e Nacional poder parecer complexo, existem sistemas automatizados que podem facilitar essa tarefa. Esses sistemas já possuem todas as parametrizações necessárias e podem ser integrados aos planos e pacotes de serviços oferecidos pelas empresas.